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  • domingo, 1 de novembro de 2015

    Gim Argello diz que Cunha não 'é maluco' de ligá-lo a norma que beneficiou montadoras

    O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) afirmou neste sábado, 31, "ter certeza" de que não pediu ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para incluir na Medida Provisória 627/2013 um item que atendeu aos interesses de montadoras de veículos e que esta sob suspeita de ter sido "comprado" por um esquema de lobby e corrupção. "Ele disse que acha que tem 'quase certeza' de que eu pedi. E eu digo que tenho certeza absoluta de que não pedi nada. Ele não afirmou categoricamente que fui eu porque não é maluco", disse.

    O Estado revelou que Cunha, como relator da norma na comissão especial do Congresso, foi o responsável por enxertar na MP a regra que prorrogou benefícios fiscais à montadoras de veículos até 2020. O peemedebista justificou que muitos parlamentares perdem o prazo para apresentar formalmente suas emendas e solicitam ao relator que encampem suas propostas. "Tenho quase certeza de que foi o Gim que me deu esse ponto (das montadoras)", disse Cunha. Neste sábado, ao ser informado das novas declarações de Argello, o peemedebista afirmou que manteria sua declaração. "Tenho quase certeza de que foi o Gim. Repito."

    Na sexta-feira, Argello havia afirmado que não se lembrava de ter pedido a Cunha para incluir o ponto das montadoras na MP. Neste sábado, mudou a versão: "As emendas que eu fiz todas têm a minha assinatura. Não existe isso de pedir de boca para o relator incluir na amizade. Tem que ter a emenda. Levantar falso testemunho para cima de mim, não", disse Argello. 

    A MP 627, editada pela presidente Dilma Rousseff, tramitou no ano passado no Congresso. Originalmente, tratava de tributação de lucros obtidos por multinacionais brasileiras no exterior, mas ao final foram incluídos vários "contrabandos", como o que beneficiou as montadoras. Essa MP esta sob investigação da Operação Zelotes que apura esquema de compra de atos normativos revelados por uma série de reportagens do Estado. Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é suspeito de ter recebido R$ 2,4 milhões da consultoria Marcondes e Mautoni por causa dessa medida. Além da 627, também estão sob suspeita as MPs 471/2009 e 512/2010. 

    MP 656. No ano passado, Argello apresentou e conseguiu aprovar no Congresso uma emenda também de interesse das montadoras suspeitas de terem pagado propina para conseguir a edição e aprovação de normas que a beneficiassem. A MP 656/2014, relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), incluiu permissão às empresas beneficiárias de incentivos fiscais apurarem crédito presumido de IPI sobre o valor das vendas no mercado interno em troca de investirem em pesquisa na área de engenharia automotiva. O direcionamento da pesquisa nesse setor era de interesse dos lobistas e foi mencionado em troca de e-mails entre eles. É a primeira emenda assinada pelo senador que o liga aos interesses dos lobistas.

    A emenda foi vetada pela presidente Dilma Rousseff sob o argumento de que contrariava a política fiscal planejada para o setor. "Além disso, os dispositivos ampliariam a renúncia fiscal sem a previsão de medidas compensatórias, em contrariedade ao disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal", justificou o governo. Para Argello, uma prova de que as "montadoras não tinham interesse nesse ponto. Caso contrário, o governo não vetaria."

    O nome do ex-senador também é citado em e-mails trocados entre lobistas ao tratarem das discussões em torno de outra MP, a 471/2009, que prorrogou incentivos fiscais para montadoras de veículos com fábricas no Norte, Nordeste e Centro Oeste. 

    Numa das mensagens, de 16 de dezembro de 2009, o então gerente de Relações Institucionais da Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Alberto Alves, parabeniza o lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, pela aprovação, na Câmara, da MP 471. 

    Alves pergunta a APS se seria possível escalar algum senador para incluir no texto em tramitação mais regras de interesse das empresas: "Como ela (a MP) foi aprovada (na Câmara) sem emendas, vai dar para 'intrujar' aquela que vocês fizeram?" O lobista responde: "Para aquela emenda ter entrado era necessário que alguém 'abanasse o rabo', e ninguém de mexeu, portanto é muito difícil uma emenda no Senado".

    No relatório em que justifica os pedidos de prisão, a PF sustenta que "abanar o rabo" era o mesmo que fazer pagamentos ao grupo de lobistas escalados pelas montadoras. A regra a ser incluída na MP 471 era de interesse da CAOA, que monta veículos da Hyundai em Goiás. "Como esta não sinalizou que queria ou iria pagar, isto é, como a CAOA não 'abanou o rabo', eles (os lobistas), não se movimentaram para consegui-la", interpretam os investigadores.

    O então senador Gim Argello (PTB-DF) chegou a apresentar emenda ampliando os benefícios da CAOA, como mostra o relatório. Contudo, o Congresso aprovou o texto original, sem alterações.


    Fonte: Andreza Matais – Fábio Fabrini – Foto: Ed Ferreira/Estadão - Estadão/Política

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