A lei 5.579/2015, que classifica a vaquejada como
modalidade esportiva, já está em vigor no Distrito Federal. A legislação,
proposta pelo distrital Juarezão (PRTB), foi publicada no Diário Oficial desta
sexta-feira (5). Entidades ligadas aos direitos dos animais criticam os eventos
e classificam como “cruel” o tratamento dado aos bichos. Houve pressão contra o
projeto, que acabou vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg.
Mas, no fim do ano passado, os parlamentares
derrubaram o veto e a lei foi promulgada. O texto pode ser alvo de uma ação
direta de inconstitucionalidade do Ministério Público do DF. Já tramita
no STF uma adin contra leis que classificam vaquejadas como atividades
culturais e esportivas.
Fonte: Helena Mader – CB.Poder – Foto:
Crédito:ABVAQ/Divulgação