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  • sexta-feira, 30 de outubro de 2015

    #TRANSPORTE » Passo para regular o Uber

    Carro do Uber em Brasília: caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado, a legalização valerá para todo o país

    Relator da proposta, o senador José Antônio Reguffe (PDT-DF) vai apresentar nove emendas ao projeto original. Entre elas, a reparação de danos e a responsabilização solidária em caso de acidente

    O Senado vai discutir regras para a regulamentação do Uber em todo o país, entre elas a possibilidade de pagamento em dinheiro pelos serviços de transporte oferecidos por meio do aplicativo. Relator da proposta, José Antônio Reguffe (PDT-DF) apresentará nove emendas ao projeto de lei nº 530/2015, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O parlamentar do Distrito Federal vai defender a legalização dos serviços, mas com normas de proteção ao consumidor. O relatório será apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

    Uma das emendas de Reguffe determina a isenção da taxa de R$ 10, caso o usuário cancele o pedido até o momento de entrar no carro do Uber. Outra emenda prevê reparação de danos e responsabilização solidária em caso de acidentes. “A empresa deve ter todo o cuidado e atenção na escolha e seleção do motorista que presta o serviço ao consumidor, devendo, por essa razão, responder solidariamente em razão de danos causados pelo motorista aos usuários e a terceiros”, diz o documento.

    O senador também propõe que o aplicativo seja adaptado para deficientes auditivos e visuais. Outra emenda do pedetista estabelece a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação entre o motorista e o usuário e entre o Uber e o passageiro.

    Reguffe acredita que a regulamentação do Uber para funcionamento em todo o país será benéfica aos usuários. “O consumidor tem que ter a liberdade de escolha. O aumento da concorrência vai beneficiar o consumidor, pois vai gerar uma pressão pela redução dos preços e pela melhoria da qualidade do serviço oferecido”, justifica o parlamentar.

    Caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado, a legalização valerá para todos os municípios brasileiros, revogando qualquer lei local em vigor para proibir a circulação de carros do Uber. A empresa de aplicativo também terá que pagar os mesmos impostos e taxas cobrados dos taxistas, para manter a igualdade das condições de trabalho. Mas não há prazo definido para os trâmites.

    Conflitos
    A prestação do serviço de transporte de passageiros pela empresa Uber motivou uma forte reação entre os taxistas, que temem perder mercado por conta da novidade. No último fim de semana, um motorista do Uber foi atacado por cinco taxistas no Setor Hoteleiro Norte. Os permissionários abordaram Alexandre Rodrigues de Almeida, 37 anos, com agressões físicas e ameaças. O condutor ficou ferido e foi levado ao Hospital de Base. Os taxistas tiveram que prestar depoimento na 5ª Delegacia de Polícia. O profissional afirmou que não vai parar de trabalhar.

    Procurada pela reportagem, a presidente do Sindicato dos Taxistas, Maria do Bonfim, disse que não vai se manifestar antes de ter acesso à íntegra do texto do senador Reguffe. O porta-voz do Uber no Brasil, Fábio Sabba, também não quis comentar o relatório, entregue formalmente ao Senado na noite de ontem.


    Fonte: Helena Mader – Foto: Bruno Fortes/CB/D.A.Press – Correio Braziliense 




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