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  • quarta-feira, 18 de novembro de 2015

    #CRISE NO GDF » Esforço para aprovações

    Rollemberg com deputados distritais: comercialização de terrenos emperrado na Câmara Legislativa

    Executivo tira da pauta da Câmara Legislativa a regulamentação do Uber a fim de conseguir votação de outros projetos que trarão mais dinheiro. Um dos mais importantes é a venda de terrenos públicos, que renderia até R$ 800 milhões aos cofres

    Mais uma vez, o governo enfrenta dificuldade para aprovar projetos prioritários na Câmara Legislativa, indispensáveis para o aumento de receita. Ontem, os distritais não votaram nenhuma das propostas elencadas pelo Executivo. Diante da necessidade de reforçar o diálogo com a base, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) decidiu adiar o envio do projeto que regulamenta o serviço do Uber à Casa. Com a medida, o GDF quis evitar que o tema polêmico atrapalhasse a votação de outras iniciativas, como as que autorizam o governo a vender terrenos para fazer caixa.

    O secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, explica que o objetivo é intensificar a articulação em torno de assuntos com prioridade. “Nossa estratégia foi focar nos projetos que aumentam as nossas receitas, para não dispersar o debate agora em torno de outras questões, como o Uber”, justifica Sampaio. Ele aposta na aprovação da proposta que regulamenta o serviço de transporte privado de passageiros por meio de aplicativos. “É claro que haverá resistência, mas acho que a gente consegue aprovar. Não adianta fingir que isso não existe ou que será possível frear. É a ordem natural do progresso, seria inútil proibir”, comentou o chefe da Casa Civil sobre o Uber. O texto deve seguir para a Câmara até o fim da semana, de acordo com Sérgio Sampaio.

    Uma das medidas mais importantes para o governo é a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 738/2015, que autoriza o GDF a vender 32 terrenos públicos. A comercialização desses lotes pode render até R$ 800 milhões aos cofres públicos. Boa parte das áreas hoje é destinada à construção de equipamentos públicos, mas o governo propõe a alteração das normas. Deputados distritais criticaram o projeto, o que deve levar o Buriti a alterar o texto antes da votação em plenário para evitar novas derrotas.

    A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), diz que a Casa não deve apreciar o projeto da venda dos terrenos até que ele seja revisto. “Existem três artigos que não são pertinentes ao tema e tratam da venda de ações. Não podemos votar o projeto dessa forma. Ou o governo retira a proposta da Câmara ou apresenta uma emenda modificativa para alterar esses dispositivos”, afirmou a presidente. Celina defende que a Casa realize audiências públicas para debater a ideia de regulamentação do Uber. O encontro deve ser marcado para 2 de dezembro. “Vamos lançar uma enquete no site da Câmara para sentir o clima na população”, explica a presidente da Casa.

    O líder do governo na Câmara, deputado Julio César (PRB), está otimista quanto à aprovação dos projetos prioritários do GDF. Ontem, ele se reuniu com a secretária de Planejamento, Leany Lemos, a fim de debater detalhes sobre algumas das propostas. “Os projetos de interesse do governo foram colocados no colégio de líderes. Havia alguns deputados em obstrução, mas com o fim das greves, isso ficou resolvido. Estou confiante que a Casa terá sensibilidade para aprovar projetos importantes para a população”, afirma Julio César.

    Dívidas
    Boa parte da sessão de ontem teve como tema a discussão sobre o projeto do governo que estabelece critérios para ações de execução fiscal. O GDF quer ampliar os mecanismos de cobrança administrativa de devedores inscritos na dívida ativa, a fim de reduzir o impacto na Vara de Execuções Fiscais do DF e, assim, acelerar o julgamento de processos de execução contra grandes devedores. O projeto autoriza a cobrança administrativa da dívida ativa quando o débito for inferior a R$ 15 mil, no caso de devedores de ICMS, ou de R$ 5 mil, para outros impostos.

    Segundo o Buriti, o DF tem baixos índices de recuperação de créditos inscritos na dívida ativa. Hoje, há mais de 260 mil ações de execuções fiscais em andamento, a maioria de cobrança de valores inferiores a R$ 5 mil. A proposta gerou embates entre auditores fiscais e integrantes da Procuradoria do DF.  “O projeto, ontem, não tinha emendas. Agora, vieram procuradores do Executivo com reclamações. O governo tem que se entender antes de enviar os projetos à Câmara”, criticou o líder do PT, Chico Vigilante.

    Administradores na pauta
    O governo criou, ontem, um grupo de trabalho para discutir regras para a realização de eleições diretas para administradores regionais. Essa foi uma das principais promessas de campanha do governador Rodrigo Rollemberg e, até agora, o GDF ainda não havia anunciado como a escolha direta dos administradores seria feita. O grupo terá 60 dias para apresentar um projeto de lei.


    Fonte: Helena Mader – Guilherme Pera – Foto: Breno Fortes/CB/D.A.Press – Correio Braziliense 

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