• INÍCIO
  • CONTATO
  • MÍDIA KIT
  • ANUNCIE NO BLOG
  • COMENTÁRIOS
  • MAPA DO BLOG
  • terça-feira, 17 de maio de 2016

    Lançado edital de cobrança do IPTU 2016

    Publicação traz as regras e demais informações relacionadas à cobrança do imposto do exercício. Sem reajuste em 2015, valor teve apenas a correção pelo INPC (de 10,97%)  

    Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nesta segunda-feira (16/5), o edital de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) referentes a 2016. O documento oficializa o calendário de vencimentos e disponibiliza outras informações relacionadas à cobrança. 

    No DF há cerca de 900 mil imóveis cadastrados na base de dados da Secretaria de Fazenda (SEF/DF).  Os carnês para pagamento estão sendo progressivamente encaminhados aos endereços informados pelos contribuintes. 

    Sem aumento de alíquota do imposto no ano passado, em 2016 o valor do IPTU será corrigido em 10,97% pela inflação. A correção é definida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

    Emissão de 2º via 
    O IPTU poderá ser pago em cota única – com desconto de 5% - ou em até seis parcelas, a começar pelas inscrições terminadas com os finais 1 e 2 terão o vencimento da primeira parcela em 13 de junho. 

    O contribuinte que deseja pagar o imposto pela cota única precisa ficar atento, pois o prazo termina em 13 de junho. Veja o calendário abaixo.   

    Quem optar por antecipar o pagamento do imposto ou retirar a 2ª via do Documento de Arrecadação (DAR), atualizada para pagamento deve acessar o portal da Secretaria de Fazenda (http://migre.me/s68jH), ou se dirigir até um dos postos do Na Hora, lojas do BRB Conveniência ou, ainda, nas agências da Receita do DF (http://migre.me/s68kQ). 

    Arrecadação 
    A expectativa do governo de Brasília para o ano, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) é de recolher R$ 732 milhões com o IPTU, e R$ 133 milhões de TLP.
       
    Em 2015, foram arrecadados cerca de R$ 596 milhões de IPTU e R$ 117 milhões em TLP.

    Cálculo 
    O IPTU é calculado multiplicando a respectiva alíquota sobre o valor venal da propriedade (estimativa de preço de mercado), observando as faixas percentuais praticadas no DF conforme o tipo de uso do imóvel: 

    ·De 0,3%, para residências e apartamentos usados exclusivamente como moradias;
    ·       De 1%, para comércios ou terrenos com alvará de construção;
    ·       E de 3%, para terrenos (com áreas vazias) ou bens demolidos.

    Contestação 
    A partir da publicação do edital do IPTU 2016, os contribuintes que receberam os boletos e discordarem do valor cobrado, terão até 14 de junho para questionar o lançamento junto à Secretaria de Fazenda. 

    O procedimento para contestação está disponível no Atendimento Virtual, do Portal da Fazenda/DF (www.fazenda.df.gov.br). Na plataforma, o contribuinte precisa preencher o requerimento solicitando a análise dos valores no menu Serviços, aba IPTU/TLP e, por fim, Revisão de Lançamento.  

    Quem não conseguir efetuar a contestação pela internet pode solicitar a revisão do valor do imposto em uma das agências da Receita do DF (http://goo.gl/t2HUjl), munido de documentos pessoais do proprietário do imóvel. 

    Aplicação 
    Os recursos arrecadados com o IPTU podem ser usados pelo Executivo para qualquer finalidade, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos. Já a TLP trata-se de verba vinculada e deve ser revertida exclusivamente em projetos que envolvam serviços de limpeza pública.

    Quem não quitar o imposto corre o risco de ter o imóvel penhorado (apreensão judicial) e, ainda, ter o nome inscrito em Dívida Ativa do DF.




    Nenhum comentário:

    Postar um comentário

    imagem-logo
    © Blog do CHIQUINHO DORNAS 2012/2016 Todos os direitos reservados.