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  • domingo, 22 de novembro de 2015

    Governo quer participação popular na elaboração de lei que viabilize eleição de administradores regionais

    Além de recorrer à internet, Buriti deve criar pontos estratégicos nas cidades para recolher sugestões da população. Proposta final deverá ser apresentada ao governador em 60 dias antes se ser encaminhada aos distritais

    O modelo para eleições de administradores regionais deve contar com a participação popular. A informação foi dada pelo secretário chefe da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio, na manhã desta sexta-feira (20), durante reunião no Palácio do Buriti. Segundo ele, a intenção é ampliar as discussões sobre o tema. Além do grupo de trabalho, criado para a elaboração do projeto de lei sobre o tema, o governo quer a contribuição dos moradores para a redação do projeto que definirá as regras para o pleito.

    “O governo estudará e, claro, ouvirá toda a sociedade interessada. Ao final, vamos propor algo que nós entendemos que seja o mais adequado para as regiões administrativas, no sentido de dotá-las de capacidade de responder o mais rapidamente possível às demandas dos cidadãos que ali residem, além de estruturá-las de forma a melhor atender a população”, explicou.

    Segundo Sérgio Sampaio, o Palácio do Buriti poderia recorrer à internet ou ainda criar pontos estratégicos em todas as cidades, para o recebimento de sugestões do pleito. “No processo democrático, o papel do parlamento é de suma importância para a criação de boas leis. O Poder Executivo espera também a contribuição do Poder Legislativo”, emendou.

    O chefe da Casa Civil do DF frisou que o assunto é um dos compromissos assumidos pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) com a população do Distrito Federal e que, por isso, o governo dará prioridade à medida. “A gente lembra que esse foi um tema central da campanha do governador, que faz parte do seu plano de governo, então faremos cumprir o que foi prometido”, destacou.

    Na última quarta-feira (18), a Secretaria da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais publicou no Diário Oficial do DF portaria criando grupo de trabalho para tratar da eleição direta de administradores regionais. Entre outras medidas, o grupo estudará alternativas para a criação de um texto, que será também debatido pelos deputados distritais. A matéria, no entanto, só deve ser protocolada no Legislativo em 2016.

    “É um tema que, pela sua complexidade, deve avançar até o término deste ano e ainda iniciar o ano que vem. Até o primeiro semestre do ano que vem, esse assunto deve estar concluído e com condições de ser enviado para a Câmara Legislativa”, garantiu Sampaio. O grupo de trabalho terá 60 dias para apresentar a minuta do projeto ao governador Rodrigo Rollemberg, para que depois seja encaminhado a Câmara Legislativa do DF.



    Fonte: Comunicação da Casa Civil do DF

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