A medida torna o processo mais confiável e transparente.
A Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal
realiza nesta quinta-feira (10), às 9h, no auditório do Cine Brasília, uma
audiência pública para discutir a concessão de novas autorizações para
taxistas. A ação está prevista na Lei nº 5.323 de 2014, e torna o processo mais
confiável e transparente.
Em novembro do ano passado, um Grupo de Trabalho
foi criado pela Secretaria para definir as regras deste processo. No encontro,
que terá a presença do secretário de Mobilidade, Marcos Dantas, e de
representantes do GT encarregado da elaboração da minuta do edital, serão
colhidas sugestões da categoria que irão embasar o trabalho. Outras demandas
dos taxistas, como o ponto de apoio do aeroporto e alterações na legislação,
serão discutidas na audiência pública.
Desde 1979, a quantidade de autorizações permanece
a mesma, 3,4 mil. No Brasil, o serviço de táxi é regulado pela Lei 5.323, que
determina que 90% das autorizações sejam destinadas a profissionais autônomos e
10% a pessoas jurídicas.
Outra exigência estabelecida na legislação é que o
veículo tenha, no máximo, cinco anos e esteja equipado com ar-condicionado.
Além disso, quem opera táxis em Brasília não pode ter antecedentes criminais e
deve ser proprietário do carro usado nas corridas.
Serviço:
Audiência pública para discutir novas autorizações
para taxistas
Data: 10/03/2016
Hora: 9h
Local: Cine Brasília
