João Carlos Souto - Secretário de
Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal
Uma instituição prisional encerra um
paradoxo: simultaneamente é sinônimo de civilidade e de incivilidade. Se a
sociedade — pelos seus braços legais constituídos — optou por encarcerar
pessoas que cometeram delitos é porque já superou a fase da vendeta privada,
dos olhos e dos dentes, e, nesse sentido, estamos em ambiente civilizado, que
prende após ter possibilitado ao acusado utilizar-se dos instrumentos da ampla
defesa.
Por outro
lado, embora se reconheça um avanço no instituto da prisão — porque,
reitere-se, se optou por prender e recuperar o autor de delito, em vez de
impingir-lhe de forma institucionalizada pena cruel ou degradante, ou mesmo a
da eliminação física, como ocorria no passado e ainda é uma prática
institucionalizada em alguns países — é correto igualmente assinalar que a ela
agasalha um aspecto de descivilização, porque é a demonstração inequívoca de
que o crime persiste, em larga escala, e o progresso civilizatório não
conquistou boa parte de corações e mentes de modo a afastar a prática
delituosa, ou ao menos minorá-la, considerando que uma sociedade sem delitos
parece quimera, talvez inconciliável com a natureza humana, como bem demonstrou
Spielberg no já clássico Minority report.
Sem a
pretensão de discorrer sobre as teorias que buscam explicar a natureza da pena,
se instrumento de retribuição ao condenado pela prática de crime ou se meio
preventivo puramente dissuasório, o fato é que à frente da Secretaria de Estado
de Justiça e Cidadania traçamos, ainda em janeiro de 2015, alguns objetivos
entre as suas diversas competências, e entre elas, elegemos o Sistema
Penitenciário como uma de nossas prioridades. Essa prioridade pode sintetizada
em uma linha: Tornar o Sistema Prisional do Distrito Federal um modelo.
Para a
consecução desse objetivo elegemos alguns temas que nos pareceram mais urgentes
e de inegável cunho social e que poderiam ser implementados não obstante o
ambiente de enorme restrição orçamentária e financeira como a que o Distrito
Federal passou a vivenciar em 2015. Em resumo, os temas são: 1) Ampliar os
mecanismos de ressocialização do preso. 2) Valorizar as carreiras que atuam no
Sistema. 3) Melhorar a estrutura dos presídios. 4) Implantar mecanismos
relacionados ao sistema prisional que facilitem a vida dos parentes dos
detentos; 5) Licitar a exploração das cantinas; e 6) Desenvolver a agricultura
no Complexo da Papuda.
Convencido
que a melhoria do Sistema Prisional do Distrito Federal reclamava análise
detalhada, minuciosa, que pudesse subsidiar de forma técnica e segura os
Poderes do Estado na tomada de decisões futuras, determinei, em julho de 2015,
a criação de grupo de trabalho, com formação plural, e que depois de quase seis
meses de trabalho, 60 horas de reuniões gravadas, produziu relatório que se
encontra pronto para nortear a ação dos Poderes do Estado para implementar as
providências para melhorar as condições do Complexo da Papuda.
Esse
relatório que ora apresentamos, somado às ações implementadas e elencadas
acima, adotadas a partir de janeiro de 2015, constituem-se nas medidas que
estavam ao alcance da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito
Federal adotar, mormente, conforme observado nos parágrafos pretéritos, a mais
aguda crise financeira da história do Distrito Federal, que, como é natural em
qualquer crise econômica, restringe a capacidade de ação e investimentos do
ente federado, entre outras razões pelas limitações decorrentes da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Entretanto, esse cenário não nos impediu de usar a
criatividade em busca das soluções para os antigos e graves problemas do
Sistema Prisional. Creio que conseguimos avançar — conforme demonstrado nos
parágrafos pretéritos — e seguimos caminhando em busca de tornar o Sistema
Prisional do Distrito Federal, mais ágil, mais seguro, mais digno, mais
organizado e mais humano.
Por: João Carlos Souto - Secretário de
Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, procurador da Fazenda
Nacional, mestre em direito público, professor de direito constitucional e
autor de Suprema Corte dos Estados Unidos Principais decisões – Fonte:
Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog - Google