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Lago Sul e Jardim Botânicos serão as primeiras cidades a receberem o programa Mãos dadas pela Cidadania

Mãos dadas pela Cidadania leva prestação de serviços de reeducandos da SESIPE para comunidades do DF

A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF — SEJUS, por meio da Subsecretaria do Sistema Penitenciário — SESIPE, lança nesta sexta-feira (13), às 10 horas, na Administração do Lago Sul, o programa “Mãos dadas pela Cidadania”. O programa tem como objetivo realizar pequenas intervenções urbanas em prol da sociedade, de modo a não gerar despesas para o Estado, usando mão de obra dos reeducandos do sistema penitenciário do DF.

O secretário de Justiça e Cidadania, João Carlos Souto, ressaltou que, assim como os demais projetos lançados por esta gestão, a ação é relevante, pois, mais uma vez, a Sejus conseguiu construir uma ação positiva a custo zero para os cofres do governo. “Trata-se de uma empreitada que une os servidores da SEJUS, os detentos, os agentes penitenciários e a comunidade beneficiada. A ideia é trabalhar com as administrações, recuperando praças, fazendo limpeza, ‘capina’, pequenas obras. Os detentos recebem como contrapartida a diminuição da pena para cada dia trabalhado. É uma ação que segue as orientações do governador Rollemberg, pois apresenta o binômio ‘agenda social positiva’ a ‘custo zero’”, destacou o secretário.

A Administração do Lago Sul será a primeira a receber os serviços, disponibilizados nos dias 12 e 13. A jornada de trabalho será das 10h às 16h, com direito a intervalo de descanso e almoço. Para garantir a segurança no trabalho, empresários locais doaram os materiais necessários, como luvas, bonés e maquinário. Os serviços requisitados pelo administrador Aldenir Paraguassú foram os de capinagem e limpeza de bueiros. Para isso, a SESIPE disponibilizou 15 reeducandos no primeiro dia e 30 no segundo dia. A atividade irá do Balão do Aeroporto até a barragem.

Para o administrador do Lago Sul, Aldenir Paraguassú, a ação é de suma importância para a região, uma vez que envolve órgãos do governo atuando para atender aos anseios da população. “É uma ação de importância estratégica e preventiva. Estratégica, à medida que decorre de ação articulada de órgãos do Governo de Brasília, com participação do setor privado, e atende diretamente aos anseios da comunidade. Preventiva, pois se antecipa ao período das chuvas, e evita prejuízos para o público e para o governo, ao mesmo tempo em que evita os mais diversos tipos de transtornos. Todos agindo em favor de todos.”, frisou o administrador. As administrações interessadas em receber o programa poderão solicitá-lo na sede da SEJUS.

Serviço:
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - SEJUS - SAIN - Estação Rodoferroviária - Ala Central - CEP: 70.631-900 - Brasilia DF - Telefone: (61) 2104-4200 | E-mail sejus@sejus.df.gov.br - 

Entenda: benefício para o reeducando
O trabalho extramuros é a atividade realizada fora das dependências do estabelecimento prisional, como está previsto na Lei de Execução Penal n° 7.210/84, de 11 de julho de 1984, para os presos de regime semiaberto e aberto. Esse trabalho também conta com a supervisão da SESIPE/DF.

Atualmente, a doutrina jurídica dominante, em seu artigo 126, esclarece que o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. A contagem de tempo referida será feita da seguinte forma: é reduzido um 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar — atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional — divididas, no mínimo, em 3 (três) dias; ou redução de 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias de trabalho


Administração Regional do Lago Sul - RA XVI
Assessoria de Comunicação
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