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  • terça-feira, 26 de abril de 2016

    #CLDF: CPI pode ficar sem relatório final

    Plenário da Câmara Legislativa: integrantes da CPI dos Transportes tentam prorrogar os trabalhos por mais 30 dias

    Comissão que investiga fraudes na licitação do sistema de transporte público do DF tenta hoje ganhar mais prazo para ser concluída. Relator garante que parecer será encaminhado aos órgãos de controle mesmo se não for aprovado pelos distritais

    Mais de 30 depoimentos colhidos, prazos descumpridos e a possibilidade de ser encerrada sem medidas efetivas para o transporte público do Distrito Federal. Esse é o resumo da CPI dos Transportes após quase um ano de discussões na Câmara Legislativa. A comissão foi criada em maio do ano passado para investigar denúncias de irregularidades na licitação, realizada em 2011, que renovou a frota de ônibus do DF, envolvendo uma transação de R$ 7,8 bilhões. Mas uma confusão quanto ao tempo de funcionamento da comissão e à falta de consenso entre os parlamentares pode fazer com que relatório final nem mesmo seja aprovado.

    O prazo regimental para a vigência da CPI acabou no último domingo. No entanto, na semana passada, os membros do colegiado apresentaram requerimento, solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias. Como o pedido ainda não foi votado, o deputado Ricardo Vale (PT), integrante da CPI, questionou a possibilidade de se analisar o relatório final, do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), após o fim da CPI. O plenário da Casa deve discutir a questão na tarde de hoje.

    O presidente da CPI, Bispo Renato (PR), declarou que, mesmo que o parecer de Ribeiro não seja apreciado, ele encaminhará o documento aos órgãos de controle para indiciamentos e denúncias cabíveis. “Seja como for, o relatório está pronto e eu o encaminharei (aos responsáveis). Se não for em nome da CPI, será em nome do meu gabinete, como exatamente foi feito o relatório”, garantiu.

    O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que o relatório não será votado; por esse motivo, não terá validade. “A CPI acabou no domingo e não tem essa história de prorrogar depois que ela acabou. Os deputados da comissão tinham até domingo para votar o relatório e não votaram. A CPI morreu sem relatório e não tem como ressuscitar”, defendeu.

    Auditoria
    O parecer de 219 páginas recomenda que o resultado das investigações seja encaminhado ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ao Tribunal de Contas do DF e à Polícia Civil. Para Raimundo Ribeiro, a licitação do sistema de transporte público do DF foi orquestrada por “uma agremiação criminosa previamente constituída e ajustada”, com o objetivo de obter vantagem financeira.

    No texto, o relator sugere que o MPDFT abra ações civis de improbidade administrativa contra os envolvidos e menciona o ex-secretário de Transporte do DF José Walter Vazquez; o ex-diretor do DFTrans Marco Antônio Campanella; o advogado e consultor do processo Sacha Reck; e os representantes de quatro empresas de ônibus. Campanella disse ao Correio que ainda não teve acesso ao parecer e, por causa disso, só poderia comentar após ler o documento. Em abril, ao jornal, Sacha Reck negou as acusações e alegou que não cometeu “nenhum ilícito no processo e muito menos atuou de forma imoral ou desonesta”. A reportagem não conseguiu contato com Vazquez.

    O documento também traz apontamentos ao Executivo local. Entre as recomendações estão a realização de auditoria independente para averiguar os gastos, além de medidas para possibilitar a devolução dos repasses feitos às empresas. O relatório também pede a anulação da licitação, o que já havia sido determinado pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios.

    219
    Total de páginas do relatório assinado pelo distrital Raimundo Ribeiro para a CPI dos Transportes


    Fonte: Bruno Lima – Foto: Antonio Cunha/CB/D.A.Press – Correio Braziliense

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