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  • sexta-feira, 27 de novembro de 2015

    #GDF anuncia projeto para autorizar postos de combustível em supermercados e shoppings

    Texto deve ser enviado na próxima semana; projeto do PT tramita na Casa. Câmara barrou tema em anos anteriores; não há prazo para mudanças.

    O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou nesta quinta-feira (26) que vai enviar à Câmara Legislativa um projeto de lei que autorize a instalação de postos de combustíveis em supermercados e shoppings. A medida é considerada fundamental para combater o suposto cartel formado por donos de postos, investigado pela Polícia Federal, e para reduzir o preço dos produtos na capital.

    “Nos próximos dias, no máximo, na próxima semana, nós estamos encaminhando o projeto que regulamenta a outorga onerosa, que vai permitir postos de gasolina em shoppings e supermercados. Mas, nós já vamos orientar a base de apoio do governo que apoie a iniciativa do deputado Chico Vigilante, que já tramita na Casa"
    (Rodrigo Rollemberg, governador do DF)

    "Nos próximos dias, no máximo na próxima semana, nós estamos encaminhando o projeto que regulamenta a outorga onerosa, que vai permitir postos de gasolina em shoppings e supermercados. Mas nós já vamos orientar a base de apoio do governo que apoie a iniciativa do deputado Chico Vigilante, que já tramita na Casa", declarou Rollemberg à TV Globo.

    Vigilante (PT) afirma que já tentou aprovar a expansão do mercado de postos de combustíveis várias vezes, mas sempre enfrentou resistência na Câmara. Para que supermercados e shoppings possam vender combustíveis, é preciso derrubar uma lei editada em 2000, que proíbe a comercialização do produto nesses estabelecimentos, e regulamentar a venda em seguida.

    "No final de 2012, conseguimos que o projeto fosse aprovado por 23 deputados no 1º turno. Entre o primeiro e o segundo turno o então deputado Raad Massouh apresentou uma emenda que liquidava com o projeto. Não aceitamos. Quando derrubamos a emenda, o projeto já não tinha nem os 13 votos necessários", diz Vigilante.

    O parlamentar atribui a redução de votos à ação do cartel. "Eu reputo e dedico isso aí ao cartel. O cartel usou, esteve, agiu dentro da Câmara Legislativa para barrar o nosso projeto", afirma.

    A emenda apresentada por Massouh (PPL) restringia a comercialização a supermercados fundados a partir da nova lei. Em resposta à TV Globo, o político disse que não sofreu influência de donos de postos e que pretendia apenas "ampliar a participação de interessados" nas novas licitações.

    A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), afirmou à TV Globo que não vê dificuldade para aprovar os textos em plenário. "Eu acho que é o momento, que a população espera também uma postura da Câmara. Poderíamos aprovar nesse momento, sim."

    Mais competição
    A discussão voltou à tona por causa da operação Dubai, deflagrada pela Polícia Federal na última terça (24). Foram cumpridos 24 mandados de condução coercitiva (em que a pessoa é obrigada a depor), 44 de busca e apreensão e sete de prisão temporária no DF, no Entorno e no Rio de Janeiro.


    Portaria da Cascol, uma das distribuiboras de combustíveis alvo de operação da PF e do Ministério Público (Foto: Gabriel Luiz/G1)

    Os mandados envolvem também as empresas Shell e Ipiranga. Segundo o superintendente regional do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Eduardo Frade, o cartelelevava o preço dos combustíveis em até 20%.

    Na quarta (25), o Ministério Público e o Cade se reuniram com Rollemberg no Palácio do Buriti e pediram providências para aumentar a concorrência no setor. Em diálogos interceptados pela PF, supostos integrantes do esquema combinavam preços de álcool, gasolina e diesel em estabelecimentos do Distrito Federal e do Entorno.

    Esquema
    Por meio de escutas e interceptações de mensagens, os investigadores apontam que a estratégia do grupo era tornar o etanol economicamente inviável para o consumidor, mantendo o valor do combustível superior a 70% do preço da gasolina – mesmo durante o período de safra.

    "Com isso, o cartel forçava os consumidores a adquirir apenas gasolina, o que facilitava o controle de preços e evitava a entrada de etanol a preços competitivos no mercado", disse a PF. "De forma simplificada, a cada vez que um consumidor enchia o tanque de 50 litros – já que cada litro da gasolina era sobretaxada em aproximadamente 20% – o prejuízo médio era de R$ 35."


    Documento da Justiça com trecho de diálogo entre envolvidos em suposto cartel de postos de combustíveis (Foto: Reprodução

    De acordo com o delegado João Pinho, empresas donas de postos mantinham acordo com as distribuidoras, que "avisavam dos aumentos. Havia uma grande cumplicidade", afirmou. Juntas, BR Distribuidora, Ipiranga e Shell detêm 90% do mercado no DF. O delegado disse que o presidente do Sindicato dos Combustíveis do DF, José Carlos Ulhôa, exercia pressão para que os postos continuassem no esquema, por meio de chamadas telefônicas ou em grupos de WhatsApp.

    A BR Distribuidora informou que presta "total colaboração com as autoridades nas diligências". "A empresa pauta sua atuação pelas melhores práticas comerciais, quaisquer irregularidades serão investigadas e os responsáveis, punidos", disse a empresa, em nota.

    A Ipiranga disse que não teve acesso ao inquérito policial e que vai contribuir “com integridade e transparência, com as informações necessárias aos órgãos de controle”. As medidas cabíveis serão avaliadas, assim que a empresa obtiver conhecimento do processo.”

    A Raízen, licenciada da marca Shell no Brasil, confirmou que um dos funcionários foi conduzido à delegacia e liberado após depoimento. A empresa disse que "age sempre de acordo com a lei, prezando pela ética no relacionamento com todos os seus públicos" e informou colaborar com as investigações.


    Do G1 DF



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