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  • segunda-feira, 16 de novembro de 2015

    #ENTREVISTA: ANTÔNIO CÉSAR BOCHENEK » "Réus da Lava-Jato simulam complô"

    Presidente da Ajufe classifica críticas do PT a Sérgio Moro como tentativa de desviar o foco dos crimes cometidos

    Amigo e um dos principais interlocutores do juiz da Lava-Jato no Paraná, Sérgio Moro, o paranaense Antônio César Bochenek conhece de perto a criminalidade, assim como o colega ilustre. Foi da caneta de Bochenek que saíram ordens de busca e apreensão, que ainda resultaram em prisões em flagrante, contra suspeitos de fornecer armas, a partir do Paraná, para os integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) executarem ataques a postos policiais com bombas em São Paulo, em 2006. Em outra ocasião, ele condenou cinco policiais por tortura em Foz do Iguaçu (PR). Hoje presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Bocheneck disse, em entrevista ao Correio, que não se surpreende com as pesadas críticas do Partido dos Trabalhadores a Moro,  à Polícia Federal e ao Ministério Público na Operação Lava-Jato. Moro foi acusado, pelo partido, de se omitir em relação ao PSDB e de “anistiar criminosos” com o objetivo de “prejudicar a imagem do PT e de seu governo”.

    “Como os réus não têm conseguido refutar as provas, é óbvio que tentarão outro caminho, simulando-se vítimas de um complô, com o objetivo de desqualificar o trabalho realizado”, afirma Bochenek. “O que querem é simplesmente desviar o foco dos crimes cometidos.”

    "Licenciado da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, sua cidade-natal e onde já atuou em casos criminais e cíveis, Bochenek é mestre e doutor em direito."

    O projeto de prisão imediata após condenação em segunda instância será aprovado pelo Congresso?
    Não é fácil, mas é um tema que tem tudo a ver com este momento de operações como a Zelotes. Não adianta ter julgamentos se não tiver efetividade. Hoje, a efetividade é reduzida. Até 2009, o Supremo permitia a execução provisória. Não era necessário o trânsito em julgado ou o julgamento do STJ e STF. Hoje, pode acontecer de o Supremo debater novamente e mudar o entendimento (da prisão imediata após condenação em segunda instância). Há membros novos na corte. O (ministro Luís Roberto) Barroso, na própria entrevista que deu ao Correio, indiretamente admitiu (a execução provisória). Depois ele até falou comigo. O (ministro) Gilmar Mendes já deu declaração expressa.

    O senhor vê pressões sobre os juízes da Zelotes e Acrônimo? 
    Chegou-se a especular um pedido para exonerar o juiz Vallisney Oliveira do STJ para ele voltar à 10ª Vara e tirar Célia Ody da Zelotes, que ordenou buscas em  empresas de familiares de Lula. Vallisney e o STJ negaram que houvesse pressão.

    Os juízes estão submetidos a isso em todos os processos. Claro que, num processo de maior destaque e repercussão, isso aparece mais, mas eu creio que todos os juízes estão preparados para preservar a garantia da independência.

    Quem faz pressão?
    São várias forças ideológicas legítimas dentro do sistema democrático. Os partidos fazem suas manifestações, às vezes favoráveis, às vezes contrárias. Claro que, no momento, temos vários escândalos de corrupção, a população está indignada com isso e quer respostas efetivas e eficazes. Ela cobra mais e a imprensa cobra mais.

    Quem são esses partidos?
    Não há um partido x ou y. Cada um tem sua ideologia, uns com mais ênfase, uns no poder, outros na oposição. Não é fácil uma análise sobre tudo isso. Os juízes federais não têm partido. Essas pressões sempre existiram, talvez agora estejam mais expostas. Nas grandes operações, vivemos um momento em que isso se externaliza de outras formas. Mas os juízes estão preparados para dar essas respostas.

    O PT diz que força-tarefa da Lava-Jato e Moro se recusam a investigar o petrolão do PSDB,  e que o magistrado, delegados da PF e procuradores do MPF fazem de tudo para atingir o PT e o governo. São críticas dentro do razoável, como costuma acontecer?
    As críticas ao trabalho desenvolvido pelo juiz Sérgio Moro — apesar de extrapolarem o razoável, resvalando na grande maioria das vezes para a ofensa — não nos causam surpresa. Parecem se tratar de clara estratégia de defesa dos réus. É comum, na seara judicial, para aqueles que não conseguem obter a absolvição, fazer ilações sobre a lisura do processo. Como os réus da Operação Lava-Jato não têm conseguido refutar as provas colhidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, é óbvio que tentarão outro caminho, simulando-se vítimas de um complô, com o objetivo de desqualificar o trabalho realizado. O que querem é simplesmente desviar o foco dos crimes cometidos. Por isso, sustentam a hipótese irreal de que instituições republicanas teriam se unido com o propósito único de minar esta ou aquela agremiação política. Quem conhece a Justiça Federal Brasileira, a PF e o MPF percebe como essas declarações soam não razoáveis e despropositadas. O juiz federal Sérgio Moro é diligente, equilibrado, um dos maiores especialistas em crimes financeiros no país, com uma carreira brilhante. A Associação dos Juízes Federais do Brasil tem plena convicção da correção da postura de Sérgio Moro. Assim como ele, temos outros magistrados preparados e qualificados para processar e julgar os processos cíveis e criminais.

    O Ministério Público pede a saída do juiz Ricardo Leite da 10ª Vara para evitar que ele julgue a Zelotes. O Ministério Público quer escolher um juiz?
    Não há possibilidade de escolher juízes. Não há possibilidade de manobras. Há regras de competência.

    O STF fatiou a Lava-Jato ao mandar o caso da Consist para São Paulo e o da Eletronuclear para o Rio de Janeiro. Haverá impunidade e morosidade?
    É difícil montar equipes. A dificuldade da Polícia Federal e do Ministério Público para ter a mesma efetividade é um risco. Se a polícia se estruturar, podemos levar isso a cinco, 10, 20 juízes, com entendimentos diversos. Mas podem dar mais resultado do que se ficar tudo concentrado em único juiz no Paraná. A carga de trabalho que o Sérgio Moro tem com esses processos é muito grande. Talvez ele não tenha condição física e de tempo. Talvez a estrutura do Judiciário lá não conseguisse aguentar tanta demanda. Temos outros juízes que podem dar respostas tão eficientes como ele está dando.

    Vocês defendem a criação de novos tribunais federais?
    No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, são 27 desembargadores para 73 milhões de pessoas, um terço da população e 80% do território. Só na Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho tem 30 desembargadores. Um desembargador do TRF-1 julgou ano passado 2.800 processos em média, segundo o Conselho Nacional de Justiça. A média da Justiça Federal foi de 2.400. Eles estão trabalhando no limite.

    O então ministro Joaquim Barbosa dizia que esses tribunais custariam bilhões e seriam construídos em resorts.
    Não sei se em Curitiba, Minas e Manaus teria resort. Na Bahia, poderia até ser. É um problema de ordem estrutural que precisa se resolver. Essa questão precisa ser julgada no Supremo Tribunal Federal.

    Por que a Ajufe, os procuradores do Ministério Público e os servidores do Congresso se uniram contra o projeto do Executivo que acaba com brechas para se pagarem salários acima do teto, de R$ 33.763 por mês? Divulgaram-se salários de juízes de até R$ 80 mil por mês. Há vício de iniciativa. Esse projeto deveria ter vindo do Judiciário. Não seríamos contra estabelecer quais verbas estão dentro ou fora do teto. Mas o projeto confunde verbas de natureza indenizatória com remuneração. O auxílio-moradia (de R$ 4.377 por mês) tem caráter indenizatório e está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

    O projeto determina que se corte o salário no limite do teto de quem não apresentar o recibo da despesa.
    A Loman diz que o Estado fornecerá a casa ao juiz. Quando não fornece, dá o auxílio-moradia.

    Não há disparidade entre o servidor e o juiz?
    É diferente. Mas a legislação prevê para o juiz de uma forma e, para o servidor, de outra. Assim como há verbas diferentes para cada categoria. Por exemplo: o médico trabalha quatro horas, o farmacêutico, três, e o juiz, oito.

    Não há dinheiro no orçamento. O que os juízes propõem para ajudar no ajuste fiscal?
    Temos propostas de melhorar a execução fiscal. São R$ 1,3 trilhão em dívida ativa. Isso precisa retornar aos cofres públicos. Há ainda os bens apreendidos em ações criminais, fiscais e de improbidade. Em vez de o veículo ficar desvalorizando num pátio com dívidas de IPVA, defendemos a venda imediata e o depósito do dinheiro em uma conta judicial. Quanto aos imóveis bloqueados, tem que ter manutenção. Mas estados e municípios alugam imóveis. Esses imóveis (bloqueados) podem ser utilizados por eles. Defendemos ainda a criação de um órgão central que administre todos esses bens apreendidos.


    Por: Denise Rothenburg – Eduardo Militão – Foto: Breno Fortes/CB/D.A.Press – Correio Brazilense 

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