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  • domingo, 15 de maio de 2016

    À QUEIMA-ROUPA: Torquato Jardim, advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

          Torquato Jardim, advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

    Tramita no TSE processo que pode levar à cassação da chapa de Dilma e Temer na última eleição. Se isso ocorrer neste ano, haverá nova eleição para presidente da República. Avalia que há tempo de julgar neste ano?
    Tempo há porque as provas mais importantes a serem utilizadas e avaliadas já estão postas nos autos. Quem mais atrasa o processo, curiosamente, são as próprias partes pelos sucessivos pedidos que fazem sobre o andamento do processo. Então, tempo para instruir há. Vai depender muito claramente dos peritos contábeis do TSE e de outros que as partes indiquem para contestar os do TSE.

    Acha possível que o processo seja desmembrado, de forma que as condutas sejam julgadas separadamente?
    Este é um desafio para a jurisprudência. Como o próprio ministro Gilmar Mendes já honestamente declarou, a jurisprudência até agora é de não separar. Nós não sabemos do caso concreto se é possível fazer essa separação. A meu juízo, o desafio não é tanto contábil. Será superar o conceito fundamental e histórico do direito eleitoral, que é o conceito de beneficiário. No direito eleitoral, o candidato, seja a qual cargo for, perde o mandato, mesmo agindo com toda a lisura e a legalidade, se terceiros, sem seu consentimento, praticam atos ilícitos, contra a lei eleitoral. Porque foi beneficiário, ele não fica inelegível, não é condenado por nenhum crime, porém, perde o mandato.

    Dentro desse raciocínio, se houve irregularidades na campanha da Dilma, Temer foi beneficiário e é atingido....
    Por isso que sugeri que o desafio não é tanto a contabilidade. É superar o conceito de beneficiário. 

    O TSE nunca julgou um processo como esse envolvendo uma presidente da República. Acha que será difícil para os ministros cassarem o mandato dela?
    Coragem haverá porque não tem tanta novidade assim. Se for conferir estatísticas, alguma coisa em torno de 1200 mandatos já foram cassados pelo TSE desde a Constituição de 1988, entre vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e governadores. Jurisprudência há. A peculiaridade em relação à presidente e ao vice-presidente agora, nesse caso concreto, como sugeri, é desmembrar a noção de beneficiário em relação ao vice. Agora, há um conteúdo com letras maiúsculas inerente a uma corte constitucional, como o TSE e como o Supremo. 

    O que isso significa?
    Eles são atores constitucionais, são atores de construção de estabilidade democrática. Eles não são acusadores. São players. São personagens. Então, a decisão de tribunais constitucionais, como o Supremo e o TSE, nunca pode perder de vista a estabilidade da própria Constituição. A estabilidade do próprio Estado de direito. Esse é o desafio do TSE. Há inúmeros outros exemplos na história em que isso já foi feito.

    Ou seja, se o Temer conseguir tirar o país da crise e melhorar os índices da economia, essa estabilidade será levada em conta pelos ministros na hora de julgar a conduta dele?
    Objetivamente, não. Subjetivamente, sim. É parte do meu argumento. Os tribunais constitucionais precisam responder às demandas sociais. Se o país está bem, se está estável politicamente, estável juridicamente, a situação econômica está trazendo esperança, eu, como juiz constitucional que já fui, pensaria duas vezes em desfazer essa cadeia alimentar. Há uma cadeia alimentar de construção democrática que, em 6 ou 8 meses, pode estar indo bem. Então, por uma razão formal, para que quebrar essa cadeia? Qual é o prejuízo maior e qual é o prejuízo menor? Isso faz parte de qualquer decisão constitucional importante, como foi no STF, em Roraima, com a devolução de dois terços do território aos Ianomami, como a decisão sobre os bebês anencéfalos, ou das pesquisas com células-tronco. Ou a decisão de 11 a zero corroborando a liminar do ministro Teori de afastar o (Eduardo) Cunha do exercício da presidência da Câmara. Precisa ter construção, criação lógico-subjetiva de uma jurisprudência para dar estabilidade ao país.

                                                               ******

    Presidente Dilma Rousseff: "Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente. Injustiça cometida é mal irreparável. Esta farsa jurídica de que estou sendo alvo deve-se ao fato de que, como presidenta, nunca aceitei chantagem de qualquer natureza"
    Presidente em exercício, Michel Temer:
    "Faço questão, e espero que sirva de exemplo, de declarar meu absoluto respeito institucional à senhora presidente Dilma Rousseff. Não discuto aqui as razões pelas quais foi afastada. Quero apenas sublinhar a importância do respeito às instituições e a observância à liturgia nas questões, no trato das questões institucionais"



    Fonte: Ana Maria Campos – Coluna “Eixo Capital” – Fotos: Breno Fortes/CB/D.A.Press – Blog – Google – Correio Braziliense 

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