Surgida a partir da Lei Geral de
Telecomunicações (LGT) de 1997, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
tornou-se a primeira agência reguladora instalada no Brasil e tinha pela frente
o desafio de operacionalizar a passagem do enorme e obsoleto sistema de
comunicações estatal para regime de competição aberto e privado, e que, sem
dúvidas, possibilitou a expansão do setor, com ganhos para toda a sociedade.
Basta lembrar que, sob o controle do Estado, a simples aquisição de uma linha
de telefone fixa requeria anos de esforços e era o grande sonho de consumo de
cada um.
A arquitetura desse novo modelo de gestão, tendo o Estado não mais na
função de provedor, mas de regulador do sistema, funcionou a contento até o
advento do governo de petista, quando a agência sofreu um processo de
esvaziamento progressivo, se transformando, a exemplo das demais agências, em
cabide de emprego para os simpatizantes e apoiadores do Palácio do Planalto.
De lá para cá, além de perder a credibilidade perante os consumidores, a
Anatel abandonou o papel de reguladora e defensora da sociedade, para se
transformar em agência protetora dos interesses corporativos dos grandes
oligopólios das telecomunicações. Esse desvirtuamento de suas funções básicas
levou o Brasil a possuir hoje o mais caro serviço de acesso à internet de todo
o mundo. Pior, o serviço de pacotes, contratado pelos usuários de banda larga,
é sempre inferior ao contratado.
Se o consumidor comprou 10 megabytes, vai receber apenas um megabyte.
Para se ter ideia, o custo de 1GB no Brasil, por volta de US$ 51, é vendido por
apenas US$ 4 no Quênia ou na Turquia. Desta vez, as operadoras partiram para
cima dos clientes, um mercado bilionário, anunciando a possibilidade de
cortarem a internet fixa, ao fim da franquia. Para a Anatel, obrigar as
operadoras a oferecerem banda larga ilimitada levará a um aumento significativo
de preços, ao mesmo tempo em que prejudicaria também a qualidade dos serviços.
De acordo com o presidente da Anatel, João Rezende, “o discurso mais
fácil para a Anatel seria colocar que a internet tem de ser ilimitada. Mas aí
as empresas poderiam aumentar preços, reduzir a velocidade e isso terminaria
prejudicando o consumidor. Temos também de pensar na sustentabilidade do
setor”.
A Ordem dos Advogados do Brasil entrou na briga. De acordo com o
presidente da OAB, Claudio Lamachia, a própria Anatel vem criando normas de
internet fixa para que as operadoras prejudiquem os consumidores. Trata-se de
peleja de gigantes e que envolve muitos bilhões de reais. Em meio à contenda,
estão os consumidores, que, abandonados pela agência, recorrem, cada vez mais
aos tribunais de Justiça para ver seus direitos preservados.
***
A frase que foi pronunciada
“Aqueles que merecem um monumento não precisam dele.”
(William Hazlitt)
Notícias
» Nestes 56 anos da coluna Visto, lido e ouvido,
agradecemos aos amigos, aos críticos, aos funcionários do Correio Braziliense e
a todos os que colaboram para dar voz a Brasília. Mais do que o orgulho em
registrar os primeiros passos da cidade, é a alegria de saber que tantos
leitores e tanta gente competente nos acompanham.
Por: Circe Cunha – Coluna “Visto,
lido e ouvido” – Ari Cunha – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog -
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HOJE, 21 de abril de 2016, o JORNAL SATÉLITE, que fundei em 21 de abril de 1966, completa 50 anos. E são 50 anos dedicados a Taguatinga. E são 50 anos de vida mesmo, de muita vida. É o mais antigo jornal comunitário do Brasil. É o segundo mais antigo veículo de comunicação do Distrito Federal (o primeiro é o Correio BraZiliense, cujo próprio nome - e mostra isso no seu próprio cabeçalho - indica que não foi fundado aqui, mas em Londres...). Parabéns a tanta gente que, nestes 50 primeiros anos do JORNAL SATÉLITE, me ajudou a realizar este sonho, que compartilho com Brasília e todo o Distrito Federal. Obrigado!
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