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  • segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

    #STF retoma votações com mira em políticos

    Além do presidente da Câmara, plenário do STF deverá decidir sobre os casos do senador Fernando Collor e de outros parlamentares

    Supremo Tribunal Federal volta às atividades esta semana. Na lista de processos estão temas polêmicos, como o pedido de afastamento de Eduardo Cunha

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam as atividades esta semana com a missão de encarar processos que podem mudar os rumos da política e ainda alterar hábitos da sociedade brasileira. Entre eles, o pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

    Cunha é acusado de usar o cargo para travar as investigações da Operação Lava-Jato e promover achaque a empresas sob apuração. Relatado pelo ministro Teori Zavascki, o processo, encaminhado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá ser analisado em plenário.

    O presidente da Câmara também deverá enfrentar a análise de outros dois inquéritos (um com e outro sem denúncia) que investigam supostas participações dele na Lava-Jato. Em agosto, Janot denunciou Cunha e o senador Fernando Collor (PTB-AL) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

    Na denúncia, o procurador afirmou que o deputado recebeu propina por meio de empresas de fachada sediadas no exterior e pediu que ele pague U$S 80 milhões pelos danos causados à Petrobras. Na investigação, o ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo contou que Cunha cobrou US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

    Já no inquérito contra o senador Fernando Collor, a denúncia aponta que o parlamentar recebeu R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Collor teve três carros de luxo (um Lamborghini, uma Ferrari e um Porsche) apreendidos na Casa da Dinda, residência particular do ex-presidente da República, em uma das fases da investigação. Ao responder às acusações, na época, Collor negou e chamou a operação “lances espetaculosos”. Cunha também rebateu com “veemência”, à época, o que classificou como “ilações”.

    Ainda em relação à Lava-Jato, aguardam apreciação dos magistrados os inquéritos do senador Benedito Lira (PP-AL) e do filho dele, deputado Arthur Lira (PP-AL). Ambos são acusados de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Segundo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, cerca de R$ 1 milhão teriam sido repassados ao senador para a campanha de 2010 como quantia da “cota” destinada ao PP no esquema de corrupção. Já o deputado Arthur Lira teria tido as despesas de campanha pagas pelo doleiro Alberto Youssef. Ambos os acusados negam envolvimento.

    Outro parlamentar que estará na pauta do STF é o deputado Nelson Meurer (PP-PR). Ele foi citado em depoimentos, acusado de receber R$ 357,9 milhões de propina para seu partido, o PP. Desse valor, R$ 4 milhões seriam desviados da estatal na forma de doações para a campanha eleitoral do deputado e R$ 500 mil teriam sido pagos pela Queiroz Galvão.

    Drogas
    Tema polêmico, o processo que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio também deve voltar à pauta. Suspenso por um pedido de vista, o processo discute a lei que tipifica como crime o porte de drogas para uso pessoal. O julgamento teve início em agosto passado, com o relatório do ministro Gilmar Mendes, que considerou que a criminalização do porte de drogas para uso próprio estigmatiza o usuário, dificulta o acesso dele a meios de tratamento e o trabalho de prevenção.

    Governadores em Brasília
    Governadores de pelo menos 20 estados se reúnem hoje, em Brasília, a convite do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. Entre os chefes de Executivos estaduais que confirmaram presença estão Geraldo Alckmin (SP), Luiz Fernando Pezão (RJ), Fernando Pimentel (MG) e Marconi Perillo (GO). O encontro ocorre na residência oficial do governador, em Águas Claras, a partir das 15h. “O objetivo é construirmos uma agenda de propostas para melhorarmos o ambiente econômico no país e a situação dos estados”, adiantou o governador. O encontro de hoje dá seguimento a reunião realizada no fim do ano passado, quando o grupo apresentou propostas ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.


    Fonte: Naira Trindade – Foto: Nelson Junior/STF – Correio Braziliense  

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