O Partido Socialista Brasileiro/DF entende que a relação
entre Estado e Governo muitas vezes se traduz numa tensão entre agentes
técnico-burocráticos e os atores políticos. Estes últimos representados por
diversas entidades de classes: patronal, dos servidores/empregados e das
diversas representações da sociedade civil organizada. No caso específico, das
entidades representativas dos servidores públicos, compreende sobre tudo, que é
necessário que as ações de governo, estrategicamente e num horizonte de médio e
longo prazo, devem se pautar no reconhecimento de que é preciso tornar o
servidor público elemento fundamental para a implementação de estratégias de
qualquer governo. Os servidores públicos devem servir à população, que escolhe
o Chefe do Executivo para implementar as políticas públicas que a sociedade
demanda, e não se servir do Estado.
O atual Governo do PSB/DF herdou um Estado com sérios
problemas financeiros, tanto que atrasos de salários, 13º e férias ocorreram já
em 2014, ao final da gestão anterior. Aumentos foram concedidos sem o suporte
orçamentário necessário, o que traz impactos financeiros graves para um Estado
que acabou de ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. De
outro lado, para defender os seus interesses, os sindicatos e associação do
funcionalismo público fazem a sua parte, legitimamente cumprindo o seu papel,
defendo os interesses de suas corporações. O que não pode e não se deve admitir
são que interesses das corporações sobrepõem aos interesses da população, elo
extremamente mais frágil nessa relação.
É neste cenário, a partir desses conflitos, que o PSB/DF
entende ser urgente e necessário chegar a um entendimento para o bem da
população. Compreende também, que neste momento, parte dos dirigentes de
algumas categorias não mais estão focadas no caráter reivindicatórios de seus
representados. Buscam a todo custo o embate político partidário. Determinadas
categorias partidarizadas, derrotadas nas últimas eleições para o governo
local, viram na fragilidade de parcela da equipe do Governo a melhor
oportunidade para fazer o enfrentamento político. Desgastar, sangrar ao máximo
possível o atual governo do PSB/DF.
Uma série de equívocos nas relações do governo, desde sua
ascensão, com as entidades sindicais vem dificultando a aproximação do Governo
com os Servidores públicos. Essa relação que deveria ser, em primeiro lugar,
política, foi trasvestida de um tecnicismo sem precedentes. Inexoravelmente
parte das reivindicações foi delegada às mãos da justiça, que quando
desrespeitada trouxe o que queriam alguns sindicalistas: cassetetes policiais.
O ápice do confronto foi pensado. Um grupo do sindicato dos professores quando
ciente do enfraquecimento e fim do movimento paredista buscou no radicalismo
extremado uma saída por demais conhecida no meio sindical: se a nós nem mesmo o
retorno decente foi permitido pela a arrogância tecnicista, por que não buscar
em um fato político o desfecho honroso que merecem os professores? A falta de
avaliação política associada ao excessivo rito burocrático de gestão nas ações
de governo sucumbiu-se à armadilha preparada pelos profissionais do
sindicalismo partidário. Brasília foi sitiada, e o cumprimento da Lei virou pó
nas vozes da classe política do Distrito Federal.
Alguns parlamentares, representantes da sociedade
brasiliense no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa, que já deveriam
estar atuando mais firmemente na mediação desses conflitos se omitiram ou não
fizeram os esforços necessários para, no mínimo buscar uma trégua. Pelo
contrário, após o fatídico confronto dos policiais com os professores os
parlamentares de Brasília colocaram mais combustível na fogueira. Deputados e
senadores, independente da coloração partidária, viram no ápice da crise o
momento oportuno de holofotes e não pensaram na cidade. Viram apenas 2018.
Horário nobre, declarações de parlamentares, rosas brancas, era examente o que
queria um grupo dos sindicatos dos professores. O governo socialista perdeu
essa batalha. E Brasília também está perdendo.
Independente dos equívocos, seja na gestão ou nas relações
do Governo com os movimentos grevistas, cabe lembrar que quem decidiu pela ação
que desdobrou no enfretamento do Batalhão de Choque com alguns sindicalistas
não foi o Governador, que estava a sete mil pés de altura. Na ausência do
Governador quem comanda as forças de segurança no DF é o Vice-Governador. Vozes
de parlamentares foram ouvidas, inclusive de Deputados Federais de partidos que
compõem a base aliada do governo, quanto a responsabilidade daquela ação
impensada. Ressalte-se, que entre os manifestantes havia membros de outros
sindicatos filiados à CUT, que participaram ativamente do fechamento do eixão
rodoviário sul e norte.
Este foi e está sendo o jogo jogado. Um governo socialista
que tem em seu Partido experientes quadros de origem sindical deixou nas mãos
de alguns burocratas e técnicos o empoderamento para as tomadas de decisões que
necessariamente deveriam ter um viés técnico-político.
A relação com os servidores, desde o início do Governo,
vem produzindo tensionamentos constantes que acirraram as posições de parte a
parte. Não é correto, no entanto, para um Governo Socialista, deslegitimar os
representantes dos trabalhadores enquanto não reconhece seus próprios erros na
condução das negociações com o funcionalismo. O que observamos até aqui é que
os responsáveis por essa interlocução não foram empoderados suficientemente
para tomar decisões técnico-políticas, intrinsicamente necessária nessas
relações de conflito. Evitar os confrontos e não permitir a politização
partidária dos movimentos paredistas, é essa a questão.
Uma luz. O nosso governo socialista já apresenta uma
possibilidade concreta de solução dos conflitos em evidência. Em reunião com
sindicalistas o Governo aponta com a viabilidade de se pagar o retroativo em
2017.
Assim, é preciso enxergar além das questões de Caixa. Não
podemos nos perder em debates pontuais ou no apagar de incêndio do dia-a-dia.
Brasília precisa reconstruir-se para seguir em frente e reduzir as
desigualdades sociais, que é uma das maiores do Brasil. Este é o desafio e os
ideais de um governo socialista.