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#História: "Esquecida" Casa onde Juscelino Kubitschek assinou documento para construção de Brasília

Casa onde Juscelino Kubitschek assinou documento para construção de Brasília, em 1956, está abandonada em aeroporto de Anápolis (GO). Imbróglio entre governos municipal, estadual e federal impede a conservação do espaço

A Casa JK pode se perder na história. O local, em Anápolis (GO), está fechado desde setembro de 2013 e sofre com graves problemas de estrutura, manutenção e gestão. O prédio — tombado em 2003 pela Prefeitura Municipal — não é administrado por ninguém. A construção fica em um terreno da União, cedido para Goiás. Para regastar esse local histórico, o Memorial JK se ofereceu como parceiro do Estado. Na mesma área funciona o aeroporto da cidade goiana, que passa por reformas.

O ex-presidente assinou o documento pedindo ao Congresso Nacional a mudança da capital para Brasília na madrugada de 18 de abril de 1956, graças à “vontade” da natureza. JK viajava do Rio de Janeiro a Goiânia, mas a forte chuva daquela noite obrigou a comitiva a pousar em Anápolis. De acordo com os registros históricos, o casal responsável por tomar conta do aeroporto serviu uma refeição aos visitantes e, após comer, JK teria decidido ali mesmo assinar o papel antes de seguir viagem. Queria que a assinatura fosse feita o mais perto possível do local onde seria o Distrito Federal: nascia Brasília. O texto indicava a criação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para que fosse, então, executada a ordem de serviço de construção.
"Hoje, juridicamente, o responsável é o governo de Goiás. Pode-se fazer um convênio entre os dois poderes, no qual o governo de Goiás passaria a manutenção e a conservação do bem ao município" Sandra Mara Garbelini, promotora de Justiça de Goiás
Agora, a manutenção básica do local depende da boa vontade das servidoras do aeroporto. As paredes amarelas mostram os efeitos do descaso. Infiltrações, rachaduras e marcas de mofo estão aparentes por toda parte. Fora da casa, o mato alto esconde o valor histórico do local. Tiziano Mamede Chiarotti, diretor do Museu Histórico de Anápolis, defende a conservação do espaço, que fica a 50km de Goiânia. “As pessoas precisam conhecer a Casa de JK. Esse é um espaço de extrema relevância histórica e cultural para o Brasil. Precisamos preservar esse retalho da construção da nova capital do país”, argumenta.

Um imbróglio legal é a justificativa dos governos municipal, estadual e federal para a indefinição da responsabilidade. A construção foi tombada pela prefeitura de Anápolis e o terreno pertence à União, porém Goiás tem uma concessão do governo federal para uso do espaço como aeroporto. No jogo de empurra, o local vai se degradando. Ainda mais depois que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) recusou a proposta de cuidar do museu. Segundo a superintendência do órgão, não há possibilidade de manter o local por falta de “equipe técnica e orçamento”.

“O Estado tem uma concessão, mas apenas para explorar a questão aeroportuária; então, a casa ficou solta”, argumenta João Bosco Adorno, coordenador técnico da Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás. Para o governo estadual, o município de Anápolis é que deveria manter o espaço. “O prefeitura fez a lei e não deu continuidade ao projeto. Não há verba para fazer o serviço de manutenção necessário no museu”, rebate Bosco.

A Secretaria Municipal de Cultura de Anápolis procura uma alternativa, porque a preservação do prédio vai “pesar” no orçamento. O chefe da pasta, Augusto César de Almeida, acredita que, se o impasse entre os poderes for resolvido, a cidade poderá fazer esforços para a manutenção da casa. “Temos a preocupação com a conservação, mas aquele é um espaço de responsabilidade do Estado. Vamos assumir, caso seja necessário”, alega Augusto. 

Solução
O Ministério Público de Goiás não está disposto a esperar muito tempo para solucionar o caso. A promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini vai cobrar do Estado a manutenção do espaço, caso a parceria com o Memorial JK não vá para a frente. “Hoje, juridicamente, o responsável é o governo de Goiás. Pode-se fazer um convênio entre os dois poderes, no qual o governo de Goiás passaria a manutenção e conservação do bem ao município. O papel do Ministério Público é preservar o bem tombado”, assegura Sandra.

É preciso pressa, porque o tempo é cruel. Nos seis cômodos e três banheiros da casa da década de 1950 estão peças que remontam à história da criação da nova capital e do fatídico dia da assinatura. Esquecido, o pequeno acervo aos poucos se perde. Quem conhece o museu conta que a caneta utilizada para rubricar a ordem de serviço sumiu, ninguém sabe como. “Uns dizem que está com uma pessoa, outras falam que um ex-prefeito levou embora. Há quem aposte que ela foi levada para ser vendida”, comenta um funcionária do aeroporto, que não quis ser identificada. Outros objetos também se perderam, por exemplo, uma placa de identificação do lugar onde Juscelino se sentou à mesa naquela noite.

Ampliação
O aeroporto da cidade passa por uma reforma para atender voos de carga regulares. Apesar de ter uma pista maior do que a do Aeroporto Santos Dumont, muito movimentado e protagonista da ponte aérea Rio-São Paulo, apenas aeronaves de pequeno porte operam no local. A cabeceira da pista 7 fica a 15km da cabeceira da pista 6L da Base Aérea de Anápolis (SBAN).

O que diz a lei?
A Lei nº 2.952, de 28 de abril de 2003, realizou o tombamento da Casa de JK como Patrimônio Histórico do Município de Anápolis. A norma diz que a construção sediará o futuro Museu JK. Com o ato, o Poder Público Municipal é obrigado a manter as características originais do prédio, sendo proibida toda e qualquer obra de reforma, ampliação ou adaptação.
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Para saber mais  -  50 anos em 5
A carreira política do médico Juscelino Kubitschek de Oliveira se consolidou quando o mineiro de Diamantina trouxe a capital federal para o interior do país. Com o slogan “50 anos em 5”, ele alimentou o sonho de milhares de brasileiros. A cidade foi erguida por JK, Lucio Costa, Oscar Niemeyer, entre outras personalidades, e milhares de candagos. Morto em um acidente de carro na Via Dutra, no Rio de Janeiro, JK foi apontado como vítima da ditadura militar. Um documento apresentado pela Comissão da Verdade em 2013 aponta 90 indícios de que ex-presidente foi assassinado.


Fonte: Correio Braziliense – Fotos: Breno Fortes/CB/D.A.Press - Matéria de 31/03/2015.

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