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  • terça-feira, 12 de abril de 2016

    #TERRAS » Preocupação com PL da orla - (15 deputados distritais exige consulta de moradores à beira do Lago Paranoá)

    As derrubadas de áreas ocupadas de forma irregular começou em agosto do ano passado, no Lago Sul

    Projeto apresentado conjuntamente por 15 deputados distritais exige consulta de moradores à beira do Lago Paranoá para saber o que será feito da área desocupada. Representante de movimento e urbanista acreditam que iniciativa pode atrasar o uso do espaço

    Os planos de ocupação da Orla do Lago Paranoá ganham um novo capítulo. Os deputados distritais propuseram um Projeto de Lei Complementar que garante a participação da comunidade no processo — conforme anunciou a coluna Eixo Capital, no domingo. De acordo com o texto, antes de realizar qualquer intervenção na região, o GDF deverá ouvir a população. O Executivo defende que esse alinhamento já era previsto. Especialistas dizem que a decisão pode representar um atraso no uso do espaço público, por refletir apenas os interesses daqueles residem na localidade.

    O PL é assinado por 15 deputados. A proposta dos distritais oferece a garantia da participação popular, mediante consulta, nas fases de elaboração, aprovação, implementação, avaliação e revisão de todos os documentos. Uma das autoras, a presidente da Câmera Legislativa, Celina Leão (PPS), defende que a preocupação, principalmente daqueles que residem próximo ao espaço, é a especulação comercial na região. “Eu sou favorável à desobstrução da orla, mas não podemos ignorar aqueles que moram ali. Eles têm direito ao debate, de serem consultados. A ideia é que existam comércios, mas a população tem que ajudar a definir qual fará parte do local”, aponta.

    Celina diz que a preposição não representa atrasos no processo de ocupação do Lago Paranoá. “Pelo contrário, esse projeto permite a participação da população no momento de destinar as áreas de uso comum. Isso é democracia”, acredita. O texto do projeto diz que se torna “a necessidade de o poder público abrir um debate franco e transparente com a sociedade para possibilitar o uso e ocupação da área da orla, de modo a não ferir os interesses de todos, especialmente dos que ali optaram por residir”.

    O coordenador do Movimento Ocupe o Lago, Marcelo Ottoni, acredita que a consulta pública é fundamental para o uso correto do espelho d’água. “Os moradores dali relatam que não foram ouvidos antes da desocupação do Lago. Por isso, vemos a participação da população com bons olhos. Qualquer processo que inclua a sociedade na construção é positivo”, detalhou Ottoni.

    Porém, no entendimento do coordenador, o PL guarda uma preocupação. Segundo ele, a lei abre margens para que novos parques somente sejam criados após a execução de uma lei específica. Atualmente, é o Executivo que determina esses espaços e a ampliação deles. “É preocupante porque não sabemos quais interesses atrás de cada deputado”, aponta.

    O arquiteto e urbanista José Carlos Coutinho também desconfia da iniciativa. “A Câmara Distrital demonstra, claramente, que está comprometida com o interesse transgressor. O governo é representante dos interesses públicos. Ele está apenas recuperando o que é nosso. No caso do Lago Paranoá, também há outros elementos. A orla, em sua grande proporção, era ocupada por pessoas com grandes posses e poderosas. Isso é um absurdo. Dá direito a quem não tem, principalmente depois de invadir por muito tempo.”

    Em processo
    Embora o Executivo evite comentar o projeto que está na Câmara, o entendimento é que o texto não avança em relação ao que já vinha sendo feito, principalmente no que diz respeito a convocar a população para audiências públicas. Por enquanto, as obras e a desocupação de novos trechos estão parados por decisão judicial, mas o GDF já entrou com recurso contra a sentença.

    O secretário de Gestão do Território e Habitação (Segeth), Thiago de Andrade, lembra que audiências públicas foram realizadas para recategorização dos parques ao redor da orla e para o desenho das poligonais. Além disso, destaca que a sociedade civil e entidades terão outras oportunidades de diálogo para uso efetivo das margens do Lago Paranoá. O Ministério Público do DF informou que os representantes da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) estão analisando o teor do PL. A partir dessa análise, o órgão pode enviar uma nota técnica com recomendações para os parlamentares.


    Fonte: Thiago Soares – Flávia Maia – Foto: Ed Alves/CB/D.A.Press – Correio Braziliense

    Um comentário:

    1. Estas áreas são públicas! O que existe é uma invasão dos proprietários dos lotes das Quadras do Lago.O projeto de Lucio Costa previu que a orla fosse LIVREMENTE usada pelos moradores e não SEGREGADAS pelas pessoas que as invadiram, apropriando-se de área pública! O GDF, neste
      caso, está correto e não depende de ninguém mais para cumprir o Plano Tombado!

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