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  • quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

    Em assembleia, policiais civis do DF decidem pelo fim da greve setorial

    Por ampla maioria, os mais de mil policiais civis que compareceram à Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sinpol-DF para esta terça, 15, votaram pelo encerramento da greve setorial iniciada há oito dias.

    O movimento foi deflagrado para reivindicar a suspensão do acordo firmado entre a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) que prevê a transferência de 115 agentes policiais de custódia para a Subsecretária do Sistema Penitenciário (Sesipe).

    Mesmo com a decisão da categoria em interromper o movimento paredista, a luta do Sinpol-DF em torno dessa questão não vai parar. "Tudo está sendo discutido na Justiça. O lugar dos agentes policiais de custódia é na Polícia Civil. Travamos uma batalha em duas frentes: na política e na Justiça", assegura o presidente do sindicato, Rodrigo Franco, o Gaúcho.

    MEDIDAS JUDICIAIS
    Gaúcho voltou a listar todas as medidas adotadas pelo Sinpol-DF, por meio da assessoria jurídica, a fim de buscar uma solução benéfica à categoria.

    No caso da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADECON), impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF), contando com o amparo da Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol), ele explicou que o processo será julgado pelo ministro Dias Toffoli.

    O sindicato também ingressou com um agravo de instrumento contra a cessão dos agentes policiais de custódia e com uma petição na 2ª Vara da Fazenda Pública, informando sobre a ADECON e pedindo a suspensão de qualquer decisão no caso, até a decisão do Supremo.

    Além disso, houve um mandado de segurança para evitar que os agentes de polícia fossem escalados para a escolta em substituição aos servidores em greve. Este, porém, foi indeferido liminarmente, mas aguarda decisão do mérito. "Caso a questão não avance na Justiça, nós vamos convocar a categoria para deliberar sobre as medidas a serem adotadas. Não vamos desistir ", garante Gaúcho.

    NEGOCIAÇÕES SALARIAIS
    Ainda durante a assembleia, Gaúcho voltou a mencionar o estágio das negociações salariais com o governo federal. Ele afirmou que está aguardando uma nova data da reunião agendada com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) - o próprio órgão adiou o encontro porque as discussões salariais estão paradas.

    "Fomos informados que tão logo haja uma reunião com a Polícia Federal, haverá uma "reunião-espelho" com os policiais civis", avisa. O presidente do Sinpol-DF acrescentou que toda negociação envolvendo o sindicato tem considerado "ganhos para todos, tanto os da ativa quanto os aposentados".

    Ele aconselhou a categoria a avaliar muito bem as negociações de bônus ou ajuda de custo como proposta salarial. “Esses “penduricalhos” nós não levamos para a aposentadoria. Tudo o que se quer, com negociações desse tipo, é estagnar os salários e só negociar bônus”, afirma.

    REMANEJAMENTO
    Outro caminho na busca por um reajute salarial é a aprovação da emenda proposta pelo deputado Wasny de Roure, por solicitação do Sinpol-DF, que remaneja verbas do orçamento da PCDF para 2016.  Ainda na manhã desta terça a diretoria acompanhou a votação do relatório final do  PL nº 648/2015, que fixa o Orçamento para 2016, que teve como relator o deputado Agaciel Maia (PTC).

    As emendas de Wasny foram rejeitadas a pedido do Governo de Brasília, mas o relator abriu uma rubrica, o que possibilita o remanejamento de recursos complementares ao longo do próximo ano. Isso abre margem para negociação salarial e dependerá de um grande esforço da categoria.
    Gaúcho criticou a postura da Direção Geral da PCDF por não acompanhar o sindicato, representante da categoria, nesse processo. 

    “Essa briga não é apenas do sindicato, ela tem que ser comprada pela instituição. Estamos todos muito ansiosos por uma recomposição salarial que contemple todos os policiais e, para isso, é preciso que a direção geral também se envolva e defenda essa causa”, afirma.

    O presidente do sindicato destacou, ainda, que apesar de ter enviado ofício à Direção Geral da PCDF solicitando uma reunião para tratar do remanejamento dos recursos do Fundo Constitucional previstos para o orçamento de 2016, o Sinpol-DF não foi recebido pela instituição.

    Ainda na pauta de discussão da assembleia estava a proposta de criação de um Grupo de Trabalho, do próprio sindicato, para a construção de uma proposta de unificação dos cargos e nova nomenclatura.

    A cobrança de uma taxa extra solicitada pela Associação dos Agentes Policiais de Custodia (AAPC) foi rejeitada. Houve, também, a apresentação do relatório final do GT de redefinição das atribuições.

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    Sobre o Sinpol-DF – Fundado em 1988, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal representa agentes de polícia, médicos legistas, peritos criminais, escrivães, agentes policiais de custódia, papiloscopistas e delegados na defesa dos interesses de classe e no relacionamento com governos Distrital e Federal, e com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Congresso Nacional. A atual diretoria assumiu em maio de 2014 e entre os principais pleitos estão: a valorização profissional, a reestruturação da carreira e o, recém adquirido, reconhecimento de todos os cargos que compõem a carreira de Polícia Civil como de nível superior.

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    ASSESSORIA DE IMPRENSA – SINPOL-DF

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