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  • segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

    #LEGISLATIVO » Pautas polêmicas na volta dos distritais

    As atividades na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recomeçam nesta semana e o ano promete ser movimentado. Além da polêmica em torno das mudanças na Lei do Silêncio, conforme o Correio mostrou ontem, entram na pauta temas como a regulamentação do Uber, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e a eleição da Mesa Diretora da Casa. Os aumentos de impostos ficarão de fora, pois o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) prometeu uma agenda mais positiva em 2016. “Não encaminharemos nenhum projeto de reajuste de tributo neste ano”, assegurou o então recém-anunciado secretário de Fazenda, João Antônio Fleury.

    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na licitação de R$ 7,8 bilhões que renovou a frota de ônibus do Distrito Federal também volta às atividades amanhã. Com a suspensão do certame, decretada pela Justiça, e os mandados de busca e apreensão em três cidades — Curitiba e Alexânia, além de Brasília — a promessa é de intensificar os trabalhos. “Fevereiro será um mês dedicado às acareações, para compararmos as falas”, diz o presidente da CPI, Bispo Renato Andrade (PR).

    Das demandas do Executivo, o Código de Obras e Edificações (COE) — com revisões no texto de 1998 para simplificar os processos de aprovação e responsabilizar os agentes envolvidos nas obras — deve entrar na pauta nos primeiros dias de atividade. “O COE vai (ser protocolado) logo no começo dos trabalhos da Câmara. A Luos e o PPCub (Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico) devem ir ainda em 2016, mas mais para a frente”, diz o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

    A Luos é um detalhamento do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e define as regras sobre a construção de edificações e ocupação do território de 23 regiões administrativas do Distrito Federal. Já o PPCub define como devem ser feitos prédios residenciais, restaurantes, hospitais, hotéis, entre outras edificações nas regiões do Plano Piloto, de Candangolândia, Cruzeiro, Noroeste e Octogonal.

    A regulamentação do Uber, por sua vez, volta a ser tema de discussão na Casa — a matéria chegou ao parlamento em outubro de 2015, depois que Rollemberg vetou o projeto de Rodrigo Delmasso (PTN) que proibia o serviço na cidade. Taxistas e motoristas do aplicativo quase chegaram a se agredir durante audiência pública marcada para discutir o tema, e os parlamentares decidiram não tocar mais no assunto no ano passado.

    Barganha

    A cruzada da presidente da Casa, Celina Leão (PDT), na tentativa de ocupar a cadeira por mais dois anos, continua a todo vapor. Aprovada em primeiro turno na antepenúltima sessão de 2015, a proposta de emenda à Lei Orgânica do DF que permite a reeleição da Mesa Diretora no mesmo mandato deve ser apreciada neste ano, pois a escolha dos novos integrantes se dá em dezembro. O andamento do projeto pode impactar outras pautas, pois uma possível intervenção de Rollemberg tem chances de influenciar nas relações entre Executivo e Legislativo.

    Nos bastidores, as negociações são intensas. Celina conseguiu 16 votos no primeiro turno, número mínimo necessário para a aprovação. Para não trilhar o mesmo caminho de Alírio Neto (hoje no PEN), que conseguiu o aval dos colegas em primeiro turno na legislatura passada, mas não obteve sucesso na articulação da votação em segundo turno, a trabalhista deverá manter conversas com os parlamentares. Para Rollemberg, a situação é complicada, pois Celina ganharia força política e potencial para ser concorrente do socialista na corrida pelo Palácio do Buriti em 2018. Ao mesmo tempo, no entanto, ele não pode se indispor com a deputada caso queira ter projetos aprovados na Câmara.

    O que vem por aí - Confira a lista de projetos e de propostas que devem entrar na pauta da CLDF este ano


    » PL nº 777/2015 — Regulamenta o aplicativo de transporte individual Uber 
    » PL nº 445/2015 — Altera o limite de decibéis atualmente permitidos pela Lei do Silêncio
    » PL nº 18/2015 —  Permite a reeleição na Presidência da Câmara 
    » Código de Obras e Edificações (COE)
    » Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos)
    » Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCub)


    Fonte: Guilherme Pera – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog - Google

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