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  • segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

    #LEGISLATIVO » Bancada do DF marcada por gastos e polêmicas

    Além dos cerca de R$ 2 milhões empenhados apenas no primeiro ano de legislatura, os oito deputados federais do Distrito Federal se envolveram em grandes debates nacionais. Em alguns casos, protagonizaram bate-bocas em comissões e no plenário

    Os oito parlamentares da bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados gastaram, juntos, R$ 2 milhões da cota parlamentar em 2015. Além do salário de R$ 33,9 mil, os representantes do DF podem usar, mensalmente, R$ 30,4 mil com passagens aéreas, combustível, contas de telefones e de tevê por assinatura, hospedagem, aluguel de imóveis e divulgação da atividade parlamentar. Os deputados que representam a capital federal geraram uma despesa milionária para os cofres públicos, mas também participaram ativamente dos grandes debates nacionais do primeiro ano da legislatura, especialmente os ligados à proposta de redução da maioridade penal.

    O campeão de gastos com cota parlamentar foi o tucano Izalci. No ano passado, ele apresentou notas fiscais para justificar despesas de R$ 313,8 mil. O que mais pesou no caso foi a contratação de consultorias e trabalhos técnicos. Izalci gastou R$ 152,4 mil com essa finalidade, e o montante foi todo destinado ao escritório Barbosa Carneiro Advogados Associados, com sede em Goiânia. Os federais podem contratar profissionais para auxiliar na elaboração de projetos de lei. Mas o advogado Eládio Barbosa Carneiro, do escritório contratado pelo parlamentar, também o defende em processos na Justiça Eleitoral e naqueles que tramitam no Supremo Tribunal Federal, como inquéritos e uma ação penal.

    Segundo a assessoria de Izalci, a parte jurídica foi importante, porque o tucano foi um dos deputados mais atuantes da CPI da Petrobras; por isso, precisou de sustentação técnica. Acrescentou que Izalci é um dos titulares da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, responsável pela elaboração de um plano a ser levado ao Planalto, o que também demandou consultoria técnica.

    O segundo parlamentar na lista dos que mais gastaram a cota parlamentar foi Alberto Fraga (DEM). Ele usou R$ 303,5 mil. A maior parte dos recursos foi destinada à divulgação da atividade do deputado. Fraga gastou R$ 234,7 mil para dar publicidade às ações do mandato. De acordo com as notas fiscais divulgadas no site da Câmara, o deputado do DEM usou os recursos para imprimir livretos sobre a proposta de mudança no Estatuto do Desarmamento, criação de peças publicitárias, manutenção do site, publicação de discursos no perfil oficial no Facebook. O deputado não quis comentar os gastos.

    Além disso, Fraga foi quem mais discursou em plenário em 2015. Ele usou o microfone 203 vezes para falar aos colegas. Boa parte dos pronunciamentos foi relacionada à segurança pública e a assuntos como a redução da maioridade penal. Quem também discursou bastante no ano passado foi o tucano Izalci, que subiu à tribuna 139 vezes, boa parte delas para fazer críticas ao governo federal. A petista Érika Kokay fez 137 pronunciamentos em plenário. Criticou a proposta de redução da maioridade penal, apoiou a greve dos bancários, defendeu a presidente Dilma Rousseff e pediu a renúncia do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista Rôney Nemer, estreante no Congresso, foi o mais tímido: falou diante dos colegas 15 vezes no período. A maioria dos discursos ocorreu em sessões solenes para homenagear categorias profissionais.

    Confusão

    Por causa do debate sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff e dos escândalos que envolvem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a atividade dos parlamentares e os debates sobre os grandes temas nacionais se concentraram no primeiro semestre. Foi quando os federais deram aval à proposta de redução da maioridade penal, aprovada de forma polêmica na Casa.

    A bancada do DF foi protagonista nesse debate. Laerte Bessa (PR-DF) relatou o projeto de lei, e Alberto Fraga foi um dos grandes defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da idade penal de 18 para 16 anos. A petista Érika Kokay encabeçou a luta contra a PEC e integrou a comissão especial que debateu o tema. Com a rejeição da proposta por uma pequena margem de votos, a redução da maioridade penal acabou aprovada um dia depois, graças à apresentação de uma emenda do deputado Rogério Rosso (PSD).

    Também não faltaram polêmicas envolvendo a bancada do DF em 2015. Durante um bate-boca no plenário, Fraga disse que mulher que “bate como homem tem que apanhar como homem também”. O parlamentar do DEM fez a afirmação em um dos microfones do plenário, e a colega Jandira Feghali (PCdoB-RJ) o denunciou após o episódio. O Conselho de Ética da Câmara arquivou a representação contra Fraga no fim do ano. Laerte Bessa protagonizou uma confusão durante uma audiência pública na CPI dos Crimes Cibernéticos, em outubro. Ele jogou um copo d’água em um dos convidados, durante um bate-boca em que defendia o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

    228 projetos

    Quantidade de iniciativas apresentadas pelos oito representantes do Distrito Federal na Câmara dos Deputados em 2015

    Balanço
    Izalci (PSDB)
    Gastos com cota parlamentar: - R$ 313,8 mil
    » Ausências: duas faltas justificadas (missão autorizada)
    » Discurso em plenário: 139
    » Projetos apresentados: 7

    Algumas proposições: Programa Escola Sem Partido; criação do Fundo Nacional de Apoio ao Sistema Socioeducativo; alteração do Código Penal para prever a proibição de se punir aborto praticado por médico, se não há outro meio de salvar a gestante; mudança da Lei de Diretrizes e Bases da Educação para proibir a aplicação de ideologia de gênero ou orientação sexual no ensino; e inscrição de Marechal Cândido Rondon no Livro dos Heróis da Pátria.
    Alberto Fraga (DEM) Gastos com cota parlamentar: R$ 303,5 mil
    » Ausências: duas não justificadas
    » Discursos em plenário: 203
    » Projetos apresentados: 87

    Algumas proposições: publicidade de obras e programas públicos; concessão de anistia às multas de carros objeto das manifestações de 5 a 17 de novembro de 2015; proporção mínima de um defensor público para 350 apenados; autorização de porte de arma para integrantes de Casas Militares e agentes socioeducativos; exigência de registro de plásticas que alterem a identidade; permissão para militar e policial exercerem advocacia em causa própria; e criação de seguro de vida para policial, militar e bombeiros.
    Laerte Bessa (PR)Gastos com cota parlamentar: R$ 295,8 mil
    » Ausências: 22 justificadas por problema de saúde
    » Discurso em plenário: 38
    » Projetos apresentados: 23

    Algumas proposições: colocação de guaritas e cancelas nos limites conjuntos residenciais dos estados e do DF; suspensão da prescrição da pena no caso de evasão do condenado; alteração da Lei de Execuções Penais para que presos em flagrante por crime doloso tenham a condicional suspensa; pagamento de gratificação a policiais, bombeiros e guardas que entregarem arma após a aposentadoria; e mudança na lei para assegurar tratamento rígido à corrupção de menor.
    Rôney Nemer (PMDB)Gastos com cota parlamentar: R$ 267,3 mil
    » Ausências: uma não justificada
    » Discursos em plenário: 15
    » Projetos apresentados: 9

    Algumas proposições: autorização para que o trabalhador se ausente do trabalho toda vez que doar sangue; obrigatoriedade de empresas ligadas à televisão e ao cinema a exibirem legendas filmes e novelas; determinação para que estudantes de cursos de educação profissional técnica de nível médio tenham acesso a programas de intercâmbio de formação profissional em países do Mercosul com apoio do governo federal; isenção de IR para o 13º salário; e ampliação da licença-paternidade para 30 dias.
    Augusto Carvalho (SD)- Gastos com cota parlamentar: - R$ 276,8 mil
    » Ausências: seis faltas para tratamento de saúde
    » Discurso em plenário: 60
    » Projetos apresentados: 37

    Algumas proposições: definição de responsabilidade civil, administrativa e penal do médico preceptor ou staff; ampliação do rol de doenças cujo portador é isento de IPI e IOF para compra de carros; criminalização do pagamento salarial feito sem anotação na carteira de trabalho; obrigatoriedade de custear tratamento médico por causa do assédio moral e sexual comprovados; e criação do programa de concessão de crédito bancário para recuperação de áreas degradadas de cerrado.
    Ronaldo Fonseca (Pros) Gastos com cota parlamentar: R$ 208,1 mil
    » Ausências: três justificadas para tratamento de saúde
    » Discurso em plenário: 54
    » Projetos apresentados: 9

    Algumas proposições: garantia de desoneração de tributos incidentes sobre equipamentos esportivos para atletas amadores; direito a advogados ao adiamento de atos processuais em que deva intervir em caso de maternidade, paternidade, luto e outros direitos; concessão de posse de armas para policiais que estejam na inatividade; previsão de sanções para partido político que se envolva em atividades ilícitas; e definição de piso salarial e tabela de honorários dos corretores de imóveis.
     Rogério Rosso (PSD) Gastos com cota parlamentar: R$ 179,9 mil
    » Ausências: duas ausências justificadas por missão autorizada
    » Discurso em plenário: 91
    » Projetos apresentados: 41

    Algumas proposições: criação de programas nacionais de referência em tratamento da psoríase e da fibromialgia; regulamentação da profissão dos operadores de contas da saúde; aumento de pena para os crimes de parcelamento irregular em terras da União por agente público; criação do Programa Licença Brasil, para a obtenção de licenças e alvarás de funcionamento no âmbito da administração pública; alteração do Código Penal para aumentar a pena de crimes de ultraje a culto.
    Érika Kokay (PT)Gastos com cota parlamentar: R$ 150 mil
    » Ausências: três justificadas
    » Discursos em plenário: 137
    » Projetos apresentados: 15

    Algumas proposições: assegurar habitação a pessoas em situação de rua; inclusão na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher; concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica para entidades filantrópicas; punição da discriminação ou do preconceito quanto à identidade de gênero ou orientação sexual; e obrigatoriedade de realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS.




    Fonte: Helena Mader – Fotos: Carlos Moura/CB/D.A.Press – Ana Rayssa/CB/D.A.Press – Amarildo Castro/CB/D.A.Press – Antonio Cunha/CB/D.A.Press – Luis Macedo/Câmara dos Deputados – Internet – Correio Braziliense 

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