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  • quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

    #CLDF: Distritais aprovam PLs e encerram as atividades

                  Último dia de plenário: rodas de discussão e presença do 1º escalão

    Como de costume, os distritais pouco produziram ao longo do ano e deixaram para apreciar os principais projetos na última sessão de 2015. Após vararem a madrugada de terça para quarta-feira e não darem vencimento da pauta do dia, os deputados retomaram as atividades ontem, votaram mais de 70 propostas a toque de caixa e entraram de férias. Em uma das maiores vitórias do ano no Legislativo local, o Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou matérias que representaram um incremento significativo aos cofres do Palácio do Buriti em 2016 (leia Aprovadas).

    No início do semestre, a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), havia prometido analisar ao menos dois projetos de cada deputado por sessão a fim de não abarrotar a pauta do último dia de trabalho. A promessa, contudo, não se concretizou, e a maioria das propostas acabou sendo analisada ontem. As meias entradas em eventos para professores da rede pública e para vigilantes — de autoria de Israel Batista (PV) e Rafael Prudente (PMDB), respectivamente — foram aprovadas e, agora, dependem da sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) para virarem leis.

    Uma proposta de Chico Vigilante (PT) que libera postos de combustíveis em grandes centros comerciais, similar à do Executivo, recebeu o apoio da maioria. Professor de ofício, Reginaldo Veras (PDT) aprovou sua medida de tornar obrigatória a publicação do número de candidatos inscritos em concursos no mínimo sete dias antes das provas. O líder do governo, Júlio Cesar (PRB), conseguiu estender o horário de funcionamento do Eixão do Lazer até as 19h durante o horário de verão.

    Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) de Celina que flexibiliza a jornada de trabalho de pais de deficientes no serviço público no DF passou em primeiro turno. Por se tratar de uma Pelo, a votação definitiva tem de acontecer no mínimo 10 dias após a apreciação preliminar. Além disso, o rock brasiliense tornou-se patrimônio imaterial do DF (ideia de Ricardo Vale, do PT), e Brasília tornou-se cidade-irmã de Jerusalém, como sugeriu a presidente da Casa.

    A cúpula do GDF não arredou o pé da Câmara enquanto os distritais não analisaram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim como o secretário adjunto de Relações Institucionais, Igor Tokarski, responsável pela relação com o Legislativo, a secretária de Planejamento, Leany Lemos, o chefe da Fazenda, Pedro Meneguetti, entre outros integrantes do primeiro escalão do GDF, atuaram de maneira incisiva na articulação para aprovação dos projetos do Executivo. “A venda de terrenos renderá o dinheiro que faltava para fechar o orçamento”, comemorou Leany.

    Aprovados - Confira os projetos do Executivo que passaram pelos distritais

    » Regularização de cerca de 600 templos religiosos em áreas irregulares

    » Libera a instalação de postos de combustíveis em grandes centros comerciais, como shoppings, supermercados e clubes

    » Atualiza o valor venal dos automóveis, o que acarretará no aumento do IPVA

    » Permite a venda de 28 terrenos do GDF e a mudança de destinação de um lote no Saan para ser negociado posteriormente. Pode render até R$ 1 bilhão ao governo

    » A CEB fica autorizada a vender as ações nas empresas Companhia Brasiliense de Gás, CEB Lajeado e outras pequenas companhias geradoras de energia elétrica


    Fonte: Matheus Teixeira – Guilherme Pera – Foto: Helio Montferre- Esp. CB/D.A.Press – Correio Braziliense 

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