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  • quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

    #ANIMAIS » MP avalia ação contra vaquejada (Contrária à aprovação)

    Disputa de vaquejada no DF: os favoráveis à prática defendem que ela faz parte da cultura brasileira

    Contrária à aprovação da legislação que autoriza torneios com bovinos, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Distrito Federal estuda alegar na Justiça a inconstitucionalidade da norma

    Após 13 parlamentares votarem pela derrubada do veto do governador ao Projeto de Lei nº 225/2015, de autoria do deputado Juarezão (PRTB), que reconhece a vaquejada como modalidade esportiva (leia Para saber mais), o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) espera a publicação da lei para decidir se entra com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a norma.

    O promotor de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Paulo José Leite Farias, confirmou que o MPDFT deve entrar com a ação, pois, mesmo a vaquejada sendo considerada parte da cultura brasileira, há uma crueldade intrínseca à prática. “Mesmo assim, a lei continua valendo até que haja uma decisão”, esclareceu. Em agosto, o Ministério Público havia recomendado o veto a Rodrigo Rollemberg (PSB), alegando que a atividade resultava em práticas cruéis contra os animais, argumento que direcionou a decisão do governador.

    Atualmente, o Supremo Tribunal Federal julga uma Adin ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a Lei nº 15.299/2013, que regulamenta a vaquejada no Ceará. Em nota, o deputado Juarezão afirma ter o entendimento de que essa matéria está judicializada no STF, com um placar de 2 x 1, reconhecendo a constitucionalidade. Isso pode gerar a jurisprudência que beneficia o projeto dele. Em agosto, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista do processo.

    O texto acrescenta que, “do ponto de vista institucional, não cabe ao deputado qualquer ação jurídica. A Câmara Legislativa do DF que manifestará, haja vista que a Casa será polo passivo da ação, não o parlamentar”. A Lei Distrital nº 1.492/1997 proíbe a realização de eventos de qualquer natureza que possam implicar atos de violência e crueldade contra animais, em acordo com o artigo 225 da Constituição Federal.

    Debate
    As entidades de proteção aos animais revelaram surpresa com os deputados. “Todos os setores da sociedade, inclusive as secretarias distritais, apresentaram laudos favoráveis ao veto. O único que é a favor dessa lei é o que vai conseguir benefícios financeiros com a vaquejada”, queixou-se Simone Lima, da ONG Proanima. A ativista afirma que a pressão para que Adin seja analisada no STF deve aumentar. Também assegura que os movimentos a favor dos animais farão mobilizações específicas contra a derrubada do veto.

    Beni de Oliveira, da Federação de Vaquejada do DF, avalia que a decisão dos distritais mostrou o reconhecimento do valor cultural da prática. Segundo ele, falta conhecimento histórico por parte dos ativistas. “O mundo não começou depois que eles nasceram. A vaquejada é um elemento da cultura do Brasil e merece ser reconhecida como tal”, defendeu. Em 1º de dezembro, a CCJ da Câmara dos Deputados reconheceu a vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro.

    Para saber mais - Habilidade à prova
    A vaquejada é uma prática que nasceu da necessidade de os vaqueiros da Região Nordeste em demonstrar as habilidades na hora de reunir o gado, que, antes, era criado solto. Atualmente, ela coloca lado a lado dois vaqueiros que precisam derrubar o boi, puxando-o pelo rabo, em uma linha determinada. Os grupos de defesa dos animais argumentam que, em muitos casos, o animal pode ter o rabo arrancado ou mesmo sofrer fraturas. Por isso, deveria ser proibida.

    Fonte: Rafael Campos – Fotos: Zuleika de Souza/CB/D.A.Press – Correio Braziliense 




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