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  • quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

    #CRISENAREPÚBLICA » STF muda regra sobre prisões

    Em decisão histórica, Supremo decide que réus condenados em segunda instância podem ser detidos enquanto recorrem a tribunais superiores

    Sob os ecos da Operação Lava-Jato, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ontem. Por sete votos a quatro, os ministros decidiram que réus condenados em segunda instância podem ficar presos enquanto recorrem às Cortes superiores. A medida representa uma “guinada” a um direito mais repressivo às organizações criminosas, mas também mais limitador do direito de defesa dos acusados. Em 2009, num outro julgamento considerado histórico, o Supremo tomou decisão inversa. Agora, com mudança em sua composição, atende a um projeto de lei patrocinado pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), pelo ex-ministro do STF Cézar Peluso e, de certa forma, às “10 medidas” anticorrupção propostas pelo Ministério Público.

    Não se sabe ao certo quantas pessoas serão atingidas pela decisão, um cálculo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenta concluir até o ano que vem. Lewandowski, contrário à medida, afirma que vai aumentar o número de presos provisórios no país. Hoje, eles são 191 mil, 43% do 446 mil detidos no país.

    O juiz da Lava-Jato no Paraná, Sérgio Moro, comemorou a decisão de ontem. “O Supremo, com respeito à minoria vencida, fechou uma das janelas da impunidade no processo penal brasileiro”, disse ele ao Correio. Ele destacou que as garantias dos réus não estão sendo minimizadas. “Não há violação da presunção de inocências pois a prisão opera após o julgamento, com a consideração de todas as provas, e ainda por um Tribunal de Apelação. Reinsere a prática jurídica brasileira nos parâmetros internacionais sobre a matéria. O Supremo só merece elogios.”

    O relator foi Teori Zavascki, para quem a prisão imediata após condenação em segunda instância não ofende o princípio da presunção da inocência. Votaram com ele Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Em 2009, o STF definiu que só cabia prisão após o chamado “trânsito em julgado”, o término completo do processo, no Supremo, quando não cabe mais nenhum recurso. Ontem, foram derrotados os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Rosa Weber e Celso de Mello.

    Fux afirmou que “ninguém consegue entender” a situação brasileira: “O cidadão tem a denúncia recebida, é condenado em primeiro grau, é condenado no juízo da acusação, é condenado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ingressa presumidamente inocente no Supremo”. Lewandowski se disse “perplexo” com a “guinada”, depois de os ministros terem considerado que “o sistema penitenciário brasileiro está absolutamente falido”.

    Repercussão
    O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro disse que, em um dia “triste” para o Judiciário, o sistema brasileiro se assemelhou ao norte-americano, menos garantista. Ele destacou informação de que o STF modificou 25% das condenações no ano passado. “De cada quatro pessoas condenadas, uma teria cumprido pena ilegalmente se essa decisão estivesse em vigor.”

    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comemorou a decisão. “Trata-se de um passo decisivo contra a impunidade no Brasil”, avaliou.

    Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em que “respeita a decisão do STF, mas entende que a execução provisória da pena (...) produzirá danos irreparáveis na vida das pessoas que forem encarceradas injustamente”.

    Juristas que foram ouvidos em séries de entrevistas do Correio nos últimos meses defenderam que uma das principais medidas para reduzir a impunidade no país era justamente permitir a prisão após duas condenações judicial.

    O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Antônio César Bochenek, também defendeu a mudança de postura do Supremo, argumentando que havia uma nova composição na Corte. O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Ministério Público do Paraná, Deltan Dallagnol, disse que os procedimentos se acumulam nas Cortes superiores em “volume gigantesco de casos a serem julgados”. “O Judiciário funciona como uma pirâmide”, afirmou, em 28 de dezembro. O número de julgadores da primeira para a segunda instância diminui drasticamente. Agora, o volume de casos não diminui na mesma proporção, em forma de pirâmide.”


    Tietagem na Câmara
    O agente Newton Ishii, mais conhecido como “Japonês da Federal”, viveu um dia de estrela de cinema na Câmara dos Deputados. Em visita ao parlamento, recebeu tratamento de celebridade. Fez fotos com deputados, assessores e servidores nos corredores e no plenário. Ishii ficou famoso por ter acompanhado as detenções dos principais políticos e empresários presos na Operação Lava-Jato. Fez sucesso também no carnaval, como tema de marchinha, máscara personalizada e até um boneco gigante de Olinda. À noite, o Japonês da Federal participou da posse da nova diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais.


    Fonte: Eduardo Militão – Correio Braziliense – Fotos: Jorge William/Agência O Globo – Blog-Google

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