• INÍCIO
  • CONTATO
  • MÍDIA KIT
  • ANUNCIE NO BLOG
  • COMENTÁRIOS
  • MAPA DO BLOG
  • quinta-feira, 5 de novembro de 2015

    Projeto que permite troca de regime trabalhista passa na Câmara do DF

    Funcionários de empresas públicas podem optar por CLT ou estatutário. Matéria deve ser votada em segundo turno e ser sancionada pelo Executivo.

    A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (4) uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que permite que empregados de empresas públicas que tenham ingressado no GDF até outubro de 1988 mudem de regime trabalhista. A matéria ainda tem de ser votada em segundo turno e ser sancionada pelo governador para passar a valer.

    Ao todo, 23 mil pessoas podem passar do regime da CLT para o regime estatutário, o que deve trazer beneficios aos servidores, como estabilidade e aposentadoria integral. São trabalhadores de empresas como a Novacap, Codeplan, Emater, SAB e TCB. A mudança na Lei Orgânica é reinvidicada há anos pelos empregados.

    Na votação em plenário, 18 deputados foram favoráveis ao projeto e cinco não estavam presentes. O deputado Reginaldo Veras (PDT) se absteve. Ele afirmou que o projeto tem vício de iniciativa porque deveria ter sido apresentado pelo governo. Segundo o distrital, texto semelhante já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não há previsão orçamentária para a mudança de regime dos empregados.

    Autor da proposta, o deputado Wellington Luiz (PMDB) afirmou que a proposta é constitucional e que projeto similar aprovado beneficiou agentes comunitários de saúde (ACS) que estavam contratados por ONGs.

    Fonte: G1 DF

    Nenhum comentário:

    Postar um comentário

    imagem-logo
    © Blog do CHIQUINHO DORNAS 2012/2016 Todos os direitos reservados.