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  • quinta-feira, 28 de abril de 2016

    A lei da grilagem - (...não cabe à Câmara legislar sobre as terras públicas)

    Atenção, caros leitores, tirem as crianças da sala, pois tratarei de um tema altamente obsceno, pornográfico e atentatório à moral e aos bons costumes. Vocês adivinharam: é a nossa Câmara Legislativa. Parece que as excelências locais não se intimidam com a Operação Lava-Jato. Pelo contrário: aproveitam as atenções concentradas na crise política e ética nacional para cometer mais disparates contra o interesse público e em benefício próprio e de grupos.

    Na virada do ano, a deputada distrital Telma Rufino apresentou a chamada Lei da Grilagem, que obriga o GDF a fazer notificações, aplicar multas e cobrar prazos de contestação antes de promover derrubadas. O processo pode se estender até mais de 1 ano. Imagine o que isso representa em termos de escalada do crescimento desordenado e da destruição do meio ambiente.

    Reportagem de Maryna Lacerda, publicada em Cidades, mostra que em sete dias a área da Expansão do Itapoã, de 40 hectares, foi tomada por 937 barracos. A invasão ocorreu dentro da APA de São Bartolomeu e a mata fechada foi destruída.

    Quer dizer, a proposta aprovada pela Câmara significa o paraíso para a indústria da grilagem de terras públicas. Felizmente, o MP do DF entrou com uma ação para derrubar essa lei desarrazoada Mas, de qualquer maneira, é incrível que essa malandragem tenha partido de uma Casa que deveria precisamente zelar pelo interesse público e não estimular a baderna. A situação urbana de Brasília já está suficientemente caótica para que suas excelências acrescentem mais bagunça da maneira mais irresponsável.

    É com essa política populista que se elegem. Os efeitos da degradação ambiental podem ser avaliados em nosso cotidiano. No ano passado, no período da seca, a temperatura elevada e o abafamento não cederam sequer na madrugada. Comprei uma dúzia de bananas de manhã e, quando voltei para casa, elas estavam podres.

    Em primeiro lugar, não cabe à Câmara legislar sobre as terras públicas. Essa é uma responsabilidade do Executivo. Para fazer essa mutreta, os distritais extrapolaram e atropelaram suas atribuições. Como se não bastasse, eles propuseram um projeto de lei para emperrar a desobstrução da orla do Lago Paranoá e dificultar a retomada da área para desfrute público. Eles querem que os moradores sejam consultados sobre qualquer iniciativa do governo. A proposta é descabida, pois, com todo o respeito, os moradores ocuparam área pública.

    E, para fechar, a coluna Eixo Capital, de Ana Maria Campos, informa que o deputado Robério Negreiros (PSDB) embarca em 15 de maio para uma semana na Itália. “Vai com passagem aérea em classe executiva e seis diárias pagas por nós, contribuintes”, informa a colunista.  

    Deve ser pelos bons serviços prestados nas áreas da gestão de terras públicas e do meio ambiente. Por essas e por outras, a Câmara Legislativa é uma das maiores vergonhas de Brasília.


    Por Severino Francisco – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog-Google

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