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  • segunda-feira, 11 de janeiro de 2016

    PONTO A PONTO: THIAGO DE ANDRADE » Grilagem em todas as classes

    "O Relatório de Impacto de Trânsito, hoje, é uma bagunça: uma empresa contrata outra para fazer o estudo. Com a nova lei, recuperamos a capacidade do estado de normatizar, projetar e planejar. Em contrapartida, o empresário paga uma taxa ao governo"

    "A Luos, como instrumento de gestão, é muito mais urgente: engloba 90% da população do DF e é onde temos mais problemas. Queremos que ela esteja até junho na CLDF. Resolvida essa questão, enviaremos o PPCub"

    "Chegamos a 1,2 milhão de m² licenciados. Ou seja, de obras prontas para serem executadas. Isso significa cerca de R$ 6 bi em movimentação em toda a cadeia da construção civil, aproximadamente 12 mil empregos"

    Grilagem e regularização
    A grilagem não respeita classe social em Brasília. Não somos a cidade campeã em ocupações irregulares, mas o fenômeno dos parcelamentos ilegais, dos pobres até os ricos, é uma característica eminentemente brasiliense. Em 2016, o comitê de governança vai publicar o mapa das áreas sensíveis (hot spots). Ou seja, locais que não podem ser ocupados de jeito nenhum. Ali, as derrubadas não serão pela regularização, mas de enfrentamento. O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan) trouxe à legalidade mais de 30 mil unidades imobiliárias em 2015. Não é só uma questão de ordenamento da cidade; a importância é ambiental. Eu sempre digo que a regularização de Vicente Pires vai ligar a cidade a Sobradinho a condomínios e a São Sebastião, porque o córrego que chega ao Riacho Fundo é a parte que carrega mais sujeira ao Lago Paranoá, com sedimentos e contaminação. Mas a água do lago é de boa qualidade e vai ser utilizada para abastecer a região. Em outras palavras, más ações em Vicente Pires impactam a 45km, 50km de distância.

    Derrubadas
    As ações conjuntas da Agefis, da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), do Ibram (Instituto Brasília Ambiental), da Casa Civil e das polícias têm sido eficientes. Foram mais de 7 mil unidades desocupadas em 2015, sempre com foco ambiental, não só nos mananciais e nas áreas de recargas de aquífero, mas também nas áreas de parque e de vegetação nativa. Assim como Vicente Pires, o Sol Nascente tem cunho muito forte para obras de infraestrutura. Ao conter as invasões, fizemos um poço na comunidade, na rua em frente à antiga ocupação Nova Jerusalém. Sabemos como as águas de chuva e pluviais são importantes para o equilíbrio ecológico. A desocupação também é fundamental. Temos que cuidar da faixa de 30 metros, de área de proteção permanente (APP), das 18 unidades de conservação. Ali vai ser nossa fonte de água, além de termos fauna e flora locais. No primeiro fim de semana das retiradas das estruturas construídas em local invadido, o Ibram encontrou uma série de ninhos ocupados. Além, claro, de vegetação inadequada.

    Habita Brasília
    Queremos que passe janeiro para fazermos um grande evento de lançamento em fevereiro, fora da época de férias. Temos a ideia de a Codhab e a Terracap poderem empreender com o setor privado para habitação social, e não apenas cederem terrenos. Temos seis postos avançados da Codhab, para fazer estudos, com engenheiros e técnicos, e também devemos colocar assistentes sociais. Eles ficam situados em lugares de fronteira: como no Sol Nascente, onde construímos a bacia de infraestrutura. A comunidade do Pôr do Sol, sabendo disso, demandou um posto por lá. Fizemos na Estrutural, e devemos estar lá porque o Lixão vai sair até o ano que vem. E ainda temos dois outros postos na Vila Cauhy e no Porto Rico.

    Relatório de Impacto de Trânsito
    O RIT, hoje, é uma bagunça: uma empresa contrata outra para fazer o estudo. Com a nova lei, recuperamos a capacidade do estado de normatizar, projetar e planejar. Em contrapartida, o empresário paga uma taxa ao governo. O RIT é uma invenção brasiliense, pró-carro. Serão feitos estudos de mobilidade: em vez do automóvel, pode viabilizar a ciclovia. Com estudos regionais: imagine, por exemplo, o seu corpo. Às vezes, um coágulo que sai do dedão do pé atrapalha o pulmão. Você não pode pegar empreendimento por empreendimento: por exemplo, você vê o Eixo Monumental engarrafado, e o gargalo está na Estrutural. Trânsito deve ser estudado de forma macro e depois ir do macro para o micro. Não faremos mais delegação casuística ao privado. As revisões da Odir (outorga de direito de uso) e da Onalt (outorga de alteração) são outras questões importantes, pois temos um passivo muito grande de vários anos que as administrações regionais não cobraram as outorgas. Agora, deixamos claro o rito do passo a passo até a concessão do habite-se. Corrigimos a tabela do PDL (plano diretor local) de Taguatinga, em que desde 1998, usa-se uma tabela não oficial, que desde 2012 é questionada e projetos são travados. No Guará, corrigimos um vazio normativo para as quadras 38 a 58 do Guará, baseado em uma decisão jurídica de fazer uma tabela baseada em Planilha de Parâmetros Urbanísticos. Vale lembrar que não é um novo parcelamento. Já está aprovado há muito tempo.

    Relação com a Câmara Legislativa

    Retiramos a taxa de uso por ocupação de área verde vizinha a unidades residenciais para ouvir a população. Pediu-se que fosse escalonado regionalmente o tipo de permissão. Mudamos o texto para deixar claro os critérios na lei. Como, por exemplo, determinar o que pode e o que não pode em cada área. Outra coisa que muda é que o cálculo não será feito com base no ITBI (Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis), e sim no IPTU. Também tivemos um debate no Conplan sobre Luos e PPCub. A Luos, como instrumento de gestão, é muito mais urgente: engloba 90% da população do DF e é onde temos mais problemas. Queremos que ela esteja até junho na CLDF. Resolvida essa questão, enviaremos o PPCub. Sobre o projeto para retirar da Segeth a competência de aprovar ou não projetos de obras públicas, entendo como uma agonia de perceber que temos passivo histórico de aprovação de projetos, mas se nos tirarem a competência, vai travar o andamento. Mas é normal.

    Balanço 
    Foi um ano proveitoso, com 18 reuniões do Conplan (Conselho de Planejamento Territorial) na íntegra à disposição na internet. Um ano de grandes debates: entre outros, RIT, Código de Obras, Luos, PPCub. A CPCOE (Comissão Permanente de Acompanhamento de Revisão do Código de Obras) terminou o ano na quarta-feira passada com 41 reuniões, todas gravadas. E terminamos o Código de Obras sem sobreposições com a legislação urbanística. Vamos desenvolver decreto regulamentador e enviá-lo no começo do ano legislativo. Chegamos a 1,2 milhão de m² licenciados. Ou seja, de obras prontas para serem executadas. Isso significa cerca de R$ 6 bilhões em movimentação em toda a cadeia da construção civil, aproximadamente 12 mil empregos. Quando o empreendedor decidir, pode começar. Para efeito de comparação: no ano passado, esse número foi de 474 mil m², sendo 50 mil m² do Mané Garrincha. Entregamos mais de 10 mil escrituras e viabilizamos mais de 20 mil, não deixaremos de ter estoque.

    Fonte: Guilherme Pera – Fotos: Minervino Junior/CB/D.A.Press – Correio Braziliense 

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