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  • quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

    #URBANIZAÇÃO » Novo código limita vagas - (PPCub e Luos na pauta)

                  Estacionamento no Setor Comercial Sul:  novas construções com limites

    Atualização do documento que cuida de obras e edificações será analisado pela Câmara Legislativa e terá aprovação ligada à Luos e ao PPCub. A proposta deve diminuir os estacionamentos da cidade, o que força o DF a melhorar o transporte público

    O problema da falta de estacionamento no Distrito Federal pode se agravar. A criação do novo Código de Obras e Edificações (COE), proposta pelo GDF, estabelece que o número de vagas de garagem construídas em empreendimentos será definida pela Lei de Uso de Solo (Luos) e pelo Plano do Projeto Urbanístico (PPCub) — ou seja, haverá um limite máximo para o espaço. A minuta do projeto de lei está pronta na Casa Civil e será enviada à Câmara Legislativa até o fim do mês. A discussão engloba também a melhoria do transporte público, segundo especialistas.

    A atual legislação prevê somente o número mínimo de vagas. Caso a proposição seja aceita, os estacionamentos entrarão no cálculo da área máxima construída do edifício. O resultado deve ser a racionalização da quantidade de locais para o fim. A medida significa que, se o empresário quiser construir mais vagas, só poderá fazê-lo a partir de uma concessão, por meio de pagamento de outorga, por exemplo.

    O secretário adjunto de Gestão do Território e Habitação (Segeth), Luiz Otavio Rodrigues, criticou a quantidade mínima exigida pelo atual COE. Segundo ele, agora, o debate deve correr paralelo à questão do transporte público. A expectativa do governo é estimular as pessoas a utilizarem ônibus e metrô. “Este modelo do automóvel individual circular não se sustenta mais, e nós percebemos isso cotidianamente. As pessoas, normalmente, estão sozinhas no carro. Queremos trazer essa discussão”, aponta Rodrigues. “Se o empreendimento estiver em uma área bem servida de transporte público, com estações de metrô, por exemplo, o número de vagas não deveria ser igual a outro do mesmo porte em um local que não disponha de possibilidades de meio de transporte”, citou.

    O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil do Distrito Federal (IAB-DF), Matheus Seco, acompanha de perto a revisão do COE e diz que a proposta tem aspectos positivos — inclusive testados em outros países. “Considero que a legislação seja feita em conjunto com ações que encorajem o uso do transporte público e ações para que o setor melhore. Será uma ação benéfica para a cidade em relação ao impacto ambiental, porque menos carros vão rodar”, afirma Seco. “Várias coisas precisam andar juntas. Apoiamos o que tem sido feito, mas restringir o carro não é a solução de tudo. Todas as ações precisam ser pensadas em conjunto. O desencorajamento do uso do automóvel deve vir de encontro com melhoria na mobilidade”, analisou, apontando também uma eventual queda no custo das obras, uma vez que haverá menos escavação na hora de construir o subsolo.

    Críticas
    Advogado especialista em direito urbanístico, Mateus Oliveira avalia que a nova proposta serviria para cidades onde o transporte público é de qualidade.“Parece prematuro fazer uma política de combate ao automóvel sem que haja oferta de transporte público eficiente. Assim, o resultado pode acabar sendo o encarecimento da moradia. Se um casal compra um apartamento de dois quartos e com uma vaga na garagem, um dos dois terá que pagar um estacionamento caríssimo ou parar o carro na rua. É isso que a cidade quer?”, questionou. Para Oliveira, causa surpresa o fato de o item ter sido pouco discutido. “Esse ponto das garagens está passando quase sem debate e criando uma série de diretrizes que não voltam mais.”

    Frederico Flósculo, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, enxerga que o governo simplificou o COE e, por isso, critica a existência de limites máximos de estacionamentos. “Esse é um típico código de obras ruim para a cidadania. O atual código não é bom, mas o governo propõe um pior com a supersimplificação das regras de fiscalização, acessibilidade, segurança e manutenção. A questão das vagas é só uma ponta do iceberg. O fim do automóvel não virá por decreto”, reclamou.

    Para saber maisPPCub e Luos na pauta
    O governo pretende enviar o projeto de lei que trata da Luos até o fim de junho para a Câmara Legislativa. A proposição do PPCub deve seguir para o Legislativo em dezembro. Os documentos estão sendo atualizados e a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) vai instituir um conselho consultivo que tratará das pautas específicas do ordenamento das cidades, território e preservação do Plano Piloto. O grupo contará com integrantes do governo (minoritariamente), membros da sociedade civil organizada e estudiosos de Brasília, como especialistas e professores.


    Fonte: Isa Stacciarini – Foto: Carlos Vieira/CB/D.A.Press – Correio Braziliense

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