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  • sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

    Vitória contra a impunidade

    Estamos mesmo vivendo em um mundo de revoluções por minuto, para o bem e para o mal. Depois de uma temporada de tantas notícias aziagas, uma boa nova. Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal deliberou que réus condenados em segunda instância podem ser detidos enquanto recorrem a tribunais superiores. É uma decisão que está em sintonia com o clamor dos brasileiros por justiça e pelo fim da impunidade.

    Já que Dilma não tem capacidade de desenovelar o nó da política para governar e destravar a economia, que pelo menos sejam criadas as condições necessárias a uma faxina na corrupção e na criminalidade. A turma da Operação Lava-Jato tem sido bombardeada pelos advogados e juristas que se locupletaram (e se locupletam) às custas de livrar da cadeia ladrões de carteirinha ricos.

    Mas o trabalho competente que essa nova geração de promotores faz está repercutindo não apenas nas ruas, mas também nos gabinetes dos políticos, nos escritórios dos advogados e nos tribunais. Estabeleceu um novo parâmetro de justiça, de coragem e de dignidade. A decisão do STF atende a uma das sugestões do MP para evitar a impunidade dos ladrões de colarinho branco, que roubam milhões, são flagrados e continuam a trafegar fagueiros, ostentando as mordomias conquistadas com dinheiro sujo.

    É absurdo o argumento de que as prisões não comportam mais detentos. Como diz o filósofo, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Se levarmos essa lógica a sério, não permitiremos que as crianças tenham acesso às escolas, pois essas instituições estão sucateadas. O direito a serviços de saúde será vedado porque os hospitais oferecem um péssimo atendimento e se encontram no limite da calamidade pública. É um pedido de demissão da justiça.

    A mesma alegação é utilizada nas chamadas audiências de custódia para soltar bandidos, desmoralizar o trabalho da polícia e disseminar a insegurança nas ruas. O Conselho Nacional de Justiça está pressionando os juízes a aliviar a barra para os meliantes. É uma incongruência insustentável. Não conheço nenhum projeto de segurança bem-sucedido no mundo que conviva com uma situação de impunidade desenfreada. Se as prisões se tornaram universidades do crime, a responsabilidade é do Estado; ele que tome as providências cabíveis para restaurar a ordem.

    Em suma: a decisão do STF alinha o Brasil nos parâmetros internacionais da justiça e na urgência de interromper o ciclo da impunidade. Não é preciso que ninguém seja herói de nada; basta fazer com que as instituições funcionem como deveriam. E é isso que está acontecendo.

    A deliberação alcançará, principalmente, os ladrões ricos, os de colarinho branco, que roubam o dinheiro pago com nossos impostos, pagam bons advogados e empurram o caso com a barriga até que ele prescreva no ritmo paquidérmico dos tribunais. Mas, a partir de agora, o crime não vai mais compensar tanto, depois das condenações em segunda instância, pois os ladrões irão para a cadeia. É uma pequena, mas importante vitória das pessoas honradas, que sonham com um país mais decente.


    Por: Severino Francisco – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog - Google

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