• INÍCIO
  • CONTATO
  • MÍDIA KIT
  • ANUNCIE NO BLOG
  • COMENTÁRIOS
  • MAPA DO BLOG
  • quarta-feira, 18 de novembro de 2015

    AUDIÊNCIAS PARA OUVIR RÉUS DA CAIXA DE PANDORA ESTÃO MANTIDAS

    O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília decidiu manter as audiências marcadas para dezembro para oitiva de testemunhas e interrogatório dos acusados decorrentes da "Operação Caixa de Pandora". As audiências tinham sido suspensas em razão de decisão do ministro do STF Marco Aurélio de Mello que determinou que as defesas dos réus deveriam ter acesso a todo o conteúdo do termo de delação premiada firmado pelo acusado Durval Barbosa.
    Em cumprimento à determinação, a Procuradoria Geral da República enviou ao cartório da 7ª Vara Criminal cópia digital do Procedimento nº 1.00.000.004397/2011, acompanhado de 38 mídias, material que ficou à disposição dos advogados de defesa para consulta e cópias.
    Após a disponibilização dos material o magistrado decidiu manter as datas previamente agendadas para oitiva de testemunhas e interrogatório dos acusados: “A Procuradora-Geral da República em exercício, Dra. Ela Wiecko V. de Castilho, mediante ofícios datados de 16/10/2015 e 28/10/2015, encaminhou a este Juízo, em resposta ao Ofício nº 1256/2015/7ªVCR, cópia digital do Procedimento nº 1.00.000.004397/2011, acompanhado de 38 mídias, dando cumprimento à liminar exarada nos autos da Reclamação nº 21.861/DF, pelo ilustre Ministro Marco Aurélio do Egrégio STF. Tal material foi distribuído por meio de petição (Proc. nº 123.920-0/2015), distribuída por dependência aos autos do Proc. nº 122.065-5/2013 e dos  demais feitos a ele conexos, e se encontra depositado no Gabinete da 7ª Vara Criminal de Brasília. 2. Diante da liminar mencionada, FACULTO às Defesas, pelo prazo de 10 (dez) dias (que, em dobro, redundarão em 20 dias), a análise da referida documentação, ficando intimadas, pela presente decisão, a pegarem o material completo de delação premiada firmado entre o Ministério Público Federal e Durval Rodrigues Barbosa, que será entregue em cópia digitalizada. Diante da nova determinação, revogo a decisão de fl. 2523. 3. Tendo em vista a determinação exarada em 24/09/15 pelo Min. Marco Aurélio nos autos da Reclamação nº 21.861/DF, FICA MANTIDA a audiência de instrução e julgamento designada (fl. 2397) para os dias 07 de DEZEMBRO de 2015 (para oitiva da testemunha de acusação) e 11, 14 e 15 de DEZEMBRO de 2015 (para oitiva das testemunhas de Defesa e eventuais interrogatórios), sempre às 14h, que será realizada nas dependências da 7ª Vara Criminal de Brasília, desde que já exista liberação por parte do STF. Intimem-se as partes e as testemunhas.”
    Fonte: TJDFT

    Foto/Ilustração: Blog - Google

    Nenhum comentário:

    Postar um comentário

    imagem-logo
    © Blog do CHIQUINHO DORNAS 2012/2016 Todos os direitos reservados.