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  • terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

    #POLUIÇÃOSONORA » Câmara retoma Lei do Silêncio

    No fim de semana, PMs sofreram agressões ao atender uma reclamação de som alto

    Texto substitutivo para projeto de lei que prevê mudanças nos limites de som deverá ficar pronto hoje. Enquanto isso, o Executivo local promove debates sobre o tema e pode enviar a mesma matéria para ser analisada pelos distritais

    Brasília teve um carnaval com hora para acabar, apesar de a folia estar em ascensão na capital. No fim de semana, um policial militar terminou com o dedo quebrado após ser agredido por seis pessoas enquanto atendia ocorrência de perturbação à ordem pública no Itapoã. Ambos os casos são exemplos de que a Lei do Silêncio merece voltar à discussão na Câmara Legislativa. O projeto de lei (PL) que prevê mudanças na legislação ganhará um texto substitutivo àquele apresentado pelo deputado Ricardo Vale (PT) no começo do ano passado. A nova matéria deve ficar pronta hoje. Especialistas criticam o aumento dos limites propostos pelo petista — de 50 decibéis para 65dB, à noite, e de 55dB para 70dB —,  mas acreditam serem necessárias alterações.

    A ideia da adaptação do PL é, segundo os deputados distritais envolvidos, tentar balancear a situação. Enquanto artistas e donos de bares reclamam da dificuldade de se adequar à legislação, lideranças comunitárias mostram preocupação com o aumento do barulho na cidade. Portanto, entre as mudanças previstas no substitutivo, está a exigência de isolamento acústico em estabelecimentos que produzirem “som, ruído ou música” entre a 0h e as 7h.

    Como ainda está longe da unanimidade, não é garantido que o projeto seja votado logo. E, enquanto os deputados definem os rumos do trabalho na Câmara, o Executivo local age de forma paralela e pode enviar outra matéria à Casa. Um grupo de trabalho da Casa Civil é responsável por promover encontros com os diversos interessados. “Estivemos com lideranças comunitárias e empresários do setor, como donos de bares e de restaurantes, para ver se é, de fato, necessário mudar a legislação”, explica o secretário adjunto de Relações Institucionais, Igor Tokarski.

    O problema de toda a discussão, na opinião do professor de acústica ambiental do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) Edson Benício, é que quem está à frente do projeto “não entende de acústica”. “A nossa legislação está atrasada, mas fixar limites em 65dB e em 70dB é impensável. Deve ser feito um estudo sério, de zoneamento sonoro e de mapas acústicos de todo o Distrito Federal e definir o que pode e o que não pode em cada região”, defende o especialista. “Precisamos de atividade noturna, mas faz sentido a 408/409 Norte ter quase 20 bares? Quem deu o alvará? Tudo parece ser feito sem análise prévia”, conclui.

    Outro especialista, o também professor de acústica ambiental do UniCeub Sérgio Caravelli, argumenta que não há uma metodologia clara de medição do som. E reforça a crítica aos números propostos por Vale. “Os limites atuais são baseados em normas internacionais. Qualquer quantidade superior a 55dB, à noite, pode comprometer a qualidade de vida”, explica o integrante da Sociedade Brasileira de Acústica. “A lei não explica onde deve ser medido o som. Do jeito atual, estabelecido em 2m do limite do estabelecimento, o fiscal mede quase dentro do ambiente. Acredito que a quantidade deva ser mensurada no receptor crítico, como a fachada do prédio mais próximo”, continua.

    Agressão a policial
    No domingo, uma equipe do 20º Batalhão de Polícia Militar (BPM) sofreu agressões na QL 8 do Itapoã. Eles foram surpreendidos por quatro homens e duas mulheres ao atenderem a denúncia de som alto vindo de um carro estacionado no local. Segundo a corporação, os suspeitos tentaram roubar as armas dos PMs e chegaram a quebrar o dedo de um deles.

    Após as agressões, outros policiais estiveram no local e prenderam os seis. De acordo com a PM, dois dos homens presos têm passagens por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Eles responderão por lesão corporal, ameaça e desacato. A ocorrência foi registrada na 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá), e o carro, encaminhado ao depósito do Departamento de Trânsito (Detran).


    Fonte: Guilherme Pera – Foto: PMDF/Divulgação – Correio Braziliense

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