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  • quarta-feira, 25 de novembro de 2015

    #ALIMENTAÇÃO » Food trucks estão perto da regularização

    Food trucks no Centro de Convenções: norma foi aprovada em 1º turno pela Câmara

    Os food trucks poderão funcionar de forma individual ainda neste ano. A Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, projeto de lei que regulamenta o segmento no Distrito Federal. Pela proposta, cada empresário do ramo deve pagar pelo uso da área pública explorada, não pode comercializar dentro das superquadras do Plano Piloto ou morar no interior do veículo — antes da norma, só tinham autorização para atuar em eventos. Cada caminhão ou trailer deve ter, no máximo, 7m de comprimento; 2,5m de largura; e 3,3m de altura. A venda de bebidas alcoólicas fica restrita a permissão específica para festas, feiras e shows.

    Multas para quem desrespeitar as normas variam de R$ 299,19 a R$ 1.496,04. As restrições servem para diferenciar os food trucks de outras modalidades de comércio de comida de rua. “O grande avanço é o fato de se regulamentar a atividade. Hoje, um dono de food truck não pode trabalhar de forma individual. Todos que fazem isso estão irregulares e sujeitos à fiscalização”, explica o secretário adjunto de Trabalho, Thiago Jarjour.

    A formulação do projeto envolveu 15 órgãos do GDF, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a Associação Brasiliense de Food Trucks (ABFT), o Sindhobar e o Poder Legislativo. O plenário aprovou a proposta após o Executivo local vetar projeto do distrital Bispo Renato Andrade (PR), que visava colocar sob a mesma lei food trucks, quiosques, barraquinhas de cachorro quente, entre outros.

    Para o presidente da ABFT, Miguel Lopes, a diferenciação é necessária. E trará maior segurança a comerciantes e clientes. “Notávamos muitos principiantes colocando carne no fogo de qualquer jeito. Mas o food truck é praticamente uma cozinha dentro de um carro, com a manipulação de alimentos complexos. Precisamos de regras diferentes”, disse. O PL ainda precisa ser aprovado em segundo turno e sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg para virar lei.

    150
    Total estimado de caminhões do setor em funcionamento na capital federal, segundo a Associação Brasiliense de Food Trucks (ABFT)


    Fonte: Guilherme Pera – Foto: Minervino Junior/CB/D.A.Press - Correio Braziliense

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