Deputada apresentou projeto de lei para garantir
que consumidor saiba exatamente o que está comprando, desde valores de débitos
a estragos ocultos
A
vice-presidente da Câmara Legislativa, deputada distrital Liliane Roriz,
protocolou Projeto de Lei na Câmara Legislativa que garante transparência na
comercialização de veículos usados no Distrito Federal. Caso seja aprovado e
vire lei, os compradores terão direito a saber a “ficha” completa do carro que
está sendo vendido. O PL já está sendo chamado de “Ficha Limpa dos carros
usados”.
O texto
apresentado por Liliane obriga empresários que comercializam veículos
automotores usados informarem ao comprador, em ficha técnica, quaisquer
registros mecânicos que limitem ou comprometam a circulação do veículo. “O
objetivo é dar mais segurança ao comprador já que nem todo mundo entende e pode
acabar comprando ‘gato por lebre’”, explica a deputada.
O projeto
da parlamentar complementa, no âmbito do Distrito Federal, a Lei Federal nº
13.111/15. Obriga o empresário a informarem ao comprador o valor dos tributos
incidentes sobre a comercialização do veículo; a situação de regularidade do
veículo quanto a furto, multas e taxas anuais legalmente devidas, débitos de
impostos, alienação fiduciária, ou quaisquer outros registros que limitem ou
impeçam a circulação do veículo.
“Com a
ficha técnica, ninguém mais comprará carro usado sem saber se o carro foi
batido, se o motor está inteiro, se a quilometragem não foi adulterada e até se
existem débitos antigos de multas, IPVA, entre outras informações. O consumidor
tem o direito de saber todos os detalhes do produto que vai comprar”, ressalta
Liliane.
A
proposta busca oferecer maior garantia ao comprador, evitando assim que ele
adquira o bem com grave defeito mecânico, ocultado no ato da venda, por
informações insuficientes ou inadequadas por parte do vendedor.
Leis
aprovadas - Liliane Roriz está em seu segundo mandato como deputada distrital.
Ao longo desses anos, apresentou 1120 propostas na Câmara Legislativa. Entre
elas, 154 projetos de lei para melhorar a vida da população do Distrito
Federal. “As leis são importantes para garantir os benefícios que a população
tanto busca”, destaca Liliane. A deputada aprovou 37 projetos de leis na Casa.
Assessoria
Liliane Roriz