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  • quinta-feira, 26 de novembro de 2015

    #OPERAÇÃODUBAI (Postos de Gasolina) » Buriti promete providências

    Governador reuniu-se com representantes do Ministério Público do DF e do Cade: Rollemberg se comprometeu a ampliar a concorrência na cidade
    Antônio Matias, ontem, na Polícia Federal: segundo a Justiça, ele tinha papel destacado no esquema

    Governador Rodrigo Rollemberg recebe parte da força-tarefa que apontou indícios de cartelização do setor de combustíveis no DF e diz que intercederá em projeto de lei que tira dos postos o monopólio da venda de gasolina na cidade

    Um dia após a Operação Dubai desbaratar o suposto cartel dos combustíveis no DF e prender temporariamente sete suspeitos de envolvimento no esquema, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) declarou apoio a um antigo projeto que visa ampliar a concorrência na venda de gasolina e etanol na capital. O projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara Legislativa que acaba com o monopólio dos postos e permite a venda dos produtos em outros espaços comerciais foi discutido pelo chefe do Executivo local, ontem, com integrantes do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, pediu o apoio do socialista ao PL e afirmou que a medida facilita a concorrência e a consequente redução dos preços para o consumidor.

    O MPDFT, no entanto, alertou Rollemberg sobre a tramitação da proposta: para ser aprovada de forma constitucional pela Casa, é necessário enviar um projeto de lei complementar que revogue uma lei anterior, que trata da proibição da implantação de postos em grandes centros de comércio. O governador mostrou-se disposto a se esforçar a fim de que a medida entre em vigor o quanto antes. “Já existe uma matéria do deputado Chico Vigilante (PT) na Câmara. Vamos estudar com nossa Procuradoria se esse projeto pode ser de iniciativa do legislativo. Se puder, vamos apoiá-lo. Se não puder, vamos encaminhar outro PL nesse sentido”, garantiu o socialista.

    Constrangimento
    A expectativa dos defensores da comercialização de combustíveis em shoppings e supermercados é que a megaoperação da Polícia Federal constranja os deputados distritais. Isso porque a proposta é discutida na casa desde 2003, mas nunca foi aprovada. Como mostrou o Correio ontem, a relação entre políticos da capital e os empresários do ramo não são superficiais. Dos 24 distritais, 11 receberam doação de campanha de postos de gasolina; dos federais, seis dos oito parlamentares receberam apoio eleitoral de companhias do setor. Ao todo, os representantes do DF receberam R$ 850 mil das empresas, apenas na campanha de 2014.

    A decisão da juíza da Primeira Vara Criminal de Brasília, Ana Cláudia Mendes, que determinou as sete prisões temporárias (veja Quem foi detido), não dá detalhes sobre quais figuras públicas estariam envolvidas no esquema. Deixa claro, porém, a influência dos empresários de combustíveis no meio político. “A organização criminosa investigada possui imensos contatos políticos, os quais são prontamente utilizados em caso de necessidade”, afirma o documento.

    Ainda de acordo com a juíza, parlamentares e partidos mantinham contato com os pivôs do cartel fora de épocas eleitorais. “Apesar de estarmos em um ano sem eleições, diversos políticos fizeram pedidos de dinheiro e de combustível a Antônio Matias, por exemplo, como comprovam ligações telefônicas monitoradas”, ressalta a magistrada na decisão judicial.

    CPI
    Em 2003, uma CPI da Câmara Legislativa apontou a existência de cartel nos postos de combustíveis no DF e indiciou 22 pessoas, entre elas, várias presas na operação de ontem. Um ano depois, quatro deputados apresentaram projeto para autorizar a venda de gasolina e etanol em centros comerciais. Desde então, mesmo com pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República e da Secretaria de Direito do Consumidor do Ministério da Justiça, a proposta continua na gaveta.

    Em 2011, Vigilante retomou a pauta e reapresentou o projeto. A matéria chegou a ser aprovada em primeiro turno, mas o distrital Raad Massouh, posteriormente cassado pelos colegas, apresentou uma emenda alterando o projeto e assegurando o direito a abrir postos somente aos novos supermercados. No segundo turno daquela votação, contudo, a proposta acabou rejeitada. Neste ano, na primeira semana da nova legislatura, o petista reapresentou mais uma vez o PL, mas até hoje não teve andamento.

    Quem foi detido
    Confira as pessoas presas durante a Operação Dubai e as funções delas, segundo os investigadores

    Adão do Nascimento Pereira 
    Gerente da BR Distribuidora. Por ele passaria toda a política de preços de combustíveis no DF. Era a ligação dos empresários revendedores locais com as distribuidoras dos combustíveis. Tinha conhecimento dos preços de aquisição e de venda dos postos envolvidos no esquema.

    André Rodrigues Toledo 
    Teria a mesma função de Pereira, mas como representante da Ipiranga, outra distribuidora de gasolina e etanol. Também participava das negociações de valores e sabia os preços cobrados pelos postos.

    Antônio Matias 
    Proprietário da Cascol, maior rede de postos do DF, teria “atuação destacada” no esquema, como descreve a decisão da 1ª Vara Criminal de Brasília. Manipulava o mercado, fixava os valores e fazia contato com outros donos de postos para retaliar os estabelecimentos dissidentes do esquema.

    Cláudio Simm 
    Dono da rede Gasoline, exerceria o mesmo papel que Matias, segundo a decisão judicial. Influenciava na especulação de preços, trocava informações constantes com outros atores do esquema e retaliava quem se recusava a obedecer aos preços do esquema.

    José Carlos Ulhôa 
    A Justiça classifica o presidente do Sindicombustíveis-DF como “verdadeiro porta-voz” do esquema. Além de atuar como presidente da entidade, também agia como proprietário de posto e recebia salário mensal da Cascol, a quem, na prática, era subordinado. Era função dele contemporizar conflitos com postos menores a fim de evitar guerras de preços, intimidando-os.

    José Miguel Simas 
    Homem-forte da Cascol, faria a articulação entre a empresa e as distribuidoras BR e Ipiranga. Anos atrás, ocupou o cargo máximo da BR no DF na época em que a companhia firmou contratos “excessivamente favoráveis” à Cascol, de acordo com a decisão judicial. Logo depois de se aposentar, foi contratado pela própria Cascol e tornou-se um dos cabeças do cartel.

    Marcello Dorneles 
    Para a Justiça, como um dos diretores do sindicato, seria o “coordenador regional do cartel”. Mantinha contato com donos de postos a fim de formar acordos sobre preços a serem cobrados. Fazia negociações para elevar preços e também para rebaixar valores a fim de retaliar postos dissidentes.


    Fonte: Matheus Teixeira – Helena Mader – Fotos: Dênio Simões – Agência Brasília – Minervino Junior/CB/D.A.Press – Correio Braziliense




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