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  • sábado, 3 de outubro de 2015

    Democracia censitária

    Se o número de partidos políticos fosse condição importante para aferir o grau de democracia de um Estado, o Brasil estaria bem colocado na fotografia. Melhor ainda estaria a vizinha Argentina, com seus 710 partidos devidamente registrados na Câmara Nacional Eleitoral, uma campeã mundial absoluta em pluralidade política. Número de siglas não diz nada sobre o grau de democracia de um Estado. Pelo contrário. Na realidade, o Brasil com os atuais 35 partidos aceitos no Tribunal Superior Eleitoral, apesar da continentalidade do país e da pluralidade cultural e étnica, ainda não atingiu a devida maturidade democrática e política por uma razão singela: a grande maioria de legendas partidárias, contrariamente ao que dizem seus estatutos, é dominada ou por um indivíduo, que idealizou a sigla, ou por um grupo de pessoas, reunidas em torno do “proprietário” do partido, num sistema fechado e monolítico, em que as contestações às decisões da cúpula são recebidas com a expulsão do questionador.

    A explicação para a multidão de legendas tem também motivo prosaico: a maioria dos pequenos partidos não passam de legendas de aluguel, que flutuam dentro do parlamento ao sabor das leis de mercado da oferta e da procura, como se fossem meras mercadorias. Os nanicos são utilizados pelos partidos maiores para engrossar bancadas, ampliando tempo de televisão, para inflar ou manchar adversários, entre outros expedientes pouco republicanos.

    Se a questão ideológica pode ser relegada à segundo plano, o mesmo não ocorre quando o assunto é divisão do bolo do Fundo Partidário. Recentemente, o caixa do fundo saltou de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões, graças a pressões corriqueiras. É sabido que, com a implantação do financiamento eleitoral exclusivamente com recursos públicos, os custos para bancar os pleitos poderão exigir aporte extra de R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões. A disseminação de novas legendas tem, no dinheiro fácil do contribuinte, explicação pragmática do mesmo modo que o aumento no número de sindicatos.

    Trata-se aqui de negócio puro e simples. Os partidos, de certo modo, não dependem de financiamentos privados, já que são eles mesmos configurados como empresas típicas, cuja ideologia maior consiste apenas na obtenção de lucro, venha de onde vier. Se for do contribuinte, melhor ainda, já que ficarão silentes diante do descompromisso com o retorno dos “investimentos”.


    A frase que foi pronunciada

    “Não há democracia onde o voto é obrigatório.”
    (Pedro Cardoso, Interlagos)

    Por: Circe Cunha – Coluna: “Visto, lido e ouvido” – Ari Cunha – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog/Google

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