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  • sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

    TRANSPORTE ESCOLAR » Risco para os estudantes

    No ano passado, 112,9 mil dos 470,8 mil matriculados na rede pública utilizavam o serviço de transporte escolar, número considerado excessivo pelo TCDF

    Auditoria aponta sérios problemas estruturais nos ônibus que transportam os alunos da rede pública - deles não estão sequer com a documentação em dia. Além disso, as despesas crescentes chamam atenção dos auditores

    A falta de monitoramento faz com que o transporte público escolar do Distrito Federal seja caro e ineficiente. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do DF descobriu irregularidades que vão desde a má aplicação dos recursos a condições insalubres de transporte das crianças. O estudo avaliou 57 escolas de todas as regionais de ensino, em 2014, e encontrou 65% dos ônibus escolares sem autorização para trafegar, além de tempos de viagem superiores a duas horas. O cenário caótico contrasta com a verba destinada ao serviço. Isso porque, de 2011 a 2014, a Secretaria de Educação investiu R$ 250 milhões na área, um aumento de 92,4% no período.

    Em 2011, a despesa era da ordem de R$ 42.749.919,60 e, três anos depois, alcançou R$ 82.252.748,90 (veja arte). Apesar da receita crescente, a qualidade do serviço não melhorou. Os estudantes transportados pelas sete empresas e uma cooperativa convivem com sujeira, falta de bancos e veículos com vidros quebrados. Para piorar, 65% dos 566 ônibus não mantinham a documentação regularizada. Desse montante, 365 não estavam com a vistoria em dia, 148 nem sequer contavam com registro no Detran, 332 tinham mais de sete anos de uso — idade máxima permitida para rodagem. Doze ônibus rodavam, mesmo tendo 16 ou 18 anos de uso. Nem sequer a situação dos motoristas estavam em dia: 38 deles tinham multas graves ou gravíssimas registradas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Código Brasileiro de Trânsito impede que condutores com penalidades graves atuem no transporte de estudantes.

    Os auditores do TCDF descobriram duplicidade na concessão de benefícios: alunos cadastrados no Passe Livre Estudantil eram transportados pelos ônibus escolares contratados. Pelo menos 2.041 dos 113 mil beneficiados pelo PLE estão nessa situação. Com isso, gera-se gasto extra de R$ 4,3 milhões ao ano. Até mesmo a quantidade de alunos transportados é considerada excessiva. Em 2014, 112,9 mil dos 470,8 mil matriculados utilizam o serviço. Em termos percentuais, significa que 24% de todos os estudantes da rede pública são transportados pelas empresas contratadas. “O transporte escolar contratado deve ser a exceção, não a regra”, afirma o presidente do TCDF, Antônio Rainha.

    As grandes distâncias entre casa e escola também preocupam. Pelo menos um terço dos estudantes demora uma hora ou mais no deslocamento, e o resultado são os constantes atrasos, de acordo com os alunos e as direções das unidades de ensino. A demora no trajeto prejudica o rendimento em sala de aula e fere a determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente de garantia de estudo próximo à residência. Nem sequer os itinerários são definidos pela secretaria.

    No atual sistema, os motoristas definem o caminho a ser percorrido. Por falta de monitores acompanhando a viagem, crianças já foram esquecidas no colégio. “Os motoristas não conferem lista de presença e, por isso, as crianças foram deixadas para trás”, exemplifica Rainha. Em outros casos, os motoristas se recusam a levar as crianças e os adolescentes para o colégio em razão das chuvas e da má conservação das estradas. Segundo o conselheiro, os problemas do sistema decorrem da falta de fiscalização. “Educação é prioritária. O que vemos é uma gestão ineficiente”, avalia. O relatório da auditoria é enfático. “Constatou-se que a SEDF não oferece serviços de transporte escolar com segurança, conforto, assiduidade, acessibilidade e tempestividade adequados às necessidades dos alunos da rede de ensino”, consta do documento.

    Mudança
    A Secretaria de Educação tem 90 dias para apresentar as ações de correção do sistema. O secretário de Educação, Júlio Gregório, avaliou o parecer do TCDF como importante para a melhoria no sistema de transporte escolar. Quanto ao elevado custo apontado na auditoria, ele concordou que os gastos foram excessivos, mas que a atual gestão tem mudado isso. “Conseguimos reduzir em R$ 15 milhões os custos apenas nos ‘amarelinhos’, que atendem alunos da educação integral e com deficiência”, disse.

    Outro ponto destacado pelo secretário foi as condições da frota no DF. “A atual gestão diminuiu o tempo de vida dos ônibus de 10 para, no máximo, sete anos. Isso tende a garantir mais segurança aos alunos”, afirmou. Segundo Gregório, a média de idade da frota atual é de nove anos, contando também contratos antigos.

    No que diz respeito à constatação do TCDF que aponta o mau uso das verbas, que poderiam ser utilizadas na construção de novas escolas, o secretário argumenta que é preciso ter bom senso. “Realmente podemos construir novas escolas. Mas e os alunos que dependem do transporte para chegar nas escolas? Como conciliar? É um gasto necessário”, disse.

    "O transporte escolar contratado deve ser a exceção, não a regra”
    (Antônio Rainha, presidente do TCDF)

    "A atual gestão diminuiu o tempo de vida dos ônibus de 10 para, no máximo, sete anos”
    (Júlio Gregório, secretário de Educação)


    Fonte: Maryna Lacerda – Foto: Jefferson Rudy/CB/D.A.Press – Correio Braziliense  

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