Sampaio afirmou que a implantação das organizações sociais na saúde é
questão de honra para o atual governo
Em mais um encontro do grupo de líderes, o chefe da Casa Civil responde
a perguntas de integrantes de vários setores e de distritais. Rollemberg
sanciona lei que desobriga elaboração de documento de impacto de trânsito por
parte dos gestores
No mesmo dia em que o governador Rodrigo Rollemberg
(PSB) sancionou a lei que desobriga os empresários a elaborarem Relatório de
Impacto de Trânsito (RIT) nos empreendimentos, representantes do setor
produtivo sabatinaram o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. Os principais
assuntos foram a iminente chegada das organizações sociais (OS) para
administrar parte da rede pública de saúde da capital federal, o papel das
administrações regionais e a descentralização na aprovação de novas obras na
cidade.
Quanto às OS, ficou clara a prioridade do GDF em
emplacá-las rapidamente. Ainda que haja cobranças pelo envio dos projetos de
lei de adaptação do Código de Obras e Edificações (COE), de Uso e Ocupação do
Solo (Luos) e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico (PPCub), a
intervenção na saúde é a menina dos olhos do governo. “A lei atual restringe a
competição entre as OS, deixa apenas as que atuam no DF. Nosso objetivo é abrir
esse leque o quanto antes”, assegurou Sampaio. A matéria deve ser enviada à
Câmara Legislativa nas próximas semanas.
Estiveram presentes 32 empresários no almoço
promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), no Kubitschek Plaza.
Representantes da saúde, da comunicação, do agronegócio, da construção civil,
entre outros setores, além das deputadas distritais Celina Leão (PPS) e Sandra
Faraj (SD), fizeram questionamentos a Sampaio. Celina reclamou da atuação da
Central de Aprovação de Projetos (CAP), da Secretaria de Gestão do Território e
Habitação (Segeth), que estaria “travando projetos”, e Sandra, do “excessivo
poder” da Agefis.
Para ambos os casos, Sampaio citou as
administrações regionais. Disse que o governo estuda descentralizar os
empreendimentos, no caso da CAP. Falta estabelecer, porém, a dimensão deles.
“Temos que definir o tamanho mínimo das construções que vão à central. Seria
algo entre 3 mil m² e 5 mil m². Construções pequenas ficariam nas
administrações”, explicou. Quanto à Agefis, disse não ser possível avançar na
questão. Ainda sobre as administrações regionais, afirmou que o GDF deve fazer
uma padronização das unidades, ao manter o número de cargos em cada.
A reunião também marcou a assinatura da ficha de
filiação do Correio Braziliense à Lide, que, a partir de agora, integra
oficialmente o grupo. A próxima sabatina deve ocorrer em abril. O convidado
será o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato
Rainha.
Taxa por construção
Pela manhã, um dos principais anseios do setor
produtivo foi atendido: a sanção da Lei do Polo Gerador de Viagens, que
desobriga os empresários de formular um Relatório de Impacto de Trânsito (RIT)
— documento que mede o impacto na mobilidade decorrente de uma obra — em novos
empreendimentos. A responsabilidade fica por conta do próprio GDF, com uma
contrapartida financeira — entre 0,5% e 1,5% do valor da nova construção. O
objetivo é desburocratizar a emissão de habite-se. De acordo com o governo,
cerca de 1,2 mil imóveis estão prontos, mas não podem ser entregues por
inconsistências no RIT.
Agora, caberá ao Departamento de Trânsito (Detran)
e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) proporem os estudos relativos ao
impacto de trânsito. Eles ficarão submetidos a um comitê formado pelas
Secretarias de Gesto do Território e Habitação, de Fazenda, de Planejamento, de
Infraestrutura e de Mobilidade. “Essa lei vai simplificar e destravar a
economia, reforçando uma visão global das necessidades de cada região e não
tratando individualmente cada empreendimento. O processo será mais eficiente e
mais rápido para a liberação dos projetos”, assegurou Rollemberg.
Fonte:
Guilherme Pera – Foto: Jhonatan Vieira-Esp.CB/D.A.Press – Correio
Braziliense