Plenário da Câmara Legislativa: integrantes da CPI
dos Transportes tentam prorrogar os trabalhos por mais 30 dias
Comissão que investiga fraudes na licitação do
sistema de transporte público do DF tenta hoje ganhar mais prazo para ser
concluída. Relator garante que parecer será encaminhado aos órgãos de controle
mesmo se não for aprovado pelos distritais
Mais de 30 depoimentos colhidos, prazos
descumpridos e a possibilidade de ser encerrada sem medidas efetivas para o
transporte público do Distrito Federal. Esse é o resumo da CPI dos Transportes
após quase um ano de discussões na Câmara Legislativa. A comissão foi criada em
maio do ano passado para investigar denúncias de irregularidades na licitação,
realizada em 2011, que renovou a frota de ônibus do DF, envolvendo uma
transação de R$ 7,8 bilhões. Mas uma confusão quanto ao tempo de funcionamento
da comissão e à falta de consenso entre os parlamentares pode fazer com que
relatório final nem mesmo seja aprovado.
O prazo regimental para a vigência da CPI acabou no último domingo. No
entanto, na semana passada, os membros do colegiado apresentaram requerimento,
solicitando a prorrogação dos trabalhos por mais 30 dias. Como o pedido ainda
não foi votado, o deputado Ricardo Vale (PT), integrante da CPI, questionou a
possibilidade de se analisar o relatório final, do deputado Raimundo Ribeiro
(PPS), após o fim da CPI. O plenário da Casa deve discutir a questão na tarde
de hoje.
O presidente da CPI, Bispo Renato (PR), declarou que, mesmo que o
parecer de Ribeiro não seja apreciado, ele encaminhará o documento aos órgãos
de controle para indiciamentos e denúncias cabíveis. “Seja como for, o
relatório está pronto e eu o encaminharei (aos responsáveis). Se não for em
nome da CPI, será em nome do meu gabinete, como exatamente foi feito o
relatório”, garantiu.
O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que o relatório não será votado;
por esse motivo, não terá validade. “A CPI acabou no domingo e não tem essa
história de prorrogar depois que ela acabou. Os deputados da comissão tinham
até domingo para votar o relatório e não votaram. A CPI morreu sem relatório e
não tem como ressuscitar”, defendeu.
Auditoria
O parecer de 219 páginas recomenda que o resultado
das investigações seja encaminhado ao Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT), ao Tribunal de Contas do DF e à Polícia Civil. Para
Raimundo Ribeiro, a licitação do sistema de transporte público do DF foi
orquestrada por “uma agremiação criminosa previamente constituída e ajustada”,
com o objetivo de obter vantagem financeira.
No texto, o relator sugere que o MPDFT abra ações
civis de improbidade administrativa contra os envolvidos e menciona o
ex-secretário de Transporte do DF José Walter Vazquez; o ex-diretor do DFTrans
Marco Antônio Campanella; o advogado e consultor do processo Sacha Reck; e os
representantes de quatro empresas de ônibus. Campanella disse ao Correio que
ainda não teve acesso ao parecer e, por causa disso, só poderia comentar após
ler o documento. Em abril, ao jornal, Sacha Reck negou as acusações e alegou
que não cometeu “nenhum ilícito no processo e muito menos atuou de forma imoral
ou desonesta”. A reportagem não conseguiu contato com Vazquez.
O documento também traz apontamentos ao Executivo local. Entre as
recomendações estão a realização de auditoria independente para averiguar os
gastos, além de medidas para possibilitar a devolução dos repasses feitos às
empresas. O relatório também pede a anulação da licitação, o que já havia sido
determinado pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios.
219
Total de páginas do relatório assinado pelo
distrital Raimundo Ribeiro para a CPI dos Transportes
Fonte: Bruno Lima – Foto: Antonio
Cunha/CB/D.A.Press – Correio Braziliense