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  • sexta-feira, 18 de março de 2016

    Sérgio Sampaio é sabatinado - (Afirmou que a implantação das organizações sociais na saúde é questão de honra para o atual governo)

    Sampaio afirmou que a implantação das organizações sociais na saúde é questão de honra para o atual governo

    Em mais um encontro do grupo de líderes, o chefe da Casa Civil responde a perguntas de integrantes de vários setores e de distritais. Rollemberg sanciona lei que desobriga elaboração de documento de impacto de trânsito por parte dos gestores

    No mesmo dia em que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou a lei que desobriga os empresários a elaborarem Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) nos empreendimentos, representantes do setor produtivo sabatinaram o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. Os principais assuntos foram a iminente chegada das organizações sociais (OS) para administrar parte da rede pública de saúde da capital federal, o papel das administrações regionais e a descentralização na aprovação de novas obras na cidade.

    Quanto às OS, ficou clara a prioridade do GDF em emplacá-las rapidamente. Ainda que haja cobranças pelo envio dos projetos de lei de adaptação do Código de Obras e Edificações (COE), de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCub), a intervenção na saúde é a menina dos olhos do governo. “A lei atual restringe a competição entre as OS, deixa apenas as que atuam no DF. Nosso objetivo é abrir esse leque o quanto antes”, assegurou Sampaio. A matéria deve ser enviada à Câmara Legislativa nas próximas semanas.

    Estiveram presentes 32 empresários no almoço promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), no Kubitschek Plaza. Representantes da saúde, da comunicação, do agronegócio, da construção civil, entre outros setores, além das deputadas distritais Celina Leão (PPS) e Sandra Faraj (SD), fizeram questionamentos a Sampaio. Celina reclamou da atuação da Central de Aprovação de Projetos (CAP), da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), que estaria “travando projetos”, e Sandra, do “excessivo poder” da Agefis.

    Para ambos os casos, Sampaio citou as administrações regionais. Disse que o governo estuda descentralizar os empreendimentos, no caso da CAP. Falta estabelecer, porém, a dimensão deles. “Temos que definir o tamanho mínimo das construções que vão à central. Seria algo entre 3 mil m² e 5 mil m². Construções pequenas ficariam nas administrações”, explicou. Quanto à Agefis, disse não ser possível avançar na questão. Ainda sobre as administrações regionais, afirmou que o GDF deve fazer uma padronização das unidades, ao manter o número de cargos em cada.

    A reunião também marcou a assinatura da ficha de filiação do Correio Braziliense à Lide, que, a partir de agora, integra oficialmente o grupo. A próxima sabatina deve ocorrer em abril. O convidado será o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha.

    Taxa por construção
    Pela manhã, um dos principais anseios do setor produtivo foi atendido: a sanção da Lei do Polo Gerador de Viagens, que desobriga os empresários de formular um Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) — documento que mede o impacto na mobilidade decorrente de uma obra — em novos empreendimentos. A responsabilidade fica por conta do próprio GDF, com uma contrapartida financeira — entre 0,5% e 1,5% do valor da nova construção. O objetivo é desburocratizar a emissão de habite-se. De acordo com o governo, cerca de 1,2 mil imóveis estão prontos, mas não podem ser entregues por inconsistências no RIT.

    Agora, caberá ao Departamento de Trânsito (Detran) e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) proporem os estudos relativos ao impacto de trânsito. Eles ficarão submetidos a um comitê formado pelas Secretarias de Gesto do Território e Habitação, de Fazenda, de Planejamento, de Infraestrutura e de Mobilidade. “Essa lei vai simplificar e destravar a economia, reforçando uma visão global das necessidades de cada região e não tratando individualmente cada empreendimento. O processo será mais eficiente e mais rápido para a liberação dos projetos”, assegurou Rollemberg.


    Fonte: Guilherme Pera – Foto: Jhonatan Vieira-Esp.CB/D.A.Press – Correio Braziliense 

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