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  • domingo, 18 de outubro de 2015

    Tribunal de Justiça proíbe a prática das vaquejadas em todo o DF

    Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

    "ONG entrou com ação para pedir ilegalidade da atividade em fevereiro.
     Multa diária por descumprimento à decisão é de R$ 100 mil; cabe recurso."

    O juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu proibir as vaquejadas em toda a capital federal depois que a ONG BSB Animal Proteção e Adoção entrou com uma ação na Justiça pedindo a ilegalidade da prática no Parque de Vaquejada Maria Luiza, em Planaltina. A decisão também determina multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento ou se o GDF conceder qualquer autorização para a realização da atividade. Cabe recurso da decisão.

    Em fevereiro deste ano, a ONG conseguiu liminar para suspender a disputa de uma vaquejada no Parque Vaquejada Maria Luizadepois de alegar que os animais eram submetidos a maus-tratos. Na época, o organizador do evento, José Barbosa de Araújo, negou a denúncia e recorreu. O G1 não conseguiu contato com Araújo neste sábado (17) até a última atualização desta reportagem.

    Na ação, o juiz Jahsen Fialho de Almeida afirma que a prática é "extremamente controvertida". O magistrado declarou que não há como considerar lícita a atividade cultural "tendo em vista que a prática envolve a derrubada do boi por meio de força bruta exercida via tração em um pequeno espaço". Ele diz ainda que nenhum animal foi concebido fisiologicamente para sofrer derrubada desta maneira e que os animais são submetidos a "alto risco de lesões e mutilações".

    "A partir dessa proibição, pessoas que não tinham refletido sobre o sofrimento do animal vão parar um pouco para avaliar o que acontece, se é divertimento, tradição, ou se esse divertimento e tradição imputa sofrimento a outros."
    (Marta Paiva - presidente da ONG)

    A presidente da ONG BSB Animal Proteção e Adoção, Marta Paiva, classificou a decisão como uma vitória para a sociedade. "A partir dessa proibição, pessoas que não tinham refletido sobre o sofrimento do animal vão parar um pouco para avaliar o que acontece, se é divertimento, tradição, ou se esse divertimento e tradição imputa sofrimento a outros", declarou.

    "Existe uma série de explicações para pedir a ilegalidade porque os animais sofrem muito. O que acontece com o animal é cruel. Depois ele pode ter várias lesões, o rabo é puxado, então ele tem lesão de coluna, arrancamento do rabo e só com isso não se precisa dizer mais nada."

    Em agosto deste ano, o Ministério Público do Distrito Federal recomendou que o governador Rodrigo Rollemberg vetasse um projeto de lei, aprovado na Câmara Legislativa, que tentava regularizar a vaquejada como atividade esportiva. No entendimento do órgão, a proposta é inconstitucional e desrespeita o interesse público.

    Fonte: Isabella CalzolariDo G1 DF

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