Em reunião com lideranças religiosas, Rollemberg
informou que texto será entregue ainda hoje. Projeto deve ser votado nesta
terça (15) e pode encerrar impasse que dura seis anos
O governo de Brasília encaminhará nesta
segunda-feira (14) à Câmara Legislativa um projeto de lei que estabelece a não
incidência de juros para a compra dos terrenos ocupados por templos religiosos
ou entidades de assistência social até 2006, citados na Lei Complementar nº 806, de 12 de
junho de 2009. A notícia foi dada hoje de manhã pelo governador
Rodrigo Rollemberg a representantes do Fórum Religioso do Distrito Federal,
durante reunião no Palácio do Buriti.
"Espero que a aprovação ocorra ainda neste ano para que, em 2016,
tenhamos mais agilidade na regularização dos templos religiosos", disse o
chefe do Executivo. Deputados distritais também participaram do encontro.
Segundo a presidente da Casa, Celina Leão (PDT), será feito o possível para que
o texto seja votado ainda na última sessão de 2015 da Câmara Legislativa, nesta
terça-feira (15).
Caso aprovado, o novo texto colocará fim a um impasse iniciado com a
criação da lei complementar. Mais de mil templos podem ser beneficiados com a
proposta. "Até então, ela (a lei) não tinha sido de fato colocada em
prática, pois apenas deixava a entender que não haveria juros", explicou o
diretor de Habitação e Regularização Fundiária da Agência de Desenvolvimento do
DF (Terracap), Gustavo Dias Henrique. Atualmente, existem na empresa pública
pouco menos de cem processos de compra dos terrenos parados por falta de
clareza na legislação.
A expectativa é que essas vendas avancem e rendam à Terracap em torno de
R$ 50 milhões. "Anteriormente estavam sendo negociadas apenas as igrejas
que comprariam à vista, sem juros. Com o PL, as entidades que se enquadram na
Lei nº 806 poderão financiar em 240 meses, cientes da condições de não
incidência de juros", resumiu o diretor.
Por:
Mariana Damaceno, da Agência Brasília - Foto: Mary
Leal/Agência Brasília