Ações
devem solucionar problemas encontrados em auditoria do TCDF
Em resposta aos questionamentos do Tribunal de Contas do Distrito
Federal (TCDF), relatados em auditoria realizada em 2014, a Secretaria de Saúde
esclarece que desde o início desta gestão, diversas medidas vêm sendo tomadas
na área de assistência farmacêutica e os reflexos desses investimentos devem
ser sentidos a médio prazo pela população.
"Quando iniciamos a nossa gestão, percebemos problemas graves com relação
aos medicamentos e logo tomamos medidas, como a utilização da dispensação
individual de remédios. Também habilitamos a funcionalidade de lote e validade
do sistema, fizemos a recontagem dos medicamentos e o que consta no sistema é o
mesmo que existe de fato na farmácia central, só para citar alguns
exemplos", elencou o secretário de Saúde, Fábio Gondim.
A Diretoria de Assistência Farmacêutica também esclareceu ponto a ponto dos
questionamentos:
• Condições de Armazenamento e Distribuição de
medicamentos:
- A Diretoria de Assistência Farmacêutica elaborou, no primeiro semestre
de 2015, um projeto de reestruturação da logística farmacêutica, com construção
de uma Central de Abastecimento Farmacêutico, com capacidade de armazenar e
distribuir todos os medicamentos e produtos para saúde adquiridos pela pasta. O
projeto prevê a captação de recursos financeiros em parceria com outros órgãos
do Governo de Brasília, já que a secretaria não dispõe de recursos próprios
para financiamento das obras e estruturação.
- Foram autuados nos anos de 2012 e 2013 oito processos para a aquisição
de equipamentos e mobiliários para as farmácias das unidades assistenciais da
Saúde. Contudo, em 2015 todos os processos foram elaborados em cumprimento ao
decreto de emergência, que proíbe temporariamente a aquisição de bem duráveis.
• Necessidade de adequação no Sistema Informatizado
para controle de medicamentos:
- A Saúde elaborou em 2014 e 2015 projeto de informatização de todas as
unidades de saúde da rede, sendo que em abril/2015 foram informatizadas as
farmácias de todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Já está prevista
também a informatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) a partir de 2016.
- Em setembro/2015 iniciou-se a integração dos sistema de prescrição
eletrônica e do de gestão de estoque, aquisição e dispensação de materiais, o
que está permitindo maior controle dos produtos, quanto à prescrição e
destinação. Neste momento, 85% do serviço está concluído.
- Em setembro/2015 foi implantado o controle informatizado de estoques
por lote e validade no Almoxarifado Central de medicamentos (Farmácia Central),
e o mesmo está sendo expandido para as unidades assistenciais da secretaria.
• Situação precária das farmácias nas Unidades
Básicas de Saúde
- Consta do Plano Plurianual 2016/2019 da secretaria a reforma de 69
unidades básicas de saúde e ampliação em 19 outras unidades, incluindo as
farmácias desses locais. A Saúde estuda formas de viabilizar as melhorias.
• Sobre o argumento do consultor em saúde pública
Fernando Castanheiras "se compra pelo menor preço, sem verificar o prazo
de validade"
- Em todos os editais de aquisição de medicamentos da secretaria consta
a exigência de que a empresa ganhadora do certame entregue o produto com o
prazo de validade de no mínimo 75% da validade total. No ato do recebimento de
todos os medicamentos esse critério de validade mínima é checado e confirmado.
Foto/Ilustração: Blog - Google