Medida
pretende dar mais transparência às ações da gestão
A
Secretaria de Saúde divulgará no site institucional, na próxima segunda-feira
(5), a lista de reconhecimento de todas as dívidas da pasta referentes ao ano
de 2014. A iniciativa, segundo o subsecretário de Administração Geral, Marcelo
Nóbrega, visa dar mais transparência aos procedimentos, uma vez que qualquer
pessoa poderá consulta-la.
A lista
de reconhecimento de dívidas também deverá ser publicada no Sistema Integrado
de Administração Financeira e Contábil, do Sistema Integrado de Gestão
Governamental (SIGGo), conforme Decreto 36.755, publicado no Diário Oficial do
Distrito Federal de 17 de setembro. Esta norma torna obrigatório o registro
contábil de todas as dívidas, de qualquer natureza, contraídas pelos órgãos
integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Governo do Distrito
Federal, até 31 de dezembro de 2014.
O decreto
também traz os critérios que o Executivo adotará para fazer o pagamento de
débitos, um total de R$ 900 milhões de dívidas passadas reconhecidas com
prestadores de serviço e fornecedores de todo o Governo de Brasília.
Segundo a Secretaria de Fazenda, todas as dívidas serão autenticadas no SIGGo
entre 30 e 90 dias e os depósitos começam a ser feitos em julho de 2016.