Hoje, o Conselho Federal da OAB terá um encontro
com a história e a oportunidade, democrática, por meio de seu pleno, de
deliberar acerca da legalidade e possibilidade do impeachment da presidente
Dilma, em virtude de análise do parecer técnico proferido pelo TCU quanto às já
conhecidas pedaladas. A OAB não é órgão consultivo da União, muito menos deve
se portar como o Ministério Público. Contudo, pela atribuição constitucional
específica que possui, deve sim ser palco para os grandes debates da sociedade
civil, debates que outrora a tornaram, inclusive, uma das mais respeitadas
instituições da nossa nação. Lamentavelmente, como dizia Oscar Wilde: “O mundo
é um grande palco. Pena que seja o enredo tão ruim”.
O enredo
envolve a República que padece de vício aparente, a Federação moribunda, onde
os cidadãos não sabem mais em quem confiar, criando cenário de instabilidade
política e econômica, talvez somente visto nos idos da Revolução de 1930,
ambiente fértil e de necessidade em que se deu a criação da própria Ordem dos
Advogados do Brasil. Nessa linha, após o brado de muitos contra o suposto
silêncio da OAB, acusada até de suposta defesa do governo federal e de
interesses partidários, chegaram a hora e a vez de mostrar ao Brasil a sua
independência e altivez, defendendo os mais nobres princípios constitucionais.
O parecer
do Tribunal de Contas da União e o movimento de julgamento político que se
imprime no Congresso forçam a OAB a se posicionar sob a ótica da sociedade
civil, que não agüenta mais ver a maré de escândalos que submerge a nossa
nação. Em caso de tamanha gravidade, a notar o descrédito das instituições e do
meio político, cabe a OAB no mínimo lutar, respeitado o devido processo legal,
e não macular com suposta pecha de ilegalidade o impedimento da presidente
Dilma.
O centro
da gravidade da esperança está mais uma vez dando à OAB a chance de recuperar a
confiança e a autonomia, como em tantos outros momentos em que foi importante
na história do Brasil, citando aqui, por exemplo, árdua luta contra a ditadura
militar e pela redemocratização, o impeachment do presidente Collor, dentre
outras oportunidades em que exerceu o seu necessário protagonismo.
Não há
mais como a OAB escapar ao império dessa situação política, sendo que a opção
de ir contra os entendimentos já deliberados pelo TCU, fechando ainda os olhos
para realidade que nos assombra, não será perdoada no futuro. Que a OAB
acompanhe o processo político e o debate jurídico, mas impedir sua discussão,
por meio de suposta análise jurídica quanto à sua legalidade, será fugir de seu
papel, de modo a tornar-se mera consultora jurídica de uma República já em
frangalhos.
Em seu
relatório, a Comissão Especial da OAB que analisou o cabimento do pedido de
impeachment da Presidente da República, concluiu, por maioria apertada de três
votos contra dois de seus membros, por sua impossibilidade, colocando em
confronto duas teses jurídicas. A de que práticas ocorridas em mandato anterior
não justificariam a deflagração do processo político de afastamento e a de que
a mandatária do país deve responder por crimes de responsabilidade, incluindo
as irregularidades fiscais, a despeito de praticados em período anterior ao
atual mandato.
Chegaram
a hora e a vez da OAB, e lembrando Oscar Wilde: “Todo mundo pode fazer
história; só um grande homem pode escrevê-la”. Com a palavra — e a
responsabilidade que será cobrada no curso da história — estão agora os três
representantes de cada Seccional da OAB nos Estados. Os grandes homens serão
aqueles honrados advogados que hoje irão deliberar no Conselho Federal sobre o
tema.
Por: Rodrigo Badaró de Castro - Advogado e ex-conselheiro federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) pelo Distrito Federal - Fonte: Correio Braziliense -
Foto/Ilustração: Blog - Google