Por: Rodrigo Franco
No último sábado (28), o governador do
Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, anunciou a criação de uma nova delegacia
no Distrito Federal, que ficará responsável por reprimir crimes de intolerância
religiosa e racismo. Medida louvável, mas pouco viável no cenário atual.
É de conhecimento público – e o
Sindicato dos Policiais Civis do DF já fez várias paralisações este ano por
conta disso – que a Polícia Civil do DF (PCDF) passa por sua pior crise de
recursos humanos de todos os tempos.
Delegacias circunscricionais têm
mantido seus plantões de vinte e quatro horas com apenas três ou quatro
policias. Entre as consequências estão a sobrecarga de trabalho, adoecimento
dos agentes e atendimento precário. Também há reflexos na demora de um simples
registro de ocorrência e, o pior, o atraso no início das investigações e prisão
dos criminosos. Há alguns anos, ao tomar conhecimento de um crime, os policiais
civis tinham condições de imediatamente sair na captura do infrator e
recuperação do patrimônio subtraído. Hoje isso não é possível. Não por culpa
dos policiais, mas porque não há policias suficientes.
Em 1993, a população da capital era de
um milhão de habitantes para um efetivo de cerca de 4.900 policiais civis. Em
2015, nossa população ultrapassa os três milhões de habitantes e estamos
estagnados em 4.800 policiais. A população triplicou, a criminalidade também, e
não houve investimento em mais policiais para investigar
.
Neste ano, cerca de 500 policiais se
aposentaram. Para o próximo ano, a previsão é de pelo menos mais 500 novas
aposentadorias. O atual governo deu posse há apenas 48 novos policiais. Cerca
de 430 aprovados no concurso de 2013 já concluíram o curso da Academia de
Polícia Civil e já estão aptos a começarem o trabalho imediatamente. A
governança do GDF impede sua contratação alegando a Lei de Responsabilidade
Fiscal. Entretanto, os recursos da segurança pública são do Fundo
Constitucional do DF – verbas federais e, portanto, não são atingidas pela LRF.
Somadas às aposentadorias, o Governo do
Distrito Federal, por meio da direção da PCDF e da Procuradoria do DF
realizaram um acordo com o Ministério Público cedendo 115 policiais civis ao
sistema penitenciário para realizarem um trabalho que é da Secretaria de
Justiça e não de um órgão da segurança pública. Esse número de policias equivale
ao efetivo de duas delegacias pelo quadro atual.
Várias delegacias necessitam passar por
reformas. Outras precisam ser demolidas e construídas novas, como são os casos
de Sobradinho 2 (35ª DP), Taguatinga Norte (17ªDP) e Gama (20ª DP). As
Delegacias de Planaltina (16ª DP), Ceilândia Centro (15ªDP) e Vicente Pires
(38ª DP) estão com as obras suspensas há vários meses, uma vez que a
construtora faliu. Os prédios do Instituto de Criminalística e do Instituto de
Identificação estão longe de terem suas obras concluídas. O teto do Instituto
de Pesquisa de DNA está desabando, escorado por vigas há mais de um ano. O
Instituto de Medicina Legal deve ser um dos prédios mais antigos da PCDF e já
não comporta suas necessidades há muito tempo.
Apesar de todos esses problemas
estruturais, a Polícia Civil perdeu 15 milhões de reais em investimento que
estavam previstos para 2015. Recursos que poderiam garantir algumas das obras
referidas. Além disso, do dinheiro que sobrou, cerca de outros 15 milhões,
corre-se o risco de vê-los perdidos e devolvidos para a União, caso não sejam
executados até o dia 20 de dezembro.
Na verdade, caso não sejam executados
antes do final do ano, há recursos previstos para a segurança pública no valor
de 500 milhões de reais. Na crise propalada, essa importância seria crucial. O
que não se pode permitir é que dinheiro destinado à segurança pública seja
desviado para outros segmentos ou simplesmente devolvidos à União.
Além disso, cidades como Águas Claras,
Itapoã e Sol Nascente reclamam a instalação de delegacias. Mas de que serve um
prédio sem policiais? De que adianta um prédio só de fachada, com uma bela
placa de inauguração em mármore ou granito? Uma placa, uma viatura e um prédio
não resolvem crimes complexos; não apuram fatos delituosos que repercutem na
sociedade; não garantem a preservação do patrimônio do cidadão e das empresas, desde
o aparelho celular do estudante e do trabalhador, passando pelas fraudes
milionárias no sistema bancário até as explosões em caixas eletrônicos, que
agora cessaram, após a atuação dos policiais civis do DF. A preservação dos
templos religiosos e o combate ao racismo no DF são questões urgentes. Para
isso, precisamos de mais policiais civis e não de prédios vazios.
* Rodrigo Franco é presidente do
Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF)
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