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  • segunda-feira, 7 de março de 2016

    #CLDF: Distritais discutem regulamentação do Uber

    No ano passado, taxistas organizaram protesto contra o aplicativo. Eles reclamam terem perdido mercado com a chegada da empresa a Brasília
    Proposta precisará passar por quatro comissões da Câmara antes de ir a sanção pelo governador
    Projeto que define regras para o aplicativo deve começar a ser votado neste mês. Texto proíbe a prestação do serviço mais barato, favorecendo taxistas

    O projeto de lei de regulamentação do aplicativo Uber pode ser votado já neste mês. A matéria, que chegou em 2015 à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), estabelece regras para o funcionamento do aplicativo de transporte individual e tem causado polêmicas. A principal é a proibição do UberX, serviço mais barato da empresa, para evitar a concorrência com os táxis. Enquanto especialistas argumentam que o consumidor deve ter opções e usuários elogiam o serviço, o sindicato dos taxistas classifica a proposta do GDF como “genérica”. Para valer, a matéria precisa passar por quatro comissões da Casa até ser votada em plenário e enviada para sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

    Assunto controverso em 2015, com recorrentes ataques de taxistas a motoristas da Uber em Brasília e em outras cidades do país, a matéria pouco avançou no parlamento local. Uma audiência pública chegou a ser realizada, mas ficou centrada na troca de acusações. De acordo com o líder do governo na Casa, Julio Cesar (PRB), porém, já há data para avançar. “Queremos liberar o tema e enviar para o colégio de líderes em março”, afirma. Apesar da promessa de celeridade, o deputado, relator do projeto na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), não manifestou a posição dele: “Vou anunciar meu relatório na próxima semana”.

    Apesar da falta de regulamentação, motoristas da Uber continuam a circular nas ruas do DF. A publicitária Ludmila Toledo, 24 anos, é usuária regular do UberX aos finais de semana e durante a noite em dias de semana. “Eu uso porque é mais barato e acho absurdo restringir as opções. O (Uber) Black pode ser melhor, mas é necessário ter opções de escolha. Se é possível pedir um táxi mais simples ou de luxo, por que não posso escolher o Uber?”, argumenta a moradora do Guará, que diz nunca ter sido cliente dos táxis. “Antes, eu recorria a caronas e transporte público. Táxi era a última opção, e somente se tivesse alguém comigo para dividir a conta.”

    A opinião de Ludmila vai ao encontro da visão do especialista em transporte da Universidade de Brasília (UnB) Pastor Willy Taco. Segundo ele, “não existe liberdade com restrição”. “Chega a ser um absurdo dizer que o usuário tem liberdade de escolha se ela é limitada. Ao vetar o UberX, o governo torna o sistema mais engessado”, critica o docente. O porta-voz da Uber no Brasil, Fábio Sabba, classifica a ideia do governo de não liberar o UberX de elitista. “Toda lei elitista é ruim. Vetar o UberX é não pensar naquelas pessoas que não querem ou não podem gastar muito”, argumenta.

    Resistência
    Temerosos com a concorrência, muitos taxistas não querem nem ouvir falar de Uber. É o caso de Josemar Bezerra, 45 anos, que exerce a profissão há 27. Para ele, a regulamentação de qualquer modalidade de transporte particular que não sejam os táxis nem sequer deve ser discutida. “É uma covardia o governo aceitar o Uber sabendo que os motoristas de táxi estão em Brasília há mais de 35 anos. O Uber atrapalhou quem trabalha no aeroporto e durante a noite, na porta das boates e de shows. Minha renda diminuiu em cerca de 30%”, afirma.

    A presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi), Maria do Bonfim, conhecida como Mariazinha, afirma que ainda analisará o texto com cautela, mas adianta que será necessário definir melhor as regras de circulação desses veículos. “O projeto enviado à Câmara é muito genérico, cita que somente um tipo de serviço vai poder circular, mas não comenta outros critérios que são usados para taxistas, como quantos carros poderão circular. Ainda há muito o que ser debatido”, diz.

    O conflito se estende também aos próprios motoristas da Uber. Um deles, que oferece o serviço Uber Black e preferiu não se identificar, diz discordar da regulamentação do UberX. Ele conta que, por ser mais barato, o serviço se tornou favorito do público e prejudicou o faturamento mensal relativo à época em que começou a fazer parte da empresa, em maio de 2015, em busca de uma fonte de renda complementar. “No início, foi surpreendente o quanto era bom, porque as pessoas ficaram deslumbradas com o serviço. A existência do UberX atrapalhou o andamento de algo que era satisfatório”, reclama.

    Histórico
    Os taxistas encontraram respaldo na Câmara em 30 de junho de 2015, quando os distritais aprovaram um projeto que proibia o serviço no DF. Rollemberg vetou a matéria e enviou outra para a Casa, na segunda metade do ano. Desesperado para fechar o caixa e aprovar propostas de aumento de receita, porém, o socialista deixou o aplicativo em segundo plano. Até o momento, o único avanço no trâmite está no relatório de Israel Batista (PV) pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), que diz ser impossível “frear a marcha do progresso”. O deputado apresentou emenda para liberar o UberX. Além da CDC e da Ceof, a matéria precisa passar pela Comissão de Meio Ambiente e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    "Toda lei elitista é ruim. Vetar o UberX é não pensar naquelas pessoas que não querem ou não podem gastar muito"
    (Fábio Sabba, porta-voz da Uber no Brasil)

    "O projeto enviado à Câmara é muito genérico, cita que somente um tipo de serviço vai poder circular, mas não comenta outros critérios que são usados para taxistas, como quantos carros poderão circular"
    (Maria do Bonfim,  presidente do Sinpetaxi)


    Fonte: Guilherme Pera - Rafael Campos - Marianna Nascimento (Especial para o Correio)  - Fotos: Gustavo Moreno/CB/D.A.Press - Minervino Junior/CB/D.A.Press - Correio Braziliense 

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