Especialistas avaliam que o cumprimento da decisão
do Supremo de autorizar a detenção de condenados após confirmação da sentença
em segunda instância se dará aos poucos. Advogados poderão alegar nulidade dos
processos
Apontado como medida histórica para fechar uma das
muitas “janelas da impunidade” no Brasil, o julgamento do Supremo Tribunal
Federal (STF) que autorizou a prisão após condenação em segunda instância vai
produzir efeitos aos poucos. Primeiro, será necessária uma série de pedidos do
Ministério Público, e até da defesa para avaliar cada uma das muitas
condenações feitas. Segundo, os advogados ainda poderão requerer que não haja
prisão por conta de nulidades no processo. Em regra, porém, o julgamento será
seguido à risca, apontam especialistas ouvidos pelo Correio nos últimos dias,
embora à medida que as análises da Justiça sejam feitas, uma por uma.
O Brasil tem 446 mil presos, mas nem todos foram condenados definitivamente, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicados no ano passado. Há 191.949 detidos de maneira provisória, o que inclui não só os encarcerados por prisões preventivas e temporárias, sem sentença alguma, mas também condenados em primeira e segunda instâncias. Há ainda um sem-número de pessoas que foram condenadas em segunda instância e que estão soltas recorrendo em liberdade. O próprio CNJ não tem os números exatos para todas essas minúcias.
Para o caso dos condenados soltos, é que os promotores e procuradores do país inteiro deverão — com a nova decisão do STF — pedir aos tribunais que os réus sejam encarcerados. Será caso a caso, à medida que os autos sejam localizados. Coautor de livro citado no julgamento do Supremo para comparar os sistemas de condenação no mundo, o procurador da República Bruno Calabrich entende que o julgamento será seguido pelos tribunais mesmo sem ter o mecanismo da chamada “repercussão geral”. Por ele, os magistrados de todo o país são obrigados a cumprir entendimentos das cortes superiores.
“Com aquele nível de assertividade, não tem sentido, para o juiz e os tribunais, darem murro em ponta de faca”, disse. “O que eles decidirem em contrário vai ser derrubado no STF.” Dessa forma, “o Ministério Público pedirá as prisões, conforme entenda pertinente”. Segundo Calabrich, ainda assim, mesmo que houvesse uma espécie de mutirão em todo o país para avaliar a situação dos condenados em segunda instância soltos, não haveria uma onda de prisões.
A defesa, e até promotores e procuradores, podem argumentar na Justiça que — num caso específico — houve ilegalidades. Os desembargadores poderiam ter condenado com base em uma prova ilícita, um desrespeito a um procedimento legal, ou mesmo a revogação do crime. Habeas corpus dos advogados devem explorar essas peculiaridades. O ministro Marco Aurélio Melo confirmou esta semana que nem tudo se tornará ordem de cadeia. “Vai chover de habeas corpus e ações cautelares. Se o réu foi absolvido e depois condenado, como fica?”, questionou. Novamente, tudo vai depender da situação concreta de cada réu.
O ministro aposentado do STF Carlos Veloso defendeu a decisão do Supremo. Ele alega que é uma maneira de combater a impunidade, já que muitos crimes prescrevem em razão da lentidão da Justiça. “Em países caracterizados por democracias avanças, funciona desta forma”, afirmou. Em relação a políticos com foro privilegiado, Veloso atesta que a decisão do STF é inócua, uma vez que não existe possibilidade de recurso em segunda instância.
Inocência
No julgamento de quarta-feira passada, o Supremo avaliou uma condenação de um ajudante geral por roubo qualificado. Ele foi sentenciado a 5 anos e 4 meses de cadeia, sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Seus advogados disseram que a prisão não poderia ser cumprida porque o STF já argumentara em 2009, num outro julgamento histórico, que isso feria a presunção da inocência.
Mas, por 7 votos a 4, o tribunal reviu seu entendimento de sete anos atrás e afirmou que a presunção de inocência dele não seria violada se ele fosse detido imediatamente. O ajudante deve cumprir sua punição preso. Como se trata de punição menor que oito anos, poderá pedir o início do cumprimento em regimes mais moderados, como apenas dormir na cadeia à noite.
Delcídio
Lideranças do PT vão pressionar o senador Delcídio do Amaral, que saiu da cadeia na sexta-feira, para que ele não reassuma o comando da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. O colegiado é responsável pelos principais temas de interesse do governo em questões econômicas. O petista teria informado ao secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, que pretende voltar às atividades na comissão já na sessão prevista para terça-feira. Durante o período em que ficou preso, as atividades na comissão foram comandadas pelo vice-presidente Raimundo Lira (PMDB-PB).
Lula
O dono da empreiteira OAS, José Adelmário Pinheiro, mais conhecido como “Léo Pinheiro”, e o funcionário da empresa Paulo Gordilho trocaram mensagens por telefone sobre as reformas no tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia, dois imóveis relacionados ao ex-presidente Lula que são investigados na Operação Lava-Jato, segundo reportagem da revista Veja, publicada neste fim de semana. Segundo a publicação, o petista é tratado pelos interlocutores como “o chefe” e a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, como “a madame”.
Fonte: Eduardo Militão – Correio
Braziliense – Foto/Ilustração: Blog - Google