Publicação traz as regras e demais
informações relacionadas à cobrança do imposto do exercício. Sem reajuste em
2015, valor teve apenas a correção pelo INPC (de 10,97%)
Foi publicado no Diário Oficial do
Distrito Federal nesta segunda-feira (16/5), o edital de lançamento do Imposto
Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza
Pública (TLP) referentes a 2016. O documento oficializa o calendário de
vencimentos e disponibiliza outras informações relacionadas à cobrança.
No DF há cerca de 900 mil imóveis
cadastrados na base de dados da Secretaria de Fazenda (SEF/DF). Os carnês
para pagamento estão sendo progressivamente encaminhados aos endereços
informados pelos contribuintes.
Sem aumento de alíquota do imposto no
ano passado, em 2016 o valor do IPTU será corrigido em 10,97% pela inflação. A
correção é definida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Emissão de 2º via
O IPTU poderá ser pago em cota única –
com desconto de 5% - ou em até seis parcelas, a começar pelas inscrições
terminadas com os finais 1 e 2 terão o vencimento da primeira parcela em 13 de
junho.
O contribuinte que deseja pagar o
imposto pela cota única precisa ficar atento, pois o prazo termina em 13 de
junho. Veja o calendário abaixo.
Quem optar por antecipar o pagamento do
imposto ou retirar a 2ª via do Documento de Arrecadação (DAR), atualizada para
pagamento deve acessar o portal da
Secretaria de Fazenda (http://migre.me/s68jH), ou se dirigir até um
dos postos do Na Hora, lojas do BRB
Conveniência ou, ainda, nas agências da Receita do DF (http://migre.me/s68kQ).
Arrecadação
A expectativa do governo de Brasília
para o ano, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) é de recolher R$ 732 milhões
com o IPTU, e R$ 133 milhões de TLP.
Em 2015, foram arrecadados cerca de R$
596 milhões de IPTU e R$ 117 milhões em TLP.
Cálculo
O IPTU é calculado multiplicando a
respectiva alíquota sobre o valor venal da propriedade (estimativa de preço de
mercado), observando as faixas percentuais praticadas no DF conforme o tipo de
uso do imóvel:
·De 0,3%, para residências e apartamentos usados exclusivamente como
moradias;
· De 1%, para comércios ou
terrenos com alvará de construção;
· E de 3%, para terrenos (com
áreas vazias) ou bens demolidos.
Contestação
A partir da publicação do edital do
IPTU 2016, os contribuintes que receberam os boletos e discordarem do valor
cobrado, terão até 14 de junho para questionar o lançamento junto à Secretaria
de Fazenda.
O procedimento para contestação está
disponível no Atendimento Virtual, do Portal da Fazenda/DF (www.fazenda.df.gov.br).
Na plataforma, o contribuinte precisa preencher o requerimento solicitando a
análise dos valores no menu Serviços, aba IPTU/TLP e, por
fim, Revisão de Lançamento.
Quem não conseguir efetuar a
contestação pela internet pode solicitar a revisão do valor do imposto em uma
das agências da Receita do DF (http://goo.gl/t2HUjl), munido de documentos
pessoais do proprietário do imóvel.
Aplicação
Os recursos arrecadados com o IPTU
podem ser usados pelo Executivo para qualquer finalidade, como pagamento de
salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos
públicos. Já a TLP trata-se de verba vinculada e deve ser revertida
exclusivamente em projetos que envolvam serviços de limpeza pública.
Quem não quitar o imposto corre o risco
de ter o imóvel penhorado (apreensão judicial) e, ainda, ter o nome inscrito em
Dívida Ativa do DF.
