O ex-governador do DF Agnelo
Queiroz foi condenado pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Álvaro Ciarlini,
por improbidade administrativa decorrente da contratação de empresa para
realização de etapas da Fómula Indy, no Autódromo Internacional de Brasília.
Os eventos, que aconteceriam a partir do ano de 2015, foram suspensos pelo
governador Rodrigo Rollemberg.
A condenação prevê a suspensão de
seus direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil
correspondente a duas vezes o valor do dano, a ser apurado no fim do processo.
Ainda cabe recurso em segunda instância.
Pela sentença, Agnelo está
proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, obrigado ao
ressarcimento integral do dano, apurado em sede de liquidação de sentença; e
obrigado ao pagamento de multa civil no montante de 100 vezes o valor do último
subsídio como recebido como Governador do Distrito Federal.
A ação de improbidade foi
ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por
supostas irregularidades encontradas em contratos e termos de compromissos
firmados entre a Terracap e a Rádio e TV Bandeirantes, que seria responsável
pela transmissão das corridas.
Em fevereiro do ano passado, o
juiz já havia determinado o bloqueio dos bens do ex-governador e de outros na
ação cautelar impetrada para garantir a efetividade de uma possível condenação
por improbidade administrativa.
No processo, a defesa de Agnelo
sustenta que não houve qualquer irregularidade no contrato e que o evento tinha
como objetivo colocar Brasília no circuito internacional.
Fonte: Ana Maria Campos – CB.Poder – Correio Braziliense –
Foto/Ilustração: Blog - Google