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  • quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

    A hora e a vez da OAB

    Hoje, o Conselho Federal da OAB terá um encontro com a história e a oportunidade, democrática, por meio de seu pleno, de deliberar acerca da legalidade e possibilidade do impeachment da presidente Dilma, em virtude de análise do parecer técnico proferido pelo TCU quanto às já conhecidas pedaladas. A OAB não é órgão consultivo da União, muito menos deve se portar como o Ministério Público. Contudo, pela atribuição constitucional específica que possui, deve sim ser palco para os grandes debates da sociedade civil, debates que outrora a tornaram, inclusive, uma das mais respeitadas instituições da nossa nação. Lamentavelmente, como dizia Oscar Wilde: “O mundo é um grande palco. Pena que seja o enredo tão ruim”.

    O enredo envolve a República que padece de vício aparente, a Federação moribunda, onde os cidadãos não sabem mais em quem confiar, criando cenário de instabilidade política e econômica, talvez somente visto nos idos da Revolução de 1930, ambiente fértil e de necessidade em que se deu a criação da própria Ordem dos Advogados do Brasil. Nessa linha, após o brado de muitos contra o suposto silêncio da OAB, acusada até de suposta defesa do governo federal e de interesses partidários, chegaram a hora e a vez de mostrar ao Brasil a sua independência e altivez, defendendo os mais nobres princípios constitucionais.

    O parecer do Tribunal de Contas da União e o movimento de julgamento político que se imprime no Congresso forçam a OAB a se posicionar sob a ótica da sociedade civil, que não agüenta mais ver a maré de escândalos que submerge a nossa nação. Em caso de tamanha gravidade, a notar o descrédito das instituições e do meio político, cabe a OAB no mínimo lutar, respeitado o devido processo legal, e não macular com suposta pecha de ilegalidade o impedimento da presidente Dilma.

    O centro da gravidade da esperança está mais uma vez dando à OAB a chance de recuperar a confiança e a autonomia, como em tantos outros momentos em que foi importante na história do Brasil, citando aqui, por exemplo, árdua luta contra a ditadura militar e pela redemocratização, o impeachment do presidente Collor, dentre outras oportunidades em que exerceu o seu necessário protagonismo.

    Não há mais como a OAB escapar ao império dessa situação política, sendo que a opção de ir contra os entendimentos já deliberados pelo TCU, fechando ainda os olhos para realidade que nos assombra, não será perdoada no futuro. Que a OAB acompanhe o processo político e o debate jurídico, mas impedir sua discussão, por meio de suposta análise jurídica quanto à sua legalidade, será fugir de seu papel, de modo a tornar-se mera consultora jurídica de uma República já em frangalhos.

    Em seu relatório, a Comissão Especial da OAB que analisou o cabimento do pedido de impeachment da Presidente da República, concluiu, por maioria apertada de três votos contra dois de seus membros, por sua impossibilidade, colocando em confronto duas teses jurídicas. A de que práticas ocorridas em mandato anterior não justificariam a deflagração do processo político de afastamento e a de que a mandatária do país deve responder por crimes de responsabilidade, incluindo as irregularidades fiscais, a despeito de praticados em período anterior ao atual mandato.

    Chegaram a hora e a vez da OAB, e lembrando Oscar Wilde: “Todo mundo pode fazer história; só um grande homem pode escrevê-la”.  Com a palavra — e a responsabilidade que será cobrada no curso da história — estão agora os três representantes de cada Seccional da OAB nos Estados. Os grandes homens serão aqueles honrados advogados que hoje irão deliberar no Conselho Federal sobre o tema.


    Por: Rodrigo Badaró de Castro - Advogado e ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Distrito Federal - Fonte: Correio Braziliense - Foto/Ilustração: Blog - Google

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