Os deputados distritais derrubaram,
nesta terça-feira (23), no Plenário da Casa, os vetos parciais da Lei
Complementar 908/2016. O texto modifica a Lei Complementar 828/2010, que trata da
reestruturação e competências da Defensoria Pública do DF. Os parlamentares
também derrubaram os vetos referentes às emendas parlamentares à Lei
Orçamentária Anual (LOA), que aumenta o orçamento da Defensoria para 2016. O
resultado foram 16 votos favoráveis e oito ausências.
Para a deputada Celina Leão, a vitória
foi justa. “Nossos trabalhos estão aliados, porque trabalhamos com o mesmo
objetivo e sabemos que essas mudanças trazem melhora nas condições de trabalho
dos servidores do órgão”, afirmou.
Para o Defensor Público-geral, Ricardo
Batista Sousa, a votação de hoje foi uma grande conquista para a Defensoria
Pública. “Nós tivermos uma vitória que vai beneficiar a população do DF, porque
com a Lei Orçamentária, vamos ter condições de aparelhar melhor os núcleos,
contratar mais defensores e servidores. E com a Lei Complementar 908/2016,
completa, sem nenhum veto, teremos mais agilidade e autonomia para adotar as
medidas administrativas de estruturação do órgão”, enfatizou o defensor.
De acordo com Ricardo Batista, a CLDF
mais uma vez reconhece o trabalho do órgão e a sua importância para o
atendimento da população carente do DF. “É a CLDF e a Defensoria Pública em
prol da população carente do DF”.
Numa explicação mais simples da
importância das alterações, mostra que a lei, publicada em janeiro deste ano,
teve quatro dispositivos vetados pelo governador Rodrigo Rollemberg. Isto
porque, as emendas parlamentares vetadas adequavam a Lei Orçamentária Anual aos
termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Como não houve a suplementação por
parte do Executivo ao orçamento da Defensoria, os vetos restabelecem as emendas
da Câmara, que melhoram o orçamento da Instituição”, explica Ricardo Batista.
Fonte: Assessoria de gabinete Celina Leão