As derrubadas de áreas ocupadas de forma irregular
começou em agosto do ano passado, no Lago Sul
Projeto apresentado conjuntamente por 15 deputados
distritais exige consulta de moradores à beira do Lago Paranoá para saber o que
será feito da área desocupada. Representante de movimento e urbanista acreditam
que iniciativa pode atrasar o uso do espaço
Os planos de ocupação da Orla do Lago Paranoá
ganham um novo capítulo. Os deputados distritais propuseram um Projeto de Lei
Complementar que garante a participação da comunidade no processo — conforme
anunciou a coluna Eixo Capital, no domingo. De acordo com o texto, antes de
realizar qualquer intervenção na região, o GDF deverá ouvir a população. O
Executivo defende que esse alinhamento já era previsto. Especialistas dizem que
a decisão pode representar um atraso no uso do espaço público, por refletir
apenas os interesses daqueles residem na localidade.
O PL é assinado por 15 deputados. A proposta dos
distritais oferece a garantia da participação popular, mediante consulta, nas
fases de elaboração, aprovação, implementação, avaliação e revisão de todos os
documentos. Uma das autoras, a presidente da Câmera Legislativa, Celina Leão
(PPS), defende que a preocupação, principalmente daqueles que residem próximo
ao espaço, é a especulação comercial na região. “Eu sou favorável à
desobstrução da orla, mas não podemos ignorar aqueles que moram ali. Eles têm
direito ao debate, de serem consultados. A ideia é que existam comércios, mas a
população tem que ajudar a definir qual fará parte do local”, aponta.
Celina diz que a preposição não representa atrasos
no processo de ocupação do Lago Paranoá. “Pelo contrário, esse projeto permite
a participação da população no momento de destinar as áreas de uso comum. Isso
é democracia”, acredita. O texto do projeto diz que se torna “a necessidade de
o poder público abrir um debate franco e transparente com a sociedade para possibilitar
o uso e ocupação da área da orla, de modo a não ferir os interesses de todos,
especialmente dos que ali optaram por residir”.
O coordenador do Movimento Ocupe o Lago, Marcelo
Ottoni, acredita que a consulta pública é fundamental para o uso correto do
espelho d’água. “Os moradores dali relatam que não foram ouvidos antes da
desocupação do Lago. Por isso, vemos a participação da população com bons
olhos. Qualquer processo que inclua a sociedade na construção é positivo”,
detalhou Ottoni.
Porém, no entendimento do coordenador, o PL guarda
uma preocupação. Segundo ele, a lei abre margens para que novos parques somente
sejam criados após a execução de uma lei específica. Atualmente, é o Executivo
que determina esses espaços e a ampliação deles. “É preocupante porque não
sabemos quais interesses atrás de cada deputado”, aponta.
O arquiteto e urbanista José Carlos Coutinho também
desconfia da iniciativa. “A Câmara Distrital demonstra, claramente, que está
comprometida com o interesse transgressor. O governo é representante dos
interesses públicos. Ele está apenas recuperando o que é nosso. No caso do Lago
Paranoá, também há outros elementos. A orla, em sua grande proporção, era
ocupada por pessoas com grandes posses e poderosas. Isso é um absurdo. Dá
direito a quem não tem, principalmente depois de invadir por muito tempo.”
Em processo
Embora o Executivo evite comentar o projeto que
está na Câmara, o entendimento é que o texto não avança em relação ao que já
vinha sendo feito, principalmente no que diz respeito a convocar a população
para audiências públicas. Por enquanto, as obras e a desocupação de novos
trechos estão parados por decisão judicial, mas o GDF já entrou com recurso
contra a sentença.
O secretário de Gestão do Território e Habitação
(Segeth), Thiago de Andrade, lembra que audiências públicas foram realizadas
para recategorização dos parques ao redor da orla e para o desenho das
poligonais. Além disso, destaca que a sociedade civil e entidades terão outras
oportunidades de diálogo para uso efetivo das margens do Lago Paranoá. O
Ministério Público do DF informou que os representantes da Promotoria de Defesa
do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) estão analisando o teor do
PL. A partir dessa análise, o órgão pode enviar uma nota técnica com
recomendações para os parlamentares.
Fonte: Thiago Soares – Flávia Maia – Foto: Ed
Alves/CB/D.A.Press – Correio Braziliense
Estas áreas são públicas! O que existe é uma invasão dos proprietários dos lotes das Quadras do Lago.O projeto de Lucio Costa previu que a orla fosse LIVREMENTE usada pelos moradores e não SEGREGADAS pelas pessoas que as invadiram, apropriando-se de área pública! O GDF, neste
ResponderExcluircaso, está correto e não depende de ninguém mais para cumprir o Plano Tombado!