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  • domingo, 31 de janeiro de 2016

    #LEIDOSILÊNCIO: Religiosos e baladeiros em uma só voz

    Semana do carnaval coincide com o fim do recesso da Câmara Legislativa, que deve retomar o debate em torno da Lei do Silêncio. A turma que defende mudanças no nível de ruído permitido ganha apoio de peso: a bancada evangélica

    O limite de ruído estabelecido pela Lei do Silêncio não incomoda apenas os frequentadores de bares da capital. Das 1.594 reclamações de poluição sonora recebidas pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) em 2015, nem todas foram de moradores revoltados com o barulho de botecos e festas. Muitas queixas partiram de regiões vizinhas a igrejas, o que levou a polêmica legislação, que divide opiniões, a chegar ao ponto de unir dois setores da sociedade com interesses aparentemente opostos: os religiosos e os baladeiros. Essa união pode render a aprovação, na Câmara Legislativa, de uma nova lei para o tema, a ser votada em 2016. Nesta semana, a volta ao trabalho do parlamento coincide com a véspera de carnaval e o assunto deve entrar em discussão.

    No início do ano, Ricardo Vale (PT) propôs aumentar os limites permitidos, de 55dB, durante o dia, e 50dB, à noite, para 75dB e 70dB, respectivamente. Chegou a realizar uma audiência pública a respeito, em junho, em que artistas e integrantes de conselhos comunitários bateram boca e quase foram às vias de fato. A matéria, porém, não andou por falta de apoio. Mas, agora, o cenário pode mudar: a bancada evangélica, a mais numerosa do parlamento local, deve aderir à causa.

    O distrital Rodrigo Delmasso (PTN) afirma que sua posição em nada tem a ver com as recorrentes multas tomadas pelos templos, mas ele classifica a atual legislação como “hipócrita” e acredita que mudanças são necessárias. “Eu e meu colega Júlio Cesar (distrital do PRB e líder do governo) estamos dispostos a intermediar uma negociação para chegar a um consenso. Do jeito que está não pode continuar”, opina. Vale defende a alteração na legislação e está otimista em relação à aprovação do projeto este ano. “É importante esclarecer que não queremos liberar som alto no meio da quadra durante a madrugada. Pretendemos mudar os parâmetros atuais. Hoje, uma roda com três pessoas extrapola o limite permitido. E isso é um absurdo”, observa.

    Grupo de trabalho
    O governo local admite mudar a legislação e montou um grupo de trabalho com as secretarias envolvidas para estudar o tema. O secretário de Cultura, Guilherme Reis, afirma que os trabalhos são realizados “a partir do projeto de Ricardo Vale” — o distrital, porém, não foi convidado para os encontros. Reis lista uma série de fatores que levaram a situação ao ponto de parecer impossível um acordo entre contrários e defensores da lei. “Os comércios próximos às residências, aliados à grande circulação de pessoas, à falta de estacionamento, ao vozerio e, eventualmente, à música, geraram um caldeirão que tem incomodado uma faixa da população”, admite.

    O chefe da pasta acredita que é necessário deixar de lado o radicalismo para chegar a um ponto comum. Ele menciona algumas mudanças possíveis: “Estamos nos baseando no projeto do deputado e queremos fazer outras propostas, porque a gente acha que há, sim, como modernizar essa questão, há como pensar em setorização da cidade, diferenciação de dias da semana. Uma coisa é a caixa de som voltada para a rua, outra voltada para a quadra, por exemplo. É um problema difícil de resolver e que envolve todo DF”, acredita.

    Distância
    Para Thiago Sombra, professor de direito civil da Universidade de Brasília (UnB), o ideal seria que as festas fossem feitas em locais mais afastados. Esse fato poderia elevar o limite de decibéis para 65 à noite, em Brasília, se fossem deslocadas para áreas mistas com vocação recreativa. “É o que é feito em países como França e Inglaterra, nos quais as festas e casas de show ficam distantes do centro, para não atrapalhar a vizinhança. Eles precisam de alvará a fim de fazer mais barulho e a fiscalização é pesada”, conta o professor Thiago Sombra.

    O especialista acredita que a falta de consenso em relação às leis do silêncio no Brasil se deve à dificuldade de instrumentalizar a poluição sonora. “A maioria das prefeituras não consegue mensurar e localizar os problemas. É preciso fazer um mapa acústico para entender o que pode ser feito e se há necessidade de alguma mudança na lei do silêncio”, afirma o professor.

    Segundo ele, essa ferramenta tem sido bem implementada em cidades como São Paulo e Fortaleza. “Em São Paulo, há um zoneamento muito bom, feito pelo município. Em Brasília, por outro lado, não é muito claro, o que gera muitos problemas, como o fechamento recente de alguns bares e as reclamações de moradores”, afirma. Na Europa, zoneamento é regra. “As capitais europeias investem em equipamentos adequados para isso. Todas as cidades são divididas em zonas, que são estudadas meticulosamente para não ter esse tipo de controvérsia”, explica Sombra.

    "É preciso fazer um mapa acústico para entender o que pode ser feito e se há necessidade de alguma mudança na lei do silêncio”
    (Thiago Sombra, professor de direito da UnB)

    Pretendemos mudar os parâmetros atuais. Hoje, uma roda com três pessoas extrapola o limite permitido. E isso é um absurdo” 
    (Rodrigo Delmasso (PTN), deputado distrital)

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    Exemplos de outras cidades podem servir para o Distrito Federal ter parâmetros na hora de discutir a Lei do Silêncio. O problema aqui, segundo especialistas, é a especificidade da capital, onde áreas residenciais e comerciais existem lado a lado

    O Distrito Federal não é a primeira unidade da Federação a enfrentar o debate sobre o barulho em vias públicas. Cidades que sediam os principais carnavais do país, como Salvador, Recife e Rio de Janeiro, também viram os ânimos se acirrarem devido à discussão sobre limites para poluição sonora. Em alguns municípios, para não desagradar a nenhum dos lados, ficaram determinados os locais possíveis para fazer mais barulho; em outros, estabeleceu-se a possibilidade de abrir exceção em datas comemorativas. Especialistas alertam, porém, que em Brasília será mais difícil chegar a um consenso, pois áreas residenciais e comerciais, na maioria das regiões, estão próximas. Uma saída apontada por profissionais do meio seria criar uma legislação mais branda em locais como a orla do lago e o Estádio Nacional, que não têm residências por perto.

    O que diferencia a capital dos outros lugares do país é a divisão da cidade. Na Lei Distrital nº 4.092, de 2008, baseada na Recomendação nº 10.151 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata de poluição sonora no DF, os limites máximos de decibéis variam de acordo com as áreas da cidade: vão de estritamente residencial a predominantemente industrial. Para o professor de direito Thiago Sombra, as entrequadras se encaixam no descrito como “áreas mistas predominantemente residenciais”. O limite de barulho, para esse tipo de localização, é de 55dB, durante o dia, e 50dB, à noite, sendo que o período noturno vai das 22h às 7h.

    “São regiões com muito mais prédios residenciais. Em qualquer entrequadra das asas Sul ou Norte, as áreas comerciais ficam localizadas no meio dos moradores. É uma peculiaridade de Brasília que precisa ser levada em conta”, pontua o professor. Por isso, seria impossível classificar as quadras, mesmo comerciais, como mistas com vocação recreativa, por exemplo. Em tramitação na Câmara Legislativa, a proposta de lei do deputado do Ricardo Vale (PT), que visa aumentar os limites, não é bem-aceita pelos especialistas, apesar de contar com a aprovação de parte da população.

    Na visão do coordenador da Comissão de Estudos Especiais de Acústica da ABNT, Krisdany Cavalcante, o problema para conciliar a balada e o descanso dos moradores é o fato de Brasília ser uma cidade atípica. “Nas zonas mistas e residenciais, não há necessidade de flexibilizar: a regra é justa”, afirma. Para ele, o que deve ser feito é estipular melhor as zonas e aumentar os limites das que não são residenciais, de modo a incentivar a migração dos bares e casas noturnas a esses locais. “Assim não atrapalharia ninguém e todos sairiam ganhando”, pondera. Como exemplos, Cavalcante cita as orlas do Lago Paranoá e os arredores do Estádio Nacional Mané Garrincha, locais de fácil acesso para os brasilienses. “A cidade é grande e tem muitos espaços disponíveis. Não tem necessidade de incomodar ninguém”, completa.
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    Autoritarismo
    Para o músico Vander Venttura, 27 anos, a Lei do Silêncio atualmente em vigor é abusiva e autoritária. “Até quem se diz totalmente a favor, no dia do aniversário, procura um barzinho com música ao vivo ou um lugar para fazer barulho”, argumenta. Para ele, não falta espaço para o lazer na capital.

    “O limite estipulado na lei distrital é razoável, se compararmos com outras cidades e com o que a ABNT coloca como limite suportável pelo ouvido humano”, afirma o pesquisador em acústica ambiental Sérgio Garavelli, membro da Sociedade Brasileira de Acústica. Mesmo assim, outras cidades preferiram ampliar a recomendação da ABNT, por não considerarem os limites suficientes. Foi o caso de Salvador, Recife, Belo Horizonte e Belém. onde os ruídos podem chegar a 70dB durante o dia e 60dB à noite. O período noturno também varia. Em Recife e Belém, por exemplo, é considerado noite o intervalo entre as 18h e as 6h.

    Com medidas simples, é possível garantir uma convivência harmoniosa entre moradores e baladeiros. “Não invadir espaços, como as calçadas em frente às residências, já ajudaria bastante. Além do bom senso, a proteção acústica para o som não fugir do estabelecimento deveria ser obrigatória e fiscalizada”, considera Sérgio Garavelli, que menciona o exemplo da Alemanha: “Lá, os projetos de casas noturnas são aprovados se tiverem isolamento acústico e garantias de que o som não vai fugir para as casas”.


    "Nas zonas mistas e residenciais, não há necessidade de flexibilizar: a regra é justa. A cidade é grande e tem muitos espaços disponíveis. Não tem necessidade de incomodar ninguém”
    (Krisdany Cavalcante,coordenador da Comissão de Estudos Especiais de  Acústica da ABNT)


    Fonte:Matheus Teixeira - (Alessandra Azevedo - Especial para o Correio) -  Fotos: Thiago Lopes (Divulgação) Helio Montferre/Esp/CB/D.A - Press - Daniel Ferreira/CB/D.A.Press- Viola Junior-Esp-/CB/D.A.Press -Correio Braziliense

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