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  • quinta-feira, 19 de novembro de 2015

    LEGISLATIVO » MP aciona deputado distrital Cristiano Araújo (PTB-DF)

    O deputado nomeou a mulher do tio materno, com um salário de mais de R$ 14 mil

    Órgão acusa o deputado distrital de nepotismo por ter nomeado uma tia para o gabinete. Promotores alegam que o fato de ela ter sido exonerada após a denúncia não afasta a acusação. Defesa do parlamentar diz que ele não infringiu nenhuma norma

    Depois de nomear uma tia para um cargo no próprio gabinete, o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) foi alvo de uma ação de improbidade administrativa. O Ministério Público do Distrito Federal acusa o parlamentar de nepotismo. Cristiano nomeou Ana Lúcia Pereira de Melo, que é casada com o seu tio materno, Artur Nogueira, com salário de R$ 14.136,21. Se forem condenados, o político e a familiar poderão perder as funções públicas, ter suspensos os direitos políticos e pagar multa de até 100 vezes o salário mensal de Ana Lúcia, além do ressarcimento integral dos danos. Ela recebeu, ao todo, R$ 117 mil até ser exonerada.

    A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep). O caso está na 3ª Vara de Fazenda Pública do TJDFT e será analisado pelo juiz Jansen Fialho de Almeida. Ao assinar os documentos de nomeação, Ana Lúcia afirmou não ter relações familiares com Cristiano. Mas o MP entende que o parentesco entre os dois se enquadra na súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu as situações caracterizadas como nepotismo. Essa decisão do STF definiu “as pessoas que, sob a classe da parentela, tendem a ser escolhidas por interesse de caráter pessoal, e não pelo interesse público”. De acordo com o Supremo,  a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente de até terceiro grau viola a Constituição Federal.

    Na ação apresentada à Justiça, o Ministério Público do DF alega que “a prática de nomeação de parentes para o exercício de cargos em comissão, de confiança, ou funções públicas gratificadas não respeita os princípios administrativos, já que fere a impessoalidade, a moralidade e o dever de honestidade e lealdade às instituições, na medida em que se toma como fator determinante o favorecimento pessoal, em detrimento das regras de ética”.

    Improbidade
    Para os promotores de Defesa do Patrimônio Público, o fato de Ana Lúcia ter sido demitida após as denúncias de nepotismo não afasta a improbidade administrativa. “A exoneração não apaga a ocorrência da conduta ímproba nem os efeitos perniciosos que ela gerou. Muito ao contrário, permanece íntegra e existente no plano dos fatos o cometimento do ato doloso”, diz um trecho da ação.  “Mesmo depois de alertado pelos vários canais de informação, o demandado nem sequer se deu ao trabalho de reconsiderar seu entendimento a respeito da ilegalidade e imoralidade de sua conduta, permanecendo com o posicionamento de manter a esposa de seu tio na condição de servidora com cargo em comissão dentro do seu gabinete parlamentar”, acrescentam os promotores.

    O advogado de Cristiano Araújo, Ticiano Figueiredo, alega que não teve acesso à inicial, mas argumenta que o parlamentar agiu de acordo com as regras da Câmara Legislativa. “Ele não infringiu nenhuma norma, pelo contrário. Depois de ser notificado, o deputado apresentará a sua defesa”, argumentou.

    Fonte: Helena Mader – Foto: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A.Press – Correio Braziliense

    Um comentário:

    1. é um merda um sujeito destes. Aliás, essa casa do espanto é um cancro!

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