Presos
farão pequenas intervenções nas regiões administrativas, como limpeza de
bueiros e de bocas de lobo
Quinze detentos do Centro de Progressão Penitenciária iniciaram a
limpeza de bueiros e bocas de lobo no Lago Sul nesta quinta-feira (12). A ação
faz parte do programa Mãos Dadas pela Cidadania lançado na manhã de hoje pela
Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio da Subsecretaria do Sistema
Penitenciário. Participam internos do regime semiaberto que não conseguiram
emprego no período em que podem se ausentar da unidade.
O objetivo é fazer pequenas intervenções urbanas sem despesas para o
governo, além de proporcionar trabalho, mesmo que voluntário, aos presos.
"Identificamos que temos carência enorme de emprego para aqueles que podem
trabalhar", diz o subsecretário do Sistema Penitenciário, João Carlos
Lóssio. O Centro de Progressão Penitenciária abriga hoje 1.527 internos, sendo
627 com emprego. O serviço prestado no programa não é remunerado.
Os internos trabalharão em toda a extensão das vias que vão do Balão do
Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek, na QI 1 do Lago Sul,
até a Barragem do Lago Paranoá, na QL 32. O material utilizado, como bonés,
luvas e maquinário, foi doado por empresários locais. No primeiro dia da ação,
foram desobstruídas 36 bocas de lobo.
O trabalho foi autorizado pela Vara de Execuções Penais, do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Os detentos trabalharão das 9 às
16 horas, com direito a intervalo de descanso e de almoço. Qualquer administração
regional pode participar do programa. Basta fazer a requisição na Secretaria de
Justiça e Cidadania, no Setor de Áreas Isoladas Norte, Estação Rodoferroviária,
ao lado do Shopping Popular de Brasília. Ao finalizar o serviço no Lago Sul, os
internos que participam do programa seguirão para o Jardim Botânico.
A segurança é feita por quatro agentes da Subsecretaria do Sistema
Penitenciário, dois do Departamento de Estradas de Rodagem e quatro
funcionários da Administração Regional do Lago Sul.
Para o administrador do Lago Sul, Aldenir Chaves Paraguassú, a ação vai
além de custos financeiros. "Temos vários significados, um deles é poder
resgatar essas pessoas, o outro é envolver a comunidade e os empresários da
região", enfatiza.
Contrapartida
Para trabalhar no programa, os detentos precisam ser voluntários. Em
contrapartida, a cada três dias de serviços prestados, eles ganham um a menos
na pena. A atividade fora do centro de detenção é permitida pela a Lei de
Execução Penal nº 7.210, de 1984, para presos do regime semiaberto e aberto. De
acordo com o artigo 126, o condenado poderá reduzir, por trabalho ou estudo,
parte do tempo da penitência.
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